Author: Felipe Dantas

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência deve, na avaliação de técnicos da pasta, dar mais celeridade a projetos da área. Entre os principais temas está a economia digital.

A expectativa é que o novo Ministro Onyx Lorenzoni dê mais celeridade aos trabalhos desenvolvidos pelos técnicos que faziam parte da equipe do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ideia inicial é apresentar a Onyx os projetos que já estavam em estudo pela equipe. Isso faz parte do processo de transição.

Um dos principais assuntos da nova pasta deve ser como regulamentar relações de trabalho que vêm ganhando espaço principalmente por causa da digitalização, como os aplicativos iFood e Quinto Andar, entre outros.

Esse modelo tem tomado uma fatia crescente do mercado e representa uma renda flexível e, por vezes, de mais fácil acesso a pessoas que buscam emprego. Há empresas que operam nesse formato em diversos ramos, como aluguel de imóveis, venda de carros e serviços domésticos.

Por isso, o governo discute uma forma de torná-los trabalhadores formais.

Uma das hipóteses é alterar as normas do MEI (microempreendedor individual) para que esses trabalhadores se enquadrem na modalidade. Como MEI, a alíquota de contribuição previdenciária é mais baixa que a de um autônomo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Assim, esses trabalhadores passariam a ter proteção da Previdência Social, por exemplo, em caso de doença (auxílio-doença), além de fazerem parte do sistema de aposentadoria.

Questões sindicais também estão na lista a ser apresentada a Onyx. O governo promete uma reforma nessa área desde o primeiro ano do mandato de Bolsonaro.

Blog do BG com Folhapress

O Brasil vai receber dois novos lotes de vacinas contra a covid-19 via consórcio global Covax Facility nesta quinta (29) e sexta-feira (30), num total de mais de 1,9 milhão de doses. Os imunizantes são da Astrazeneca/Oxford: serão 1,5 milhão de doses na quinta-feira (29) e 441,6 mil na sexta-feira (30).

A aliança internacional de vacinas para enfrentamento à pandemia já entregou à pasta cerca de 8 milhões de doses de imunizantes. Com as duas novas remessas, serão 9,9 milhões de unidades entregues, sendo 9,1 milhões da AstraZeneca/Oxford e 842,4 mil da Pfizer/BioNTech.

O contrato do Brasil com o Covax prevê a entrega de 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 de diferentes laboratórios até o fim de 2021. A aliança é liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e outros parceiros.

R7

A Controladoria-geral da União (CGU) não encontrou evidências de sobrepreço na compra da Covaxin, vacina indiana encomendada pelo Ministério da Saúde em fevereiro deste ano.

Mas a pasta suspeita da postura da Precisa, representante brasileira do negócio, e irá investigá-la, segundo relato de fontes com conhecimento direto do caso.

O relatório sobre o caso que está sendo finalizado indicará que a Precisa não ofereceu oficialmente ao governo as doses por US$ 10 para depois fechar contrato por US$ 15.

A CGU reuniu provas que corroboram a versão apresentada por Emanuela Medrades, da Precisa, em depoimento à CPI da Pandemia. Ela disse na ocasião que se tratava apenas de uma expectativa e não uma oferta de fato.

Apesar de os técnicos da CGU terem apontado na análise preliminar do caso que havia ausência da devida justificativa de preço para a compra, os achados não suportam a suspeita de sobrepreço.

A CGU descartou que o valor final acordado com o governo brasileiro tenha sido 1.000% maior do que o anunciado pela Bharat Biotech meses antes, como suspeitava a CPI. Segundo o trabalho, não houve irregularidades relacionadas especificamente ao valor fechado.

Apesar disso, a CGU seguirá na trilha da Precisa. Isso porque a Bharat Biotech divulgou um comunicado rompendo a relação comercial com a empresa brasileira e dizendo que não reconhecia documentos enviados por ela ao Ministério da Saúde.

O movimento do laboratório indiano aconteceu dias depois de a própria CGU questioná-lo sobre a veracidade de alguns documentos do caso.

A CGU quer averiguar se houve uma tentativa de fraude por parte da Precisa e, por isso, pretende abrir um “processo administrativo de responsabilização” mirando a companhia.

A análise preliminar feita pela CGU no caso apontou cinco problemas na negociação e subsidiou a decisão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de suspender o contrato de compra da Covaxin.

São eles: tentativa de realização de pagamento antecipado, sem previsão contratual; possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato; descumprimento dos prazos contratuais; justificativa de preço; manifestação do Ministério da Saúde sobre o inadimplemento.

CNN