Author: Leandro Oliveira

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar e acompanhar a relatora, ministra Cármen Lúcia no processo da inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho.

O julgamento virtual começou na última sexta-feira (11) e os ministros deverão expor os seus votos até a próxima segunda-feira (21).

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa de 1% do valor atualizado da causa.

O ex-governador Ricardo Coutinho recorreu do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu sobre a sua inelegibilidade de oito anos a partir das eleições de 2014. O prazo de inelegibilidade foi encerrado no dia 5 de outubro de 2022.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (18) para derrubar o direito à prisão especial para quem tiver curso superior antes da condenação definitiva. O magistrado é relator de uma ação protocolada pela PGR em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Moraes afirmou que não há justificativa para manter um benefício.

“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica. Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, escreveu.

O antagonista