Em nota divulgada nesta sexta-feira, 18, a Comissão Executiva Estadual do PCdoB da Paraíba reagiu à crítica feita pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) a respeito do lançamento da pré-candidatura do professor Rangel Júnior ao Senado Federal. Ricardo, que também deseja uma vaga no Senado, afirmou que o PCdoB estaria dividido e agindo sob influência externa.
Na nota, a Executiva Estadual do partido demonstra “grande descontentamento” com as declarações de Ricardo, se queixa de que ele ataca a própria essência da organizaçã partidária, desrespeitando a história de lutas da legenda e acrescenta que o petista “expõe sua frustração em não mais conseguir unificar o campo da esquerda em torno do seu nome ao mesmo tempo em que expõe o seu lado autoritário ao querer impor sua vontade a qualquer custo, para além dos coletivos partidários”.
O Procon de São Paulo notificou, nesta sexta-feira (18/3), a Netflix Brasil sobre uma possível cobrança pelo compartilhamento de senhas entre usuários. A medida, segundo o serviço de streaming, será testada no Peru, Costa Rica e Chile.
“O Procon-SP notificou a empresa Netflix Entretenimento Brasil LTDA. solicitando explicações sobre notícias relatando que a plataforma estuda, depois de testes realizados em países latinos, cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas”, diz o texto. Veja aqui a íntegra.
O serviço de apoio ao consumidor quer informações sobre quais localidades os testes formas realizadas e qual foi o critério de escolha. Por meio de comunicado, o Procon também quer saber como funcionará a cobrança no Brasil.
“O Procon-SP também quer saber se a Netflix pretende aplicar essa cobrança adicional no Brasil e, em caso positivo, quando será implementado, como se dará o acesso adicional e quais valores serão cobrados”, afirma a assessoria do serviço de proteção ao consumidor.
O governador João Azevêdo se manifestou, na tarde desta sexta-feira (18), nas redes sociais sobre a filiação de Alckmin. O gestor paraibano, já filiado ao PSB, deu boas vindas ao futuro colega de legenda, Geraldo Alckmin, que deve ser o vice de Lula na pré-candidatura à Presidência da República.
O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou também nas redes sociais, na manhã desta sexta-feira, que irá se filiar ao PSB.
“Seja bem-vindo, @geraldoalckmin. É tempo de virar a página das disputas com interesses individuais e unir forças para reconstruir o Brasil. O @PSBNacional40 se fortalece com a sua chegada para seguir adiante nas lutas do povo”, publicou João Azevêdo, no Twitter, em resposta à publicação de Geraldo Alckmin.
Manter os parlamentares brasileiros não é barato. Todos os anos, cerca de R$ 24,7 milhões são necessários para garantir os salários, benefícios e penduricalhos, entre outros gastos do Poder Legislativo, de cada um dos 81 senadores e 513 deputados federais, um batalhão de quase 600 políticos escolhidos periodicamente para trabalhar no Congresso Nacional e que disputarão um desses cargos nas eleições deste ano.
A conta é de um estudo divulgado em 2021 por pesquisadores das universidades de Brasília, do Sul da Califórnia e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada. Para chegar ao resultado, os pesquisadores usaram o Orçamento anual total do Legislativo federal, dividiram pelo número de parlamentares e depois pela renda média da população.
A pesquisa comparou 33 democracias pelo mundo e concluiu que o Brasil é o país que mais gasta por parlamentar em comparação com a renda média do país.
Distantes da realidade
Quando se fala apenas sobre o salário de um senador ou deputado, de R$ 33.763 por mês, a renda está muito além da realidade brasileira, como mostram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No quarto trimestre de 2021, a renda média do trabalho no país foi de R$ 2.447, o menor valor de toda a série histórica da Pnad Contínua, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, iniciada em 2012.
Segundo as conclusões do estudo, o orçamento anual para a manutenção dos parlamentares é 528 vezes a renda média da população brasileira. “Nos demais países analisados, essa diferença é de cerca de 40 vezes”, afirma a socióloga e cientista política Mayra Goulart, que é professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Além do salário, deputados federais e senadores brasileiros contam, por exemplo, com até R$ 106 mil por mês para contratar até 25 secretários — número maior de assessores quando comparado a países como Estados Unidos (18 funcionários), Chile (12) e França (12), por exemplo.
“Apenas o salário mensal, sem considerar os demais benefícios concedidos, já coloca os parlamentares brasileiros entre os mais bem pagos do mundo e os mais bem pagos da América Latina”, afirma a pesquisadora Jayane Maia, do German Institute for Global and Area Studies (Giga Hamburgo) e da Universidade de Erfurt, da Alemanha.
Comparando somente o salário, o parlamentar norte-americano ganha mais do que o brasileiro. Se um deputado ou senador no Brasil tem o holerite na casa dos US$ 80 mil anuais, nos Estados Unidos eles ganham US$ 193 mil no mesmo período — mais do que o dobro.
Projetos propõem redução, mas estão parados
Há um movimento querendo reduzir os custos por parlamentar federal. “Hoje, estão em tramitação mais de dez projetos de decretos legislativos que propõem a redução do subsídio dos parlamentares, apresentados principalmente após o início da pandemia”, comenta Jayane Maia.
Salários, auxílios e benefícios: R$ 170 mil mensal por deputado
A soma de toda a verba que os parlamentares efetivamente recebem inclui salário mensal, auxílio-moradia e direito ao ressarcimento integral de suas despesas com saúde (benefício que é estendido ao cônjuge e dependentes com até 21 anos de idade). Eles também têm direito à cota para o exercício da atividade parlamentar, que cobre passagens áreas, hospedagem, combustível e outras despesas, além de verba para contratação de pessoal, lembra Jayane Maia.
Segundo a pesquisadora, todos esses valores mensais se discriminam da seguinte maneira:
Salário (R$ 33.763);
Verba de gabinete (em torno de R$ 100 mil);
Auxílio-moradia para parlamentares que não ocupam apartamento funcional em Brasília (em torno de R$ 4.200).
O reembolso de despesas médico-hospitalares e a cota para exercício de atividade parlamentar, variáveis, não entram nessa conta.
A distância do estado do deputado em relação a Brasília é um fator que altera a cota de exercício de atividade parlamentar, considerando a diferença de valor das passagens aéreas.
“O deputado do Distrito Federal é o que recebe a menor cota: cerca de R$ 30 mil. Com isso, ele ganha cerca de R$ 170 mil por mês, contando salário e demais benefícios. Podemos dizer que esse é o gasto mínimo mensal de um parlamentar no Brasil. Mas um deputado de outro estado recebe um valor total maior que esse”, ressalta a pesquisadora.
Sistemas (e geografias) diferentes
O cientista político Leonardo Bandarra, também do Giga Hamburgo, pondera que a geografia brasileira acaba implicando na necessidade de certos auxílios que não seriam pertinentes a nações menores, como os países europeus.
“As pessoas fazem muitas comparações entre o Brasil e a Alemanha, o Brasil e a Suécia, mas é difícil comparar porque são países com populações menores e sistemas nos quais o eleitor tem um maior controle sobre o representante e o Parlamento. Normalmente são sistemas unicamerais. No Brasil, é bicameral [Câmara dos Deputados e Senado]”, diz.
Além disso, por serem países menores, há uma maior facilidade de transporte entre as bases e a capital, explica o pesquisador.
“Nesse caso, eles pagam menos também. E são países com maior controle das finanças públicas. Nesse sentido, sim, você tem menos assessores, e muitas vezes não precisa de residências oficiais”, afirma.
Tais diferenças justificam, no entendimento dele, que o Brasil tenha “excessos”, como “uma verba de gabinete, muitas vezes mais do que o necessário” e mesmo “uma quantidade de deputados grande, um parlamento grande, inchado”.
Bandarra aponta que alguns auxílios extras a que parlamentares brasileiros têm acesso não existem em outras democracias. E lembra que, em países europeus, é comum políticos andarem de transporte público.
“Por exemplo: o auxílio-moradia para quem já mora na cidade ou quem tem imóvel próprio. E auxílios extras, de gasolina, de carro oficial. Não há nada comparável em alguns países, como a Alemanha”, analisa.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou nesta quinta-feira (17/3) que o pagamento emergencial de R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará em 20 de abril. Os recursos estarão disponíveis para saque até 15 de dezembro.
A medida pode beneficiar até 42 milhões de brasileiros.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória para viabilizar a liberação dos recursos do fundo. A medida tem como objetivo impulsionar a economia do país e aumentar a popularidade de Bolsonaro para as eleições.
Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal, de acordo com um cronograma que indica o mês de nascimento de cada um. Veja o calendário:
Nascidos em janeiro: 20/4
Nascidos em fevereiro: 30/4
Nascidos em março: 4/5
Nascidos em abril: 11/5
Nascidos em maio: 14/5
Nascidos em junho: 18/5
Nascidos em julho: 21/5
Nascidos em agosto: 25/5
Nascidos em setembro: 28/5
Nascidos em outubro: 1º/6
Nascidos em novembro: 8/6
Nascidos em dezembro: 15/6
“A Caixa Econômica Federal é o agente que faz toda a operação do FGTS, e nós faremos esse pagamento pelo aplicativo do Caixa Tem. Ou seja, de maneira 100% digital. São 42 milhões de brasileiros beneficiados num valor de até R$ 30 bilhões”, afirmou Guimarães.
Cada cidadão com conta ativa no FGTS poderá sacar até R$ 1 mil até 15 de dezembro. Segundo previsões da equipe do ministro Paulo Guedes, a medida deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia brasileira e beneficiar 40 milhões de pessoas. A estimativa de impacto no Produto Interno Bruto (PIB) é de 0,3%.
Para saber seu saldo no FGTS basta fazer um cadastro no site da Caixa e realizar a consulta pelo aplicativo.
O saque não inviabiliza outras movimentações dos recursos do FGTS, como despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, além dos casos de saúde definidos em lei.
Em documento que a CNN teve acesso, a defesa do deputado de Arthur do Val diz que os áudios de teor sexista sobre mulheres da Ucrânia não podem ser considerados provas porque foram divulgados sem consentimento do parlamentar a partir de um grupo restrito de WhatsApp.
Neste ponto, a defesa cita o ex-juiz e pré-candidato à Presidência, Sergio Moro, fazendo referência ao livro “Contra o Sistema da Corrupção”, de autoria do presidenciável.
Na defesa, os advogados do deputado consideram um plano B. Caso os áudios sejam considerados provas lícitas, o entendimento deverá ser de que foram gravados fora do Brasil, portanto não seria competência de tribunais nacionais julgar o assunto.
“Os áudios privados foram gravados na Eslováquia, país europeu que faz fronteira com a Ucrânia, e enviados logo em seguida para um grupo privado de amigos do acusado”, afirma.
A defesa também pontua que o deputado reconhece a gravidade das falas que devem
ser consideradas, em último caso, crime de opinião.
“Portanto, os ilícitos eventualmente praticados pelo Representado, por estarem equiparados a “crime de opinião” e por terem sido praticados fora do território nacional, afastam a aplicação da lei brasileira e, sobretudo, afastam a competência dos tribunais brasileiros”, diz.
Por fim, o deputado alega que não poderia ter o mandato cassado, como querem vários colegas, porque estava licenciado do cargo no período da viagem à Ucrânia. Ao final, a defesa de Arthur do Val pede o arquivamento do processo.
A promotora de Justiça Maria Salete de Araújo Melo Porto, da Promotoria de Justiça Distrital Mangabeira, em João Pessoa, emitiu parecer, no qual pede o arquivamento de inquérito policial contra os advogados Inngo Araújo Mina, Ítalo Augusto Dantas Vasconcelos do Nascimento e Igor Guimarães Lima, acusados de terem, supostamente, cometido o crime de desacato contra delegados e agentes da Polícia Civil em setembro de 2020.
Na oportunidade, Ítalo Dantas, Inngo Mina e Igor Guimarães foram presos e autuados em flagrante durante o exercício de seus múnus profissionais, nas dependências da Central de Flagrantes na Central de Polícia/PB, sendo-lhes imputado a prática dos crimes previstos: Art. 330, Art. 331, Art. 129 Caput, Art. 139 e Art. 140 Caput, todos do CPB, em detrimento dos agentes policias plantonistas Afrânio Doglia de Brito Filho e Gláucio Bezerra Rocha. O auto de prisão em flagrante dos advogados já tinha sido anulado, em outubro de 2020, na 1ª Vara Regional de Mangabeira.
Na sua decisão, a promotora Salete Porto ressalta que cabe ao Ministério Público, como titular da ação penal, formular um juízo de valor sobre o conteúdo do fato que se lhe apresente, para avaliar a existência, ou não, de elementos suficientes para fundamentar a acusação.
“Caso não encontre tais elementos – tipicidade do fato, indícios de autoria, condições de procedibilidade ou de punibilidade, cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento do inquérito ou das peças de informação. No caso em tela, portanto, não vislumbro os requisitos que possibilitem a denúncia, haja vista, como demonstrado retro, a ausência de indícios nos autos acerca da ilicitude do ato cometido pelos acusados”, diz o parecer.
Por falta de provas, Salete Porto requer o arquivamento do presente Inquérito Policial, que tramita na 1ª Vara Regional de Mangabeira, ante a atipicidade das condutas dos acusados. “Percebe-se não existir prova da ilicitude dos fatos a caracterizar a ação ilícita dos investigados”, conclui a promotora.
O deputado federal Ruy Carneiro revelou, em entrevista ao PB Agora, qual será o principal critério que ele observará para escolher uma nova legenda para disputar a reeleição na Câmara Federal.
Para o parlamentar, que está prestes a bater asas e voar do ninho tucano, o principal ponto a ser observado é se a nova legenda apoiará o pré-candidato a governador Pedro Cunha Lima (PSDB) na majoritária.
Além disso, ele irá querer saber quem são os políticos que compõem a legenda para não acabar em uma agremiação que vá lhe gerar atritos internos.
“Tenho que ver os partidos que vão ficar com Pedro na majoritária, que isso é prioridade e quem é que está dentro desses partidos, uma série de coisas”, explicou.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quinta (17), 740 casos de Covid-19, todos leves. Agora, a Paraíba totaliza 590.042 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.481.236 testes para diagnóstico da Covid-19.
Também foi confirmado 01 novo óbito desde a última atualização, ocorrido em 14 de março. Com isso, o estado totaliza 10.166 mortes. O boletim registra ainda um total de 434.347 pacientes recuperados da doença.
Óbitos
O óbito divulgado neste boletim ocorreu em hospital público. A vítima é um homem, de 68 anos, etilista e residente do município de João Pessoa.
O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (17) como funcionará o Enem a partir de 2024. O Exame Nacional do Ensino Médio será reestruturado para se adequar às diretrizes do Novo Ensino Médio, que começou a ser implementado neste ano. A prova é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil.
O Enem deixará de ser uma prova só de questões de múltipla escolha e redação. Também terá perguntas dissertativas. O exame será divido em duas etapas, realizadas em dias diferentes.
A 1ª será focada na base nacional comum curricular, focada em português e matemática. A 2ª, nos itinerários formativos –áreas escolhidas pelos alunos no Novo Ensino Médio.
Na 2ª fase, os vestibulandos poderão escolher um dos 4 blocos de questões para responder. Eis as opções:
ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas;
linguagens e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas;
matemática e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias;
ou matemática e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.
A escolha do bloco será feita no final do 3º ano do ensino. O secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, afirmou que o vestibulando deve escolher o bloco conforme o curso superior que pretende cursar. As instituições de ensino superior terão que considerar o resultado dos 2 dias na escolha de seus candidatos.
O CNE (Conselho Nacional de Educação) já havia aprovado as recomendações de mudança na 2ª feira (14.mar). A atualização do exame era discutida desde dezembro de 2021 por um grupo de trabalho do MEC.
O time era presidido pelo secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, e incluía representantes do CNE, Inep e sociedade civil.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, o presidente do Inep, Danilo Dupas, o secretário-executivo da Educação, Victor Godoy, e o secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, participaram do evento.
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