O Tribunal de Justiça da Paraíba condena a Energisa Borborema em R$ 3 mil, por danos morais, após uma consumidora ter o fornecimento de energia elétrica interrompido no momento da preparação e realização dos festejos natalinos.
A interrupção durou por aproximadamente 30 horas, com início às 11h30 do dia 24/12/2015 até às 17h do dia 26/12/2015.
Segundo a sentença, a ceia natalina ocorreu de forma um tanto tumultuada – às escuras.Da decisão cabe recurso.
Blog do BG
A partir desta terça-feira (25) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (30), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja detido em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.
A regra e as exceções constam no Código Eleitoral. A ideia é impedir que alguma autoridade utilize o poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.
Blog do BG
O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 2ª feira (24.out.2022) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz “talvez a campanha mais baixa da história”. O chefe do Executivo assistiu ao horário eleitoral gratuito na televisão em um restaurante na Vila Planalto, região administrativa de Brasília, próximo ao Palácio da Alvorada.
“Falta hombridade e caráter para enfrentar e discutir assuntos. Fica mentindo no horário eleitoral gratuito o tempo todo, falando de Bolsolão. Nós sabemos que o PT apoiou o orçamento secreto. Ou seja, talvez a campanha mais baixa da história que eu tenha visto”, disse em entrevista a jornalistas na saída do restaurante.
Bolsonaro almoçou no local. Ele estava acompanhado de assessores e dos ministros Paulo Guedes (Economia), Wagner Rosário (Controladoria Geral da União), Bruno Bianco (Advocacia Geral da União) e Célio Faria (Secretaria de Governo).
Poder360
A Caixa Econômica Federal retomou, na manhã desta segunda-feira (24), os pedidos de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em todos os canais de atendimento. O serviço estava suspenso desde as 18h da última sexta-feira (21), período em que foi feita uma manutenção programada no sistema do banco e da empresa de tecnologia Dataprev.
Após sobrecarga no sistema e uma explosão de acessos no Caixa Tem, beneficiários reclamaram na sexta-feira (21) que os pedidos de empréstimo foram cancelados. Nas redes sociais também há relatos de venda de seguro sem autorização e de demora no pagamento após a aprovação do crédito.
Na sexta-feira, o banco informou que as famílias que tiveram a concessão negada poderão refazer o pedido. Em alguns casos, é preciso ir pessoalmente ao banco para resolver pendências.
Os primeiros dez dias de liberação do crédito à população de baixa renda foram marcados por reclamações de empréstimos cancelados, dificuldade e demora na liberação do dinheiro, cobrança de taxas não esperadas e venda casada.
Segundo a Caixa, entre os dias 11 e 20 de outubro o aplicativo Caixa Tem recebeu 206 milhões de acessos. No mesmo período de setembro, foram 25 milhões.
Em nota, o banco explicou também ter recebido um volume de acessos muito superior ao planejado.
“Em volume numérico é como se quase toda a população do Brasil tivesse interagido com o banco em apenas dez dias. Mesmo assim, aproximadamente 80% de todas as solicitações feitas já foram concluídas”, disse o banco.
Folha
O deputado federal André Janones (Avante-MG), coordenador da campanha digital de Lula, foi obrigado a interromper uma live na manhã desta segunda-feira (24), após tentar associar Roberto Jefferson à campanha de Jair Bolsonaro.
Alvo de uma ação no TSE, Janones foi proibido pelo Tribunal de fazer qualquer ligação entre o ex-deputado, que foi preso ontem por determinação de Alexandre de Moraes, e a campanha do presidente da República
“Eu estou proibido de falar, de dar qualquer declaração ligando Bolsonaro a Roberto Jefferson. Meu advogado está me pedindo para sair do ar. A pedido de Bolsonaro, Twitter está removendo todas as publicações que ligam Bolsonaro a Roberto Jefferson”, declarou Janones durante a live.
O Antagonista
O mercado financeiro subiu de 2,71% para 2,76% a estimativa para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2022. Para 2023, os economistas aumentaram de 0,59% para 0,63% a projeção de alta na atividade econômica. Também diminuíram pela 17ª vez seguida a estimativa para a inflação do Brasil de 2022. A mediana das projeções caiu de 5,62% na última semana para 5,60%.
Os percentuais foram divulgados nesta segunda-feira (24) pelo BC (Banco Central) no Boletim Focus.
Apesar das consecutivas quedas nas estimativas, o percentual previsto para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deve fechar 2022 fora da meta de inflação estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), de 3% a 5%.
Blog do BG
A partir de quarta-feira (26), os paraibanos que irão votar no segundo turno das eleições poderão se dirigir aos terminais de ônibus para retirar a passagem que garante o embarque gratuito para o município no qual irão votar.
De acordo com a informação do superintende do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira, os eleitores que votarão na Região Metropolitana de João Pessoa terão gratuidade apenas no domingo (30), das 7h às 19h. Já nas demais cidades a gratuidade inicia no sábado (29) e termina às 7h da segunda-feira (31), com exceção de Cajazeiras, já que o primeiro ônibus sai às 7h15.
Para ter direito à gratuidade, o interessado precisará apresentar os documentos no guichê de compra. O passageiro deve apresentar o título de eleitor, e-título ou, comprovante de identidade e o local de votação; e para sair do município onde tem domicílio eleitoral, o passageiro deve apresentar comprovante de votação e a prévia utilização da gratuidade para o trecho de ida.
MaisPB
Os moradores de um condomínio residencial foram surpreendidos com um jacaré dentro de piscina, nesse fim de semana, em Lucena, no Litoral da Paraíba. Segundo a Polícia Militar Ambiental, uma guarnição conseguiu realizar o regate do animal com segurança.
A PM ainda fez um alerta para que a população ligue para o Corpo de Bombeiros, caso a corporação não esteja disponível no horário da ocorrência para regatar animais silvestres, como cobras, jacarés, macacos, onças e outros.
Segundo os agentes de segurança, o ato de tentar retirar os animais sem treinamento e equipamentos adequados pode comprometer a segurança do envolvidos. Após o susto, o jacaré foi devolvido ao habitat natural.
Blog do BG
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de baixa umidade para 118 municípios da Paraíba. O aviso vale ao longo deste domingo (23), até às 19h.
De acordo com o alerta, a umidade relativa do ar tem tendência de queda e varia de 30% a 20%. Esse tempo seco gera “baixo risco de incêndios florestais à saúde”.
É recomendado que as pessoas dessas cidades bebam bastante água, evitem desgastes físicos nas horas mais secas e evitem exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. Algumas das cidades afetadas pelo alerta amarelo são: Cajazeiras, Catolé do Rocha, Coremas, Patos, Pombal, Piancó, Sousa e Taperoá.
Blog do BG
Fiscalizações aos supermercados da Capital realizadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor resultaram, só esta semana, na apreensão de 352 produtos e autuação de cinco estabelecimentos. A inspeção do Procon-JP, que confiscou alimentos como carnes, linguiça, pizzas, bolos, panetones, doces (delícia de chocolate e pudim de leite) e cervejas que estavam com o prazo de validade vencido ou sem a data da validade, começou no dia 18 e se estende até o próximo dia 28.
O secretário Rougger Guerra alerta ao consumidor para prestar atenção às datas de fabricação e de validade, principalmente ao adquirir produtos perecíveis. “É importante verificar a validade do alimento antes de realizar as compras já que o consumo fora do prazo previsto pode provocar danos à saúde. Aproveito e alerto ao cidadão para acionar o Procon-JP caso encontre alguma dessas irregularidades nos supermercados”.
A fiscalização do Procon-JP verificou irregularidades como a falta de validade ou prazo vencido dos produtos, além da aplicação das leis básicas que regem a relação de consumo, a exemplo da falta da precificação e da indisponibilidade de informações sobre órgãos de defesa do consumidor em local acessível, como um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o número 0800 083 2015 do Procon-JP.
Penalidades – As penalidades para o descumprimento à legislação nesses estabelecimentos serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas (com o mínimo de R$ 5 mil) até a suspensão temporária do serviço. Rougger Guerra esclarece, ainda, que o valor da multa é proporcional ao número de apreensões, aumentando diante do quantitativo e da gravidade da irregularidade. Os supermercados autuados terão um prazo de 10 dias, a contar da data da autuação, para a defesa junto ao Procon-JP.
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