Judiciário

Auditoria não serve para rejeitar resultado das urnas, diz Fachin

Foto: Antonio Augusto/TSE – 1.jul.2022

O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse nesta sexta-feira (1º) que a auditoria das eleições serve para examinar procedimentos e instrumentos do pleito, e não para rejeitar o resultado das urnas.

“Trata-se de auditar meios, instrumentos e procedimentos, e não veículo de proposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que porventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta a interesses pessoais de um ou de outro candidato”, afirmou.

A declaração foi feita em sessão de encerramento do semestre judiciário. Segundo Fachin, a auditoria não é uma atividade que só vale se houver um resultado que “confirme a vontade isolada de um ou outro ator político”.

Fachin e o TSE têm feito declarações sobre as auditorias das eleições. No começo de maio, a Corte voltou a dizer que os partidos políticos podem auditar as eleições. A declaração foi divulgada depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) dizer que seu partido contratará uma empresa para fazer o serviço.

O presidente da Corte também afirmou que as “regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e devem ser respeitadas”.

“2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis e que exprimirão a vontade do eleitorado brasileiro, e isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na República Federativa do Brasil, que é o povo brasileiro”, disse Fachin.

Em seu discurso, o presidente do TSE citou os números de processos analisados e julgados. No semestre, foram:

5.116 processos protocolados;

778 acórdãos proferidos;

2.208 decisões monocráticas;

1.244 despachos;

73 resoluções.

“Os resultados numéricos, nada obstante auspiciosos, são insuficientes para demonstrar a máxima atenção conferida por esse tribunal na preparação das eleições vindouras”, declarou.

Fachin também destacou as atividades da Comissão de Transparência Eleitoral e do Observatório da Transparência Eleitoral, em prol da “manutenção de diálogo institucional com todos os Poderes da República”.

“É por isso que este Tribunal Superior Eleitoral tem se dedicado, diuturnamente, a demonstrar a transparência em todas as etapas de sua atuação, especialmente no papel de administrador das eleições”, afirmou. “E também demonstrar a confiabilidade de todo instrumental para a realização do certame eleitoral, reforçando uma verdade assentada há mais de duas décadas e meia, as urnas eletrônicas são seguras, são confiáveis.” 

Poder 360

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Gastronomia

Forró, bolo de milho com goiabada e paçoca crocante no último programa da temporada de São João do Papo de Fogão

O Papo de Fogão dessa semana vai se despedir do ritmo junino com o cantor e sanfoneiro Fabiano Guimarães pra agitar o seu final de semana. E tem muita comida boa também. A influencer gastronômica, Gaby Wanderley, de Campina Grande/PB, vai nos ensinar como preparar um bolo de milho com uma calda de goiabada! E na dica rápida, a Chef Van Régia, da Culinária da Van, de Fortaleza/CE, traz os segredos para uma paçoca crocante. Fique ligado, é neste fim de semana!

SÁBADO
Band Nordeste
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
ALAGOAS, 10h

PARAÍBA –
TV CORREIO/RECORD – 13h30

DOMINGO⠀
RIO GRANDE DO NORTE – TV Tropical – 10h
Ou no nosso canal do YouTube http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Brasil

TSE mantém obrigação de uso do CPF para doações eleitorais por Pix

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as doações de campanha via Pix devem ocorrer por meio de chave cadastrada com o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física). A medida tem como objetivo evitar fraudes por meio de chaves aleatórias, emails ou números de telefone.

A corte analisou um pedido de reconsideração do PSD. O partido alegou que o uso de outras chaves poderia ser rastreado para coibir ilegalidades e avaliar a origem dos recursos usados pelos candidatos.

O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, afirmou que apenas 24% das chaves de transferência via Pix estão cadastradas com o número de CPF. Ele, a princípio, acolheu o pedido do PSD e entendeu que qualquer chave poderia ser usada. No entanto, após receber informações da área técnica, mudou de opinião e passou a votar contra a possibilidade.

O ministro Alexandre de Moraes disse que, apesar de o rastreamento ser possível, ele não é automático, e a liberação de outras chaves poderia dificultar o trabalho de fiscalização da Justiça Eleitoral.

O Pix é um sistema de transferência bancária instantânea, gratuita, em que o depósito cai na conta de destino em poucos segundos. Nele, ao contrário do que ocorre em outros tipos de transferência, não é necessário informar número de conta, banco e agência de origem ou destino, apenas a chave cadastrada.

R7

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Paraíba

NO DIÁRIO OFICIAL: João publica decretos que reduzem cobrança do ICMS sobre combustível

Foto: Divulgação

O governador João Azevêdo (PSB) publicou na noite desta sexta-feira (01), em edição especial do Diário Oficial do Estado, os decretos que reduzem alíquota de ICMS sobre o combustível (gasolina e diesel), energia e comunicação, para 18%, seguindo a medida atende a Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o secretário da Fazendas, Marialvo Laureano, a perspectiva é que haja uma redução de aproximadamente R$ 0,94 no litro da gasolina na Paraíba.

Ele, no entanto, levantou dúvida de até quando vai valer o benefício ao cidadão, já que não houve mudança na política de preço da Petrobras.

Com informações MaisPB

 

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Polícia

Polícia Civil prende dois e faz maior apreensão de anabolizantes já registrada na Paraíba

Foto: Divulgação

A Polícia Civil da Paraíba, a partir do trabalho investigativo da Delegacia de Repressão a Entorpecentes  (DRE), fez uma apreensão histórica de anabolizantes nesta sexta-feira, 1°, em João Pessoa.

A ação teve a colaboração e parceria do setor de segurança dos Correios, já que a carga foi descoberta pela Polícia após analisar o endereço do receptor do produto, no bairro de Mangabeira.

O delegado Bruno Victor, titular da DRE, destacou que essa é a maior apreensão desse tipo de droga na Paraíba e pode ter sido a maior do Brasil.

“Chamamos a operação de Narco Brasil Paraíba, pois conseguimos  desarticular um  laboratório de anabolizantes, sendo a maior apreensão destas substâncias já realizada na Paraíba”, ressaltou Bruno Victor.

Na ação foram presos uma mulher de 31 anos de idade e o investigado com 38 anos.

Grande quantidade de material importado para a produção de anabolizantes foi apreendida e será enviada para a perícia.

Foto: Divulgação

“Os conduzidos foram autuados em flagrante delito pela conduta insculpida no Art. 273, do Código Penal Brasileiro”, concluiu o delegado.

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Polícia

VÍDEO: Marcos Valério delata relação do PT com o PCC

Foto: reprodução/Polícia Federal

Marcos Valério Fernandes de Souza é um homem de muitos segredos. No escândalo do mensalão, pelo qual foi condenado a 37 anos de cadeia, atuou como operador de pagamentos a parlamentares em troca de apoio no Congresso ao então recém-eleito governo Lula.

Quase dez anos depois de ele ter recebido a maior pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos mensaleiros, VEJA revela trechos inéditos da delação premiada que o publicitário fechou com a Polícia Federal – e que foi homologada pelo ministro aposentado do STF Celso de Mello.

Em um de seus mais emblemáticos depoimentos, Valério afirma que ouviu do então secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, detalhes sobre o que seria a relação entre petistas e o Primeiro Comando da Capital (PCC), a principal facção criminosa do país.

Segundo Valério, o empresário do ramo dos transportes Ronan Maria Pinto chantageava o então presidente Lula para não revelar o que supostamente seria uma bala de prata contra o partido: detalhes de como funcionava o esquema de arrecadação ilegal de recursos para financiar petistas. O delator afirma que soube da suposta chantagem contra Lula após conversar Pereira.

De acordo com o delator, o então secretário-geral petista o informou que Ronan ameaçava revelar que o PT recebia clandestinamente dinheiro de empresas ônibus, de operadores de transporte pirata e de bingos e que, neste último caso, os repasses financeiros ao partido seriam uma forma de lavar recursos do crime organizado. Valério é claro ao explicar a quem se referia ao mencionar, genericamente, crime organizado: o PCC.

Em uma série de depoimentos à Polícia Federal, que VEJA publica com exclusividade, o operador do mensalão informa que o então prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2002 em um crime envolto em mistérios, havia produzido um dossiê detalhando quem, dentro dos quadros petistas, estava sendo financiado de forma ilegal. O que Daniel não sabia, disse o delator aos investigadores, é que a arrecadação clandestina por meio de empresas de ônibus não beneficiava apenas a cúpula partidária: vereadores e deputados petistas que mantinham relações com o crime organizado estavam recebendo livremente dinheiro sujo. Na versão do operador do mensalão, o dossiê elaborado pelo prefeito assassinado simplesmente sumiu. “Ninguém achou esse dossiê mais”, diz.

Após o assassinato do prefeito, afirma Valério, o partido cuidou de afastar os políticos envolvidos com o PCC. “A posteriori, o PT fez uma limpa, tirando um monte de gente, vereador, que era ligado ao crime organizado. Vocês podem olhar direitinho que vocês vão ver que o PT fez uma limpa, expulsando do partido essas pessoas”.

A reportagem da revista VEJA tentou falar com Silvio Pereira, que não retornou os contatos. Paulo Okamotto, um dos atuais coordenadores da campanha de Lula, demonstrou irritação ao ser questionado sobre as acusações de Valério sobre ligações do partido com a facção criminosa. “Tem que perguntar para o pessoal do PCC. Eu não tenho nada para te informar sobre isso”, afirmou.

VEJA

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Paraíba

BOLETIM: Paraíba registra 1.433 novos casos e 5 óbitos por covid-19

Foto: Reprodução

Nas últimas 24h foram confirmados 1.433 casos de Covid-19 na Paraíba, sendo 1.397 leves e 36 hospitalizados. Até esta segunda-feira (27), o estado já contabilizou um total de 617.197 casos da doença. Os municípios que mais apresentaram registros nas últimas 24h foram:  João Pessoa (242),  Cajazeiras (150) e Campina Grande (84).

Foram registrados 05 óbitos nas últimas 24h. As vítimas são 03 homens e 02 mulheres, com idades entre 32 dias e 92 anos, residentes nos municípios de Guarabira (1), Santa Rita (1), Santa Luzia (1), e João Pessoa (2). Cardiopatia e hipertensão foram as comorbidades mais frequentes. No momento, o estado segue com 05 óbitos em investigação.

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Brasil

Ex-gestores do fundo de pensão da Caixa na era PT terão de devolver R$ 55,7 milhões

Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou edital citando ex-diretores da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para apresentarem, num prazo de 15 dias, alegações de defesa quanto a supostos desmandos na administração da instituição ou devolverem 55,7 milhões de reais do prejuízo que causaram.

A Funcef é o fundo de pensão da Caixa, o terceiro maior do país, com mais de 90 bilhões de reais em ativos e  140 mil participantes.
Segundo o TCU, o rombo decorre, entre outras coisas,  da aprovação de investimento desprovido de análises de risco e sem avaliação técnica.

A intimação foram enviadas  para os ex-diretores Antônio Braulio de Carvalho, Guilherme Narciso de Lacerda, Jorge Luiz de Souza Arraes, Sergio Francisco da Silva, Demosthenes Marques e Carlos Alberto Caser, além da empresa DGF Investimentos Gestão de Fundos Ltda.

Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto Caser eram ligados ao PT. Caser saiu da presidência da Funcef em 2016, durante o governo de Dilma Rousseff, após cinco anos de atuação à frente da instituição, deixando um débito acumulado de mais de 13 bilhões de reais.

Portal Grande Ponto com informações da Veja

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TCE

TCE responsabiliza ex-prefeito de Riachão do Bacamarte por descontar empréstimo e não repassar ao banco

Foto: Reprodução

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária híbrida, nesta 4ª feira (29), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, responsabilizou o ex-prefeito de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito, pela quantia de R$ 263.837,40, referente a descontos nos contracheques dos servidores e não repassados aos bancos credores a título de empréstimos consignados. O processo TC nº 20292/21 decorre de denúncia formulada pelo Banco Central do Brasil. Cabe recurso.

A Corte de Contas apreciou uma pauta de julgamento com 14 processos. Na oportunidade, foram aprovadas as contas anuais das prefeituras de São Domingos, Riachão do Poço, Santa Cecília, Caturité e Sossego, relativas a 2020. De 2019 as de Caldas Brandão. Ainda julgou regulares as contas da Fundação Alice Carneiro – Fundac, referentes a 2018, e da Rádio Tabajara, remanescente de 2011.

Consignados – O relator do processo de Riachão do Bacamarte foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu voto detalhou a denúncia feita pelo Banco Central, dando conta de um convênio firmado entre o Banco Gerador S.A e a Prefeitura Municipal, por meio do qual a edilidade deveria efetuar o desconto das parcelas do empréstimo concedido aos servidores em folha de pagamento na modalidade crédito consignado.

Após os descontos os recursos deveriam ter sido repassados ao banco credor, no entanto, os valores não foram transferidos.

Ainda foi firmado um acordo com a obrigação de pagar, com reconhecimento da dívida junto à instituição financeira, e mais uma vez, não houve adimplência.

O ex-prefeito, apesar de notificado para defesa, não foi aos autos para prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.

Conforme consta nos autos, os empréstimos foram realizados entre os anos de 2012 e 2016, e deveriam ser quitados por meio de consignações, sob a responsabilidade do município.

A denúncia envolveu ainda outros municípios e câmaras municipais. O ex-prefeito José Gil Mota Tito foi intimado para a sessão de julgamento, e também não compareceu. Foi arbitrada ainda uma multa de R$ 8 mil.

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Economia

Governo nomeia Daniella Marques para assumir presidência da Caixa Econômica Federal

Foto: Reprodução/ CNN Brasil

O governo nomeou, nesta quarta-feira (29), a atual secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal.

A indicação ocorre após a oficialização do pedido de demissão do então presidente do banco, Pedro Guimarães, que estava no cargo desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019.

Daniella Marques integra o governo federal desde 2019, quando foi nomeada como chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o Ministério da Economia, ela atuou por 20 anos no mercado financeiro, na área de gestão independente de fundos de investimentos. Marques também foi sócia-fundadora e diretora de fundos de investimento.

CNN Brasil

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