O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu na noite desta terça-feira (20) o retorno das aulas presenciais.
A decisão cabe aos Estados e municípios, não tendo o Ministério da Saúde autonomia para decidir sobre o tema. “Caso contrário, eu já teria determinado [o retorno presencial das aulas]”, afirmou.
Segundo ele, “o fechamento de escolas traz consequências devastadoras” e o retorno das aulas presenciais é uma “necessidade urgente”.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou em sua conta do Twitter nesta terça-feira (20) que, em “respeito ao povo brasileiro”, irá vetar o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso na última semana.
“Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”.
O texto do Fundo Eleitoral foi aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 na quinta-feira (15). A norma aprovada contém a possibilidade de aumentar o fundo, usado por partidos e candidatos para fazer campanha. Os recursos destinados a esse fim podem chegar a R$ 5,7 bilhões. Em 2020 foram R$ 2 bilhões.
A Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias do locutor Galvão Bueno, da sua mulher Desirée Soares Galvão Bueno e da filha Letícia Galvão Bueno.
A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível de São Paulo, em um processo aberto pela empresa Lest Credit Fundo de Investimento contra a empresa Virtual Promoções e Participações, que pertence à família do narrador.
O motivo do bloqueio é um empréstimo de R$ 1,6 milhão feito à empresa em 2017, que deveria ter sido pago em 31 parcelas. Segundo a empresa, no entanto, a Virtual não cumpriu o plano de pagamento.
Em maio deste ano, a Virtual reconheceu a dívida e foi homologado judicialmente um acordo para a quitação, que, no entanto, também não foi cumprido integralmente.
A informação sobre o bloqueio foi noticiada pela repórter Fabia Oliveira, do jornal “O Dia”, e confirmada pela coluna. “Em razão da petição que noticiou o descumprimento do acordo, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros”, afirmou o juiz na decisão.
Nas contas de Galvão, a Justiça encontrou apenas R$ 1.401,17. Na de Desirée, houve o bloqueio de cerca de R$ 90 mil.
A defesa de Galvão Bueno pediu a suspensão da decisão. Alega que os valores são impenhoráveis, parte deles por serem de caráter salarial.
Disse também à Justiça que a decisão causou grave dano, uma vez que as quantias “são necessárias para o sustento da família”.
O Tribunal de Justiça da Paraíba vai autorizar o pagamento de custas judiciais através do Pix Qr Code. O pagamento que antes era feito apenas pelo autoatendimento de um banco, poderá ser feito a partir de setembro por mais de 700 instituições bancárias e financeiras.
O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, considera um grande avanço que vai facilitar a vida dos jurisdicionados.
“O objetivo principal é simplificar e ampliar as possibilidades de pagamento. A parte poderá pagar as custas judiciais pelo celular, por meio do Pix, sem a necessidade de ser cliente ou de se deslocar a um terminal de autoatendimento de um banco. Isto representa comodidade e celeridade”, afirmou o Desembargador.
A nova modalidade para implantação do pagamento de custas judiciais pelo sistema PIX é um trabalho de parceria da Diretoria de Economia e Finanças com a Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil.
“Esta opção tem a vantagem também de impedir o pagamento em duplicidade de guias, pois o sistema Pix impede dois pagamentos, o que é comum nos escritórios que possuem grande volume de ações judiciais e muitas guias de custas judiciais para pagar”, afirmou a diretora de Finanças, Izabel Izidoro.
Ela informou que vem mais novidades por aí. “Iremos estender essa forma de pagamento também para os emolumentos das serventias extrajudiciais no sistema SARE. E estamos também estudando a possibilidade de pagamento de custas judiciais pelo cartão de crédito”, disse a diretora.
Como vai funcionar:
O Banco do Brasil solicita ao Banco Central um QR Code dinâmico associado ao código de barras da guia de custas, emitida no sistema Custas Judiciais Online (no site do TJ/PB), viabilizando o pagamento. Esse processo dura 400 milissegundos. A parte ou advogado faz a leitura do Qr Code pelo aplicativo do seu próprio banco e está feito o pagamento, informa a diretora de Finanças do Tribunal de Justiça, Izabel Izidoro.
A criança de 1 ano e 9 meses que foi baleada durante um tiroteio na noite do último domingo, (18), na cidade de São Miguel de Taipu, na Grande João Pessoa, segue internada em estado grave, no Hospital de Emergência e Trauma da capital.
A assessoria do Hospital de Trauma afirmou nesta terça-feira (20) que a criança perdeu um dos rins, já que o órgão teria sido explodido com o disparo.
O tiro também causou uma lesão no estômago, intestino delgado e intestino grosso da criança, provocando uma grande hemorragia e parte do intestino do menino precisou ser removido. O menino passou por uma cirurgia delicada e segue internado em estado grave.
O tiroteio também feriu dois adolescentes de 13 e 14 anos e um homem de 29 anos. Todas as vítimas foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os adolescentes foram socorridos para o Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity, o Ortotrauma de Mangabeira, onde passaram por procedimentos e já foram liberados.
Já o homem de 29 anos passou por cirurgia e segue internado no Hospital de Trauma de João Pessoa. O estado de saúde dele é regular e o paciente não tem previsão de alta.
A Polícia Federal (PF) ultrapassou na última semana a marca de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Até o último dia 13, o total de operações chegou a 102 e os valores apreendidos a quase R$ 190 milhões.
Em nota, a PF informou hoje (20) que, desde abril do ano passado, já cumpriu 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da federação. O montante de contratos de produtos e serviços investigados atingiu cerca de R$ 3,2 bilhões.
Superfaturamento
Deflagrada em abril de 2020 na Paraíba, a Operação Alquimia foi a primeira ação para apurar suspeita de desvio de recursos públicos. De lá para cá, o Amapá é o estado com o maior número de operações, 11 no total, seguido por Maranhão (10), Pernambuco (8), Sergipe (8), Rio de Janeiro (7), São Paulo (6), Piauí (6), Pará (6), Amazonas (4) e Rondônia (4).
Sobre o montante de contratos investigados, o Pará lidera com R$ 1,4 bilhão. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 198 milhões), São Paulo (R$ 118 milhões), Minas Gerais (R$ 102 milhões), Rondônia (R$ 92 milhões) e Piauí (R$ 82 milhões).
Agência Brasil
Em áudio divulgado em suas redes sociais, o Prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), informou que passou por uma reavaliação nesta segunda-feira (19) com o médico cardiologista Roberto Kalil e teve a sua liberação para retornar para a Paraíba.
Na mensagem o prefeito ainda agradeceu toda a população de Cajazeiras, amigos e médicos que estiveram com ele durante o período em que se tratava das complicações causadas pela Covid-19.
José Aldemir foi diagnosticado com covid-19 no dia 10 de junho e no dia 12 foi internado num hospital particular de João Pessoa. Na quinta-feira (17), ele foi transferido para São Paulo porque estava apresentando algumas complicações devido a problemas cardíacos que possui. Inicialmente, porém, o hospital Sírio Libanês não tinha vagas, mas o prefeito conseguiu a transferência na sexta-feira (18) à noite, onde permanece em observação médica.
A Polícia Civil da Paraíba, através do trabalho investigativo da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Capital, sob a coordenação do delegado Bruno Victor, prendeu na manhã desta terça-feira, 20, em Bayeux, um foragido da Justiça conhecido por ser um dos maiores assaltantes de banco e grandes empresas na Paraíba.
Segundo o delegado Bruno Victor, o homem é conhecido por “Dom” e era um dos fugitivos do presídio PB1, em João Pessoa. “Ele vinha sendo monitorado pela DRE há algum tempo e hoje conseguimos localizá-lo na cidade de Bayeux com cerca de dois quilos de crack, realizando a prisão em flagrante”, disse.
Ainda segundo Bruno Victor, além de assaltos a bancos, o preso era o chefe de uma quadrilha responsável por assaltos a grandes empresas, como distribuidoras de alimentos e carros-fortes. Ele também estava com documentos falsos e já havia sido preso pela PRF no Rio Grande do Norte e foi trazido para a Paraíba, mas estava em livramento condicional.
“Com isso a Delegacia de Repressão a Entorpecentes passou a acompanhar suas ações. Nossos agentes identificaram que ele estava desenvolvendo o tráfico de drogas novamente, mesmo na condicional, e hoje fizemos a abordagem. Ele é extremamente perigoso, já trocou tiros com o GOE (Grupo de Operações Especiais) em outro momento, mas agora está de volta ao presídio”, concluiu.
A população pode colaborar com a Polícia Civil fazendo qualquer tipo de denúncia através do número 197 (Disque-Denúncia). A ligação é gratuita e anônima, o que garante o sigilo absoluto sobre a identidade do denunciante.
O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), Arthur Parêdes Cunha Lima, mesmo afastado das suas funções há mais de 19 meses parece não esta passando nenhum aperto em suas economias. Isso porque de acordo com o portal da transparência do TCE, o conselheiro não deixou de receber seu salário pelo cargo em nenhum mês desde dezembro de 2019 quando foi afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Calvário.
De acordo com um levantamento feito pelo Blog do BG, Arthur Cunha Lima já recebeu um valor bruto de mais de R$ 832,3 mil nos últimos 19 meses. O salário bruto do membro do TCE fica em média R$ 44 mil por mês.
Já o valor líquido, com descontos de imposto, chega a mais de R$ 580,9 mil em 1 ano e sete meses de afastamento. A remuneração líquida do conselheiro por mês gira em torno de R$ 30 mil reais.
O ministro Francisco Falcão, do STJ, havia autorizado em seu despacho que Cunha Lima seguisse recebendo salários mesmo estando na lista dos investigados da Operação Juízo Final, um desdobramento da Operação Calvário.
Veja os valores:
2019
Dez- 30.429,75 – 44.682,39
2020
Jan – 30.429,75 – 44.682,39
Fev – 30.429,75 – 44.682,39
Mar – 30.429,75 – 44.682,39
Abr – 30.429,75 – 44.682,39
Mai – 30.429,75 – 44.682,39
Jun – 30.498,02 – 44.930,62
Jul – 30.722,32 – 45.746,26
Ago – 30.722,32 – 45.746,26
Set – 32.138,99 – 45.746,26
Out – 32.138,99 – 45.746,26
Nov – 32.138,99 – 45.746,26
Dez – 32.138,99 – 45.746,26
Total: 372.647,37 – 542.820,13
2021
Jan – 30.914,86 – 42.675,60
Fev – 29.208,67 – 40.426,93
Mar – 29.208,67 – 40.426,93
Abr – 29.208,67 – 40.426,93
Mai – 29.208,67 – 40.426,93
Jun – 30.137,57 – 40.426,93
Total: 177.887,11 – 244.810,25
O governador João Azevêdo e os demais governadores do Nordeste, aprovaram, nessa segunda-feira (19), em reunião virtual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), a criação de um auxílio social de R$ 500,00 mensais, a ser pago em cada um dos nove estados da Região, aos filhos que ficaram órfãos devido à morte de pais ou responsáveis por Covid-19.
Somente na Paraíba, mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe devido à Covid-19 e terão direito ao auxílio.
O projeto denominado de “Nordeste Acolhe” será encaminhado às Assembleias Legislativas de cada estado no mês de agosto.
O governador João Azevêdo destacou que a iniciativa representa a preocupação e a responsabilidade do poder público em cuidar das pessoas. “A pandemia nos trouxe perdas irreparáveis e, infelizmente, muitas crianças e adolescentes perderam seus pais para o coronavírus e nós temos o compromisso social de prestar essa assistência e ajudar a eles e seus familiares, garantindo direitos. Esse é um esforço conjunto dos governadores da nossa Região para amparar quem necessita do nosso cuidado e atenção”, frisou.
MaisPB
Comente aqui