Author: Leandro Oliveira

O Ministério da Defesa encaminhou hoje (09), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação.
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— Ministério da Defesa (@DefesaGovBr) November 9, 2022

O Ministério da Defesa concluiu, na noite desta quarta-feira (09), o relatório com a análise das forças Armadas sobre o sistema de votação eletrônico brasileiro. O documento de 63 páginas não traz provas de fraude eleitoral, mas aponta fragilidades de segurança e recomenda ajustes.

“Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz o documento, assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O general solicita ao TSE que atenda às sugestões dos técnicos militares no sentido de “realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”.

Oliveira sugere a criação de uma comissão específica, integrada por “técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras”.

“Em face da importância do processo eleitoral para a harmonia política e social do Brasil, solicito, ainda, a essa Corte Superior considerar a urgência na apreciação da presente proposição. Por fim, reafirmo o compromisso permanente do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.”

MaisPB

O relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê um início de governo muito difícil para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro, caso o Congresso Nacional não aprove logo a proposta de emenda constitucional, chamada de PEC da Transição, que abre espaço para pagar o Bolsa-Família de R$ 600 e outros benefícios sociais.

O texto ainda não foi apresentado pela equipe de transição do futuro governo. “Sem ela não tem o auxílio de 600 reais, não tem nada. Sem ela será o caos”, disse Castro em entrevista à revista Veja. “Se ficarmos com o Orçamento como está, não tem espaço para nada, o Orçamento está cheio de furos, cheio de buracos”.

A aprovação da PEC, para o senador, é a única alternativa para o novo governo englobar o pagamento de todos os benefícios prometidos em campanha. Ele não vê possibilidade de edição de uma medida provisória contemplar as promessas de campanha.

“Se não aprovarmos a PEC, o que restaria ao presidente Lula seria uma medida provisória de crédito extraordinário no inicio do governo dele para atender o Bolsa-Família, mas todo o restante ficaria de fora”, disse Marcelo Castro.

O senador explica por que não cabe uma medida provisória. “A MP não tem como englobar o restante, ela só pode ser para uma coisa específica e para uma política pública continuada e já existente. Não pode ser criado programa novo com medida provisória, porque é um crédito extraordinário, e um crédito extraordinário pressupõe dois requisitos cujo cumprimento seria duvidoso, a urgência e a imprevisibilidade”.

Marcelo Castro complementa: “Estamos trabalhando contra o tempo, o tempo é muito exíguo, o que tenho pedido é que seja o mais rápido possível. Na quinta ficou marcada a data de terça para apresentarem. Na segunda o senador Wellington Dias me pediu para quarta, que seria hoje. Ontem encontramos com o Geraldo Alckmin e e ele me disse que não dava para ser hoje, que iam conversar com o Lula, então a data da nova reunião está suspensa”, afirmou Marcelo Castro.

Veja