O PSDB anunciou nesta quinta-feira (08) apoio à pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) na disputa pela Presidência da República. A parlamentar deverá ter o senador Tasso Jeirissati (PSDB-CE) como vice na campanha eleitoral. O anúncio da coligação foi feito pelo próprio PSDB nas redes sociais.
“Nesse importante momento da história do País será encaminhado, nessa quinta-feira, na Executiva Nacional do PSDB a proposta de coligação com o MDB para eleição de Presidente de República com o nome da Senadora Simone Tebet”, disse a nota.
A decisão foi tomada após conversas entre o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e o presidente do MDB, Baleia Rossi. Até então apontado como vice, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve disputar o Palácio do Piratini.
O partido pretendia lançar o deputado estadual Gabriel Souza (MDB-RS), e isso facilitou o acordo em âmbito nacional.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que impede a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes. O texto teve 39 votos favoráveis e 2 contrários.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria dos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Rubens Bueno (PPS-PR). O relator é Kim Kataguiri (DEM-SP).
Os autores alegaram que, apesar de serem dadas à magistratura garantias e prerrogativas especiais, visando assegurar aos juízes a independência e a imparcialidade necessárias para o trabalho, não se deve “dar guarida a atividades ilícitas ou ofensivas ao princípio da moralidade, especialmente quando perpetradas por aqueles aos quais é confiado o mister de dizer o direito e distribuir a Justiça“.
“A alteração aqui proposta visa dar à garantia da vitaliciedade conformação jurídica adequada aos princípios do Estado democrático de Direito“, afirmaram.
Eles explicam que, atualmente, “a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é aplicável ao magistrado manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo“, aqueles que têm conduta incompatível com o decoro de suas funções, que demonstram incapacidade de trabalho e aqueles “cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário“.
Essas ações podem ser impostas administrativamente por “por decisão da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do órgão especial e pelo Conselho Nacional de Justiça“. Contudo, a pena de demissão só pode ser imposta pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, não tendo o CNJ permissão para aplicá-la.
“No âmbito administrativo, a punição mais grave a que se pode submeter o juiz corrupto ou improbo é a aposentadoria compulsória“, afirmaram os deputados, que ressaltaram que “a possibilidade de decretação da pena de perda do cargo administrativamente, assegurada a ampla defesa, não constitui afronta à independência do magistrado“.
O relatório de Kim Kataguiri foi pela admissibilidade da proposta, que agora segue para análise de uma comissão especial antes de ir ao plenário. Em sua fala, o deputado afirmou que o que está em discussão é “se a lei vai continuar a ‘punir’ juízes corruptos com férias permanentes” e altos salários ou se o Congresso “vai passar a fazer justiça“.
Um grupo investigado por invadir condomínios e furtar bicicletas de alto valor comercial em João Pessoa foi preso pela Polícia Civil da Paraíba, nessa terça-feira, 07 de junho. As prisões foram realizadas por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) e da 3ª Delegacia Seccional (sede em Cabedelo).
Entre os presos, estão pai e filho. Eles estavam cometendo uma série de crimes nos bairros do Bessa e Jardim Oceania. A ação criminosa mais recente da dupla aconteceu nesse domingo, dia 05, quando entraram em um condomínio e furtaram duas bicicletas. A ação foi registrada por câmeras de segurança.
Uma terceira pessoa também foi presa, no Bairro do São José, sob suspeita de receptação, já que ela estava com as bicicletas furtadas. As investigações seguem no sentido de identificar outros integrantes do grupo.
As bicicletas recuperadas já foram devolvidas aos seus proprietários. Os investigados presos estão à disposição da justiça.
O governador João Azevêdo disse que a proposta do presidente Jair Bolsonaro sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) tenta levar a discussão para o colo dos governadores.
Em entrevista coletiva em Campina Grande, nesta quarta-feira (8), João pontuou que o problema está na política de preços em dólar da Petrobras para os combustíveis.
“De onde ele garantiu o recurso? De uma venda de uma estatal. Quando acontecerá? Ninguém faz uma venda de uma estatal em 20 dias. Não haveria reposição no tempo devido e é essa discussão que estamos debatendo no momento”, disse o governador, durante entrevista concedida à imprensa em Campina Grande, onde cumpre agenda de governo.
“O que estamos vendo no momento é uma tentativa de levar a discussão novamente para o polo dos governadores, como no preço dos combustíveis, quando, na verdade, se trata de uma colocação que não é o foco da discussão”, acrescentou João.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nesta quarta-feira (8), que a Paraíba registrou 321 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. De acordo com o boletim, o estado totaliza 606.816 casos confirmados da doença desde o início da pandemia.
Segundo informações da SES, a Paraíba permanece com a mesma média de casos diários de algumas semanas atrás. Porém, o E-SUS, que é um sistema que reúne informações da Saúde a nível nacional, passou dias sem funcionar. Assim, foram registrados os casos que estavam acumulados.
Não foram registradas mortes por causa da Covid-19 nas últimas 24 horas. Ao todo, a Paraíba contabiliza 10.222 vítimas pela doença.
A ocupação total de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é de 8%. No momento, 51 pessoas estão internadas para tratamento por causa da Covid-19. Duas delas foram internadas nas últimas 24 horas.
O estudante João Vitor, de 18 anos, morto a tiros dentro de uma escola em João Pessoa, pode ter sido executado por engano. A informação é da delegada Luísa Correia e foi dada durante entrevista à TV Tambaú.
O crime aconteceu dentro de uma salas de aula na Escola Estadual Cineasta Linduarte Noronha, em Gramame, Zona Sul de João Pessoa, no último dia 2 de junho.
De acordo com a Polícia Civil, as motivações do crime estão sendo apuradas por várias linhas de investigação. Uma delas é de que pode ter acontecido um homicídio por engano. Segundo a delegada, o alvo poderia ser um estudante com o mesmo nome da vítima.
“Não descartamos essa possibilidade. Recebemos alguns informes através do Disque Denúncia, de forma anônima, de que seria uma das possibilidades. Tudo está sendo checado para que a gente chegue na autoria de forma segura e certa”, afirmou Luísa Correia.
“De conclusivo não temos nada, até porque ainda está muito cedo. Ainda tem muita coisa que precisa ser concluída para que a gente chegue neste desfecho”, pontuou ela
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.
Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.
Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.
Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi e Paulo de Tarso.
Na prática, se a lista for considerada exemplificativa, o rol de procedimentos da ANS funciona como uma cobertura mínima a ser bancada pelos planos de saúde. Se for considerada taxativa, a lista funcionará como uma relação completa de procedimentos: se não está lá, o paciente não está coberto.
Rol é limitado, dizem especialistas
Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.
Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.
O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.
O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.
O primeiro caso de varíola dos macacos no Brasil foi confirmado nesta quarta-feira (8) na cidade de São Paulo. O paciente, um homem de 41 anos que viajou à Espanha, está em isolamento no Hospital Emílio Ribas, na Zona Oeste da capital.
Além deste caso, a Prefeitura de São Paulo também monitora o estado de saúde de uma mulher de 26 anos hospitalizada com suspeita de ter contraído varíola dos macacos. Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a paciente passa bem. Familiares e pessoas que residem próximo à mulher também são acompanhados pela gestão municipal.
Sobre o caso suspeito, a gestão municipal afirmou em nota publicada na terça (7) que “no momento, o Centro de Vigilância Epidemiológico (CVE) estadual e a prefeitura de São Paulo investigam um paciente para descartar qualquer hipótese da doença”.
Já em nota divulgada nesta segunda (6), o Ministério da Saúde informou que sete casos estão em investigação. Segundo a pasta, os estados de Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo têm um caso suspeito cada um, e há ainda dois casos em monitoramento em Rondônia.
Segundo a pasta, os pacientes “seguem isolados e em recuperação, sendo monitorados pelas equipes de vigilância em saúde. A investigação dos casos está em andamento e será feita coleta para análise laboratorial”.
Sintomas e transmissão
Os sintomas iniciais da varíola dos macacos costumam ser febre, dor de cabeça, dores musculares, dor nas costas, gânglios (linfonodos) inchados, calafrios e exaustão.
“Depois do período de incubação [tempo entre a infecção e o início dos sintomas], o indivíduo começa com uma manifestação inespecífica, com sintomas que observamos em outras viroses: febre, mal-estar, cansaço, perda de apetite, prostração”, explica Giliane Trindade, virologista e pesquisadora do Departamento de Microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Dentro de 1 a 3 dias (às vezes mais) após o aparecimento da febre, o paciente desenvolve uma erupção cutânea, geralmente começando no rosto e se espalhando para outras partes do corpo.
“O que é um diferencial indicativo: o desenvolvimento de lesões – lesões na cavidade oral e na pele. Elas começam a se manifestar primeiro na face e vão se disseminando pro tronco, tórax, palma da mão, sola dos pés”, completa Trindade, que é consultora do grupo criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para acompanhar os casos de varíola dos macacos.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, declarou nesta quarta-feira (8) que o nome de Aguinaldo Ribeiro para senador na chapa do governador João Azevêdo já está definido, só falta oficializar. Lucena esteve recentemente em Brasília e na pauta estiveram os debates envolvendo a definição do nome de Aguinaldo Ribeiro.
Segundo o prefeito, o grupo político aliado deve ser reunir nos próximos dias, mas não adiantou data para oficialização. “Não se marca data até está tudo regularizado, equalizado. Espero que o anuncio seja o mais rápido possível”, falou.
O gestor considerou que essa é a consolidação de um projeto em parceria com o governador, que pretendem construir juntos uma proposta para o desenvolvimento, crescimento na Paraíba. Cícero ainda disse que Aguinaldo afirmou ser pré-candidato ao Senado “há muito tempo”.
A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.
O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio.
A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.
O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).
A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou.
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