Author: Jéssica Soares

A nova denúncia apresentada nesta terça-feira (14) pelo Gaeco aponta que, entre os anos de 2012 e 2017, foram desviados R$ 50 milhões dos cofres públicos devido a um esquema montado por Daniel Gomes agindo em conjunto com Ricardo Coutinho, de acordo com o que foi apurado pelo ClickPB. Nesta nova denúncia, é investigado contrato firmado pelo Governo da Paraíba com a Cruz Vermelha do Brasil para gerenciar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, durante a gestão de Ricardo Coutinho.

Segundo as informações da denúncia, conferidas pelo ClickPB, dos R$ 50 milhões desviados durante os 60 meses de vigência do contrato, R$ 18 milhões teriam sido direcionados para agentes públicos do Estado da Paraíba. O Ministério Público aponta que o ex-governador Ricardo Coutinho recebia R$ 300 mil por mês a título de propina, que teria sido acertada previamente, na época de contratação da Cruz Vermelha. Esse repasse mensal também teria sofrido reajustes escalonados durante os 60 meses do contrato, tendo sido também de R$ 331 mil reais, R$ 351 mil reais e R$ 358 mil.

No entanto, a atuação de Daniel Gomes frente à Cruz Vermelha proporcionou a orquestração de um esquema de corrupção com desvio de dinheiro para poucos beneficiários. O principal artifício utilizado pela Organização Criminosa era o sobrepreço no valor da prestação de serviços.

Conforme as informações levantadas na denúncia, os desvios eram feitos mensalmente após o pagamento da contrapartida do Estado da Paraíba por meio da Secretaria de Saúde.

Para viabilizar a destinação do dinheiro conforme o que havia sido acordado, Daniel Gomes, com o conhecimento de Ricardo Coutinho, montou uma rotina criminosa estável. De acordo com as investigações, era feito um direcionamento das contratações dos serviços necessários à gestão da unidade de saúde para beneficiar empresas pré-selecionadas que eram controladas ou previamente ajustadas com Daniel.

Além disso, também eram feitos pagamentos superfaturados. O repasse destes valores superfaturados para Daniel Gomes era intermediado por funcionários ou parceiros de sua estrita confiança. Já a destinação da parcela desviada para agentes públicos era feita mediante pagamentos de vantagens ilícitas. Conforme aponta a investigação, estes pagamentos poderiam ser revertidos tanto para o enriquecimento pessoal do agente público quanto para captura e manutenção do poder em facetas dos poderes Legislativo e Executivo.

Apesar dos abundantes recursos que a Organização Social recebia, auditorias do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) comprovavam a ineficiência na gestão do Hospital de Trauma. Os relatórios apontam falhas na limpeza e desinfecção da unidade de saúde, além de ausência de insumos básicos e até mesmo surto de bactéria.

Além de Ricardo Coutinho, também estão na denúncia Daniel Gomes da Silva, Livânia Maria da Silva Farias, Waldson Dias de Souza, Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Karla Michele Vitorino Maia, Leandro Nunes Azevedo, Saulo de Avelar Esteves, Ricardo Elias Restum Antonio, Milton Pacífico José de Araújo, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago e Michelle Louzada Cardoso.

Na denúncia, o Ministério Público pede a instauração do processo penal-constitucional para que possa ser proferida sentença condenatória. Os promotores pedem também que seja arbitrado um dano mínimo no montante de R$ 49.307.156,11 a ser revertido ao Estado da Paraíba. Além disso, também é requerida a perda de função, cargo, emprego ou mandato eletivo.

O ClickPB procurou a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho para saber um posicionamento e o advogado Eduardo Cavalcante preferiu não se manifestar, tendo informado que ainda não leu a denúncia.

Blog do BG com ClickPB

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram notificados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa para justificarem falha em todo o sistema da prestação do serviço ao consumidor, nesta segunda-feira (13), por várias horas. O Procon-JP recebeu reclamações dando conta que os sistemas das duas instituições financeiras estavam fora do ar e impedindo as operações, prejudicando, inclusive, os pagamentos das contas com vencimento no dia 13 de setembro.

Os consumidores reclamaram que estavam sendo prejudicados pela falha na prestação do serviço já que não estavam realizando as operações necessárias que necessitavam no momento. “A suspensão dos serviços digitais, uso do cartão e o acesso ao site e ao aplicativo, ocorrida durante uma boa parte do dia da segunda-feira pode ter provocado prejuízos para muitas pessoas que ficaram impedidas de realizarem suas transações, algumas com data de vencimento no dia 13”, esclarece o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.

Ele explica que o Procon-JP quer explicações do porquê dessa falha e o motivo de não haver uma prevenção ou mesmo um aviso prévio aos clientes. “Essas são situações em que sempre há prejuízos para os consumidores já que uma fatura paga fora do prazo previsto significa também juros e multas, sem contar o estresse que as pessoas ficam sujeitas quando ocorre um problema assim. Os bancos terão que explicar de forma plausível essa falha no atendimento e, caso contrário, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei”, afirmou.

BB autuado em agosto – O Procon-JP autuou o Banco do Brasil no último dia 27 de agosto sobre a mesma falha na prestação do serviço ao consumidor, cujo sistema ficou fora do ar, afetando pagamentos digitais, o uso do cartão e o acesso ao site e ao aplicativo. “O atendimento no Banco do Brasil apresentou o mesmo problema no final de agosto e, após análise de nossa Consultoria Jurídica, houve a autuação, com o prazo para a defesa previsto em lei, que é de 10 dias úteis a contar da data de autuação”, informou Rougger Guerra.

Sanções – Por se tratar de uma situação que atinge a toda a população e traz prejuízos de forma imediata, a sanção aplicada deve ser proporcional aos danos causados, com a multa podendo chegar a R$ 115.350.000,00.