Author: Felipe Dantas

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai agilizar, a partir desta quinta-feira (15), o processo de emissão de credenciais para estacionamento em vagas prioritárias destinadas para idosos, pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para proporcionar mais conforto e comodidade ao cidadão, os documentos poderão ser impressos no próprio domicílio do usuário.

Agora, além de poder solicitar através do site https://servicos.semobjp.pb.gov.br/, após a conclusão e aprovação do pedido, os interessados poderão imprimir a credencial de casa. Ou seja, não será mais obrigatório se dirigir a sede da Semob-JP para ter acesso ao documento.

Documentos necessários – Para solicitar credencial para vagas prioritárias é necessário preenchimento do formulário eletrônico, anexação de foto, documento oficial com foto e comprovante de residência da cidade de João Pessoa, expedido, no máximo, 90 dias. Pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisam apresentar um laudo médico.

Atendimento presencial – Apesar do sistema completamente informatizado, a Semob-JP também mantém o atendimento presencial na sede, localizada no bairro do Cristo, com o objetivo de facilitar as demandas para pessoas que não têm acesso a internet. Mas, antes de se dirigir ao órgão, é preciso fazer agendamento prévio através do telefone 3218-9348.

Marvin Henriques Correia, acusado de ser cúmplice da chacina da família paraibana em Pioz na Espanha, foi absolvido pela Justiça nesta quarta-feira (14). A Justiça, após análise da peça da defesa, entendeu que ele não participou do homicídio e que não praticou nenhum crime tipificado no Código Penal Brasileiro, decidindo assim pela absolvição sumária. A sentença é da juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, do Segundo Tribunal do Júri da Capital.

Na sentença, a juíza argumentou que “não restam dúvidas que os fatos narrados na denúncia, no que diz respeito ao réu Marvin, não constituem uma infração penal. No máximo, poderiam ser considerados como sendo atos preparatórios; contudo, em nosso ordenamento jurídico não há tipicidade em condutas subjetivas”.

Ela ainda ressaltou que “a função do Poder Judiciário é fazer justiça, mas não a qualquer custo. Ao poder discricionário de julgar de um magistrado cabe os limites do nosso ordenamento jurídico”.

O advogado de Marvin, Sheyner Asfora, comentou que “muito embora se considere que a conduta seja moralmente reprovável não foi criminosa”.

O Ministério Público será intimado da sentença e deve analisar se irá ou não interpor recurso de apelação, que é o previsto para o caso.

Jornal da Paraíba

A Secretaria de Saúde de João Pessoa deverá utilizar as doses de AstraZeneca, que estão armazenadas para aplicação da segunda dose, e assim avançar na imunização da população da capital. A expectativa é de que, com a medida, a vacinação avance para 35 anos ou mais, podendo chegar até a 33 anos ou mais, dependendo do quantitativo que estiver disponível.

Em entrevista à TV Cabo Branco, na manhã desta quinta-feira (15), o secretário Fábio Rocha disse que há quase um consenso entre o governo do estado e órgãos de saúde municipais sobre a melhor eficácia da AstraZeneca mantendo o intervalo maior de 120 dias, sem antecipação patrocinada por outros estados. Uma reunião deverá ser realizada ainda hoje para oficializar a decisão.

Ainda segundo Fábio Rocha, há na Secretaria de Estado da Saúde em torno de 250 mil doses de AstraZenecas que só precisariam ser utilizadas no dia 30 de julho para vacinar o pessoal da segunda dose. São elas que deverão ser usadas para aplicação da primeira dose já neste fim de semana. “Isso vai levar a gente ter uma vacinação de 60% (da população)”, comemorou.

 

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância Religiosa – DECHRADI, após determinação da 1ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (1ª DSPC), vai instaurar inquérito policial para investigar um possível crime de racismo praticado pela vlogueira Antônia Fontenelle.

A youtuber fez declarações em redes sociais que, no entendimento do delegado seccional Pedro Ivo, da 1ª DSPC, caracterizam manifestações preconceituosas generalizadas, direcionadas a todos os paraibanos.

“Isso evidencia, a priori, o crime de racismo, tipificado no art. 20 da Lei nº 7716/1989, cuja pena é de reclusão de um a três anos e multa, e a ação penal é pública incondicionada. Por essa razão, determinei a instauração de inquérito policial, para o completo esclarecimento dos fatos”, disse o Delegado.

Em suas redes sociais, a youtuber disse que “Esses paraíbas fazem um pouquinho de sucesso e acham que pode tudo. Amanhã vou contactar as autoridades do Ceará pra entender por que esse cretino não foi preso”.

“Paraíba eu me refiro a quem faz paraibada. Pode ser ele sulista, pode ser ele nordestino, pode ser ele o que for, se fizer paraibada. É uma força de expressão, eu falei se paraíba faz paraibada”.

Com a instauração do Inquérito, serão realizadas diligências investigativas, procedimentos periciais e o interrogatório da indicada autora do fato, com o consequente envio do procedimento para o Judiciário.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (14), lista tríplice para vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na classe dos juristas, em virtude do término do biênio do juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva, previsto para o dia 26 de novembro de 2021.

De acordo com o resultado da votação, a lista tríplice é composta dos advogados Wilson Ribeiro de Moraes Neto, Márcio Maranhão Brasilino da Silva e Roberto D’horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. Também concorreram os advogados Hioman Imperiano de Souza, Pedro Aurélio Garcia de Sá e Helionora de Araújo Abiahy. A lista será encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem cabe a nomeação.

Também na sessão foi feita outra votação objetivando a escolha de um outro jurista para compor a lista tríplice indicada pelo Tribunal de Justiça na sessão administrativa do dia dois de junho de 2021, em razão da desistência do advogado Walter Pereira Dias Netto. O mais votado foi o advogado Hioman Imperiano de Souza, que vai compor a lista juntamente com os juristas George Salomão Leite e Saulo Medeiros da Costa Silva.

O jurista a ser escolhido pelo presidente da República ocupará a vaga de membro substituto do TRE, em razão do término do biênio do juiz Alfredo Gomes Neto, previsto para o dia 15 de outubro de 2021.