Author: Fabricia Marinho

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro em razão das denúncias de um caso de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação ao longo da gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

Na semana passada, Ribeiro chegou a ser preso pela Polícia Federal em uma operação que apura o esquema. Em áudio obtido pela corporação ao longo das investigações, o ex-ministro afirmou que o chefe do Executivo disse a ele que tinha o “pressentimento” de que a PF poderia prendê-lo.

Após a divulgação do áudio, o STF recebeu pedidos de investigação sobre o presidente. Um deles diz que o grupo que atuava de forma irregular no Ministério da Educação “agia em nome, a pedido e por delegação do presidente da República”.

O encaminhamento à PGR do pedido de inquérito sobre Bolsonaro foi feito para conhecimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, e para que ele tome as providências que entender cabíveis com relação ao mandatário, pois apenas ele pode oferecer denúncia contra o presidente referente à prática de crime comum.

As investigações no MEC tiveram início depois que foram divulgadas informações sobre a existência de um “gabinete paralelo” dentro da pasta com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Eles teriam atuado articulando a liberação de recursos do FNDE para municípios em troca de recursos. Prefeitos ouvidos pela Comissão da Educação no Senado confirmaram pedidos e disseram ter havido até mesmo solicitação de pagamento em ouro.

R7

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

Além disso, os ministros decidiram enviar o caso para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson não tem prerrogativa de foro de função.

A análise do caso aconteceu pelo plenário virtual do Supremo (modalidade de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do STF, sem uma sessão para a leitura individual de cada voto).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.

Os dois ministros indicados por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques e André Mendonça, votaram para que a denúncia da PGR seja enviada à Justiça Federal do DF e seja analisada lá.

A PGR lista declarações do ex-deputado e afirma que ele praticou crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Segundo Moraes, Jefferson teve uma conduta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo’”.

CNN Brasil