O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) voltou a defender a validade do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu o perdão da pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) nesta terça-feira (3). Mas defendeu que o mecanismo deve ser aprimorado para evitar o “sentimento de impunidade”.
“Imagine alguém processado, que venha a ser condenado hoje por qualquer crime que seja e ter a perspectiva sempre do presidente ter a clemência ou o perdão. Então esse sentimento de impunidade é que não pode reinar na sociedade”, alertou.
O presidente do Senado foi uma das primeiras autoridades a defender a prerrogativa presidencial. Um dia depois do indulto a Silveira, ele disse que a medida é um “comando constitucional que deve ser observado e cumprido”.
Agora, Pacheco explicou que as mudanças estão em discussão, mas não abrangem o caso concreto do deputado Daniel Silveira, que “não pode ser atingido por nenhuma providência legislativa”. Isso porque a lei não pode retroagir se for prejudicar o réu.
“Para o futuro nós temos que pensar em aprimoramento que possa estabelecer limites para a outorga de graça, de indulto, de anistia, fundamentalmente para evitar um sentimento de impunidade que possa estimular a condutas que sejam delituosas. Esse é o objetivo do Congresso Nacional de reflexão”, afirmou.
Pacheco disse ainda que uma das formas de propor essa mudança é com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As alterações não serão feitas exclusivamente pelo presidente do Senado, mas sim pelo colegiado da casa.
Ele esteve em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, nesta terça. Demonstrou atenção para a necessidade de manter a harmonia entre os poderes frente a mais uma escalada de crise institucional.
O ex-prefeito de Campina Grande, Félix Araújo Filho, confirmou nesta terça-feira, 03/05, o seu retorno à política.
Félix, que recentemente se filiou ao partido Rede Sustentabilidade, vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado.
Ele foi prefeito entre 1993 e 1997 e vinha se dedicando nos últimos anos à advocacia.
O ex-prefeito explicou a sua decisão através das redes sociais:
“E por que voltar à política depois de tanto tempo? Acompanhando de perto o momento político nacional e estadual, vejo que é necessário contribuir com renovação moral na luta pelo bem comum, com os valores democráticos, a justiça social e o desenvolvimento sustentável”.
Foto: Reprodução/Nelson Jr./STF/Paulo Sergio/Câmara dos Deputado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou multa de R$ 405 mil ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).
De acordo com decisão, o parlamentar não obedeceu as regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletronica por 27 vezes seguidas desde 30 de março, quando a multa foi imposta.
Para executar o pagamento, Moraes fez um ofício ao Banco Central e pede bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira e pediu que o BC comunique o bloqueio ao STF.
O impedimento das contas terá de ser feito em 24 horas pelas ” instituições financeiras, abrangendo todos os ativos financeiros mantidos no sistema financeiro nacional, incluindo contas de depósitos à vista [contas-correntes], de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia da instituição participante, incluindo Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras, recibo de depósitos bancários (RDB), ações e todas as outras aplicações financeiras”, diz o despacho do ministro.
Moraes seguiu entendimento formado pelo STF de que Silveira tinha que cumprrir medida restritivas. Moraes elenca determinações: usar a tornozeleira, proibições de ir a eventos públicos, de dar entrevistas, usar redes sociais e se ausentar do Estado do Rio de Janeiro. PFR se manifestou a favor das medidas cautelares, isso independente da graça concedida por Jair Bolsonaro.
Isso após Silveira pedir para que medidas não tenham mais valor por conta do indulto individual.
Segundo a decisão de Moraes, Silveira terá que ir à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília, em 24 horas, para instalar novo equipamento.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltará para o Complexo Prisional de Gericinó. A transferência, da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, foi determinada nesta terça-feira (3) pelo juiz Bruno Monteiro Rulière, no exercício da competência da Corregedoria do Sistema Prisional.
Cabral e outros cinco internos ficarão na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança máxima, conhecida como Bangu 1, onde deverão cumprir isolamento cautelar pelo prazo de 10 dias. A medida foi tomada depois de terem sido encontradas irregularidades na unidade da PM, que abriga presos integrantes da Polícia Militar, assim como o ex-governador Sergio Cabral.
Nas inspeções da Vara de Execuções Penais, realizadas nos dias 24 de março e 27 de abril, foram apreendidos celulares e outros materiais proibidos com os presos e tratamento diferenciado ao grupo alocado na ala dos oficiais.
De acordo com a decisão, também serão transferidos os policiais militares Mauro Rogério Nacimento de Jesus, Daniel dos Santos Benitez Lopez, Marcelo Queiroz dos Anjos, Marcelo Baptista Ferreira e Cláudio Luiz Silva de Oliveira.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-governador nega que tenha sido encontrada alguma irregularidade na cela de Cabral durante a fiscalização.
“Na revista feita na última semana pelo juiz responsável pela Vara de Execuções Penais, não foi encontrada qualquer irregularidade em sua cela, motivo pelo qual nenhum dos objetos encontrados em áreas comuns foi relacionado pela equipe ao ex-governador. Ele desconhece objetos encontrados fora da galeria de acautelamento dos oficiais. No momento da chegada das autoridades, o ex-governador estava em área comum, na companhia dos demais acautelados”, afirmou.
PV e PCdoB anunciaram apoio à reeleição de João Azevêdo (PSB)
As executivas estaduais do Partido Verde (PV) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) emitiram uma nota conjunta nesta terça-feira (03) criticando a ala dissidente do Partido dos Trabalhadores, no estado. As três legendas decidiram se unir na Federação Brasil Esperança.
“Sem qualquer diálogo ou entendimento, a direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) arvora-se em dono da Federação e lança-se a difundir a candidatura ao governo do Estado de um pré-candidato do MDB, em detrimento da candidatura natural à reeleição do governador João Azevedo do PSB, partido de Geraldo Alckmin, vice de Lula”, dizem as legendas.
PV e PCdoB defendem apoio à reeleição do governador João Azevêdo (PSB). “O PV e o PC do B propõem o apoio a João Azevedo em reeleição ao Governo do Estado e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidente do Brasil. No momento em que o Brasil atravessa uma grave crise política, econômica e social por consequência das ações do atual presidente da República, é imprescindível a união em torno de nomes que aglutinem todos os anseios e expectativas do povo paraibano, políticos que têm um real compromisso com a democracia e o bem-estar social: João Azevedo na Paraíba e Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil”, prosseguem.
Confira a nota completa
O Partido Verde e o Partido Comunista do Brasil, juntamente com o Partido dos Trabalhadores, por suas direções nacionais celebraram a Federação Brasil Esperança para atuarem como um só partido nas eleições de 2022, até 2026 conforme a nova legislação partidária, cujas regras asseguram processos democráticos que equacionem os interesses de cada partido sem prejudicar o objetivo comum.
As federações no atual contexto, são ferramentas importantes para construir uma ampla unidade das forças progressistas e democráticas para por fim ao caos que impera no país promovido por Bolsonaro e retomar o caminho da democracia, do crescimento e da paz;
A Federação Brasil Esperança tem por objetivo apoiar e eleger Luiz Inácio LULA da Silva, como a liderança nacional capaz de unir o povo derrotar Bolsonaro mas também eleger deputados e senadores para mudar a Câmara e o Senado da República e implementar um programa de governo que atenda aos interesses do povo. Isto implica em liderar nos Estados chapas competitivas capazes de levar esse projeto à vitória.
Para que isto seja possível torna-se fundamental a condução do processo de forma tranquila e serena pelos três partidos da Federação em cada Estado. Infelizmente não é o que estamos observando aqui na Paraíba.
Sem qualquer diálogo ou entendimento, a direção estadual do Partido dos Trabalhadores – PT arvora-se em dono da Federação e lança-se a difundir a candidatura ao governo do Estado de um pré-candidato do MDB, em detrimento da candidatura natural – à reeleição – do governador João Azevedo – PSB -.partido de Geraldo Alckmin, vice de Lula.
Natural porque parte do exercício de um mandato, o qual conta com a participação dos três partidos; conduziu o governo enfrentando o bolsonarismo inclusive na difícil questão da pandemia do Covid-19, obedecendo os protocolos científicos; ajudou a construir o Consórcio do Nordeste, importante momento de resistência; tem praticado o diálogo com as categorias equacionando satisfatoriamente, dadas as circunstâncias as reivindicações. E mais, João Azevedo assume abertamente que apoia Lula e não quer bolsonarista em seu palanque…
Sequer demonstrou o PT, motivos políticos para justificar um rompimento – nem aconteceu rompimento, visto que os quadros petistas continuam à frente de pastas no governo João Azevedo. Mas o PT permanece a desconhecer que integra formalmente a Federação Brasil Esperança.
Diante disto e no zelo dos princípios da Federação, o PV e o PCdoB colocam-se à disposição para um encontro com o Partido dos Trabalhadores – PT, momento em que todas essas questões que ora estão postas deverão ser debatidas para que se chegue a um comum entendimento.
O PV e o PC do B propõem o apoio a João Azevedo em reeleição ao Governo do Estado e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidente do Brasil. No momento em que o Brasil atravessa uma grave crise política, econômica e social por consequência das ações do atual presidente da República, é imprescindível a união em torno de nomes que aglutinem todos os anseios e expectativas do povo paraibano, políticos que têm um real compromisso com a democracia e o bem-estar social: João Azevedo na Paraíba e Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil.
A prática das ações políticas diárias e o discurso não devem destoar. O exercício da democracia deve vir em todos os planos: discurso e prática.
Denis Soares dos Santos – Presidente Estadual do Partido Verde (PV) Gregória Benário – Presidente Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdo B)
Desde que teve um perdão concedido via decreto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tem ignorado medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como as de usar tornozeleira eletrônica e não se ausentar de seu estado de residência (o Rio de Janeiro), a não ser para viajar a Brasília.
A Corte, porém, não liberou o parlamentar dessas obrigações e, nesta terça-feira (3/5), a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao relator da ação penal contra Silveira, o ministro Alexandre de Moraes, defendendo que o réu continue a seguir essas medidas restritivas.
“O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 2022, para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica”, diz o documento, assinado pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, a número dois do procurador-geral Augusto Aras.
Em manifestação enviada no último dia 30 de abril e fora do prazo estipulado por Moraes, a defesa de Silveira havia alegado que sua tornozeleira eletrônica apresentava defeito. Os advogados do parlamentar afirmaram ainda que a graça concedida por Bolsonaro isentava o réu de qualquer medida restritiva.
Agora, com a resposta da PGR, Moraes deverá decidir se Daniel Silveira deve ou não continuar respeitando as medidas.
Viagem a São Paulo
Despreocupado com essas medidas, Silveira tem circulado sem a tornozeleira e participou de dois eventos públicos em São Paulo nos últimos dias, a manifestação bolsonarista na Avenida Paulista, em 1º de Maio, e uma apresentação de pré-candidatos do PTB, na segunda (2/5).
Nesse segundo evento, aliás, o parlamentar concedeu entrevistas para a imprensa, outra atitude que foi proibida por Alexandre de Moraes.
O pré-candidato a deputado federal, Romero Rodrigues, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, desta terça-feira (3), disse que fará de tudo para convencer seu irmão, o deputado estadual Moacir Rodrigues, a votar em Pedro Cunha Lima para governador nas eleições desse ano.
Romero revelou que não há possibilidade de apoiar outra candidatura, e que seu primo, o deputado federal Pedro Cunha Lima, é a única opção que acredita válida na disputa ao Palácio da Redenção deste ano.
Moacir, que é irmão do ex-prefeito Romero Rodrigues, já anunciou em diversas entrevistas que ainda não decidiu seu voto a governador, mas que pode sim votar no Governador João Azevedo, como também pode pode ir com o apresentador Nilvan Ferreira.
O Reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, recebeu na tarde desta segunda-feira (02), na Sala de Conferência da Reitoria da UFPB, representantes dos servidores da Instituição em atuação no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB), Comissão Nacional dos Técnicos de Enfermagem e Sindicato dos Médicos da Paraíba. Também participaram da reunião a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Rita de Cássia, e o Procurador Federal junto à UFPB, Carlos Octaviano Mangueira.
O objetivo do encontro foi dialogar a respeito da cessão de 637 servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFPB para desempenharem suas atribuições na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH/MEC, de acordo com o art. 93, da Lei 8.112/90 e art. 7º da Lei nº 12.550/11, oficializada por meio da portaria Progep/SCRF nº 564, publicada no Diário Oficial da União.
Como encaminhamento da reunião, em comum acordo com os representantes sindicais e o Procurador Federal junto à UFPB, o Reitor decidiu suspender por 5 dias úteis, a partir desta segunda-feira (02), os efeitos da portaria, com respaldo do artigo 24 da Lei 9.784, de 1999.
O prazo oportuniza um período para encaminhamentos e esclarecimentos dos representantes dos servidores à Reitoria e Procuradoria, acerca de possíveis violações de direitos, visando um diálogo propositivo com o Ministério Público Federal, a fim de tentar delinear opções.
O MPF recomendou, no Inquérito Civil n° 1.24.000.002126/2016-05, que a UFPB promovesse a cessão formal à EBSERH/HULW de todos os servidores da Instituição que estão desenvolvendo suas atividades no HULW.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por violações ao monitoramento eletrônico.
A PGR afirmou, em manifestação, que precisava de mais tempo para verificar as alegações de Silveira, sobre parte das violações, que teriam ocorrido em função da participação dele em sessões da Câmara.
Segundo Moraes, a Polícia Federal realizou parcialmente as diligências determinadas e solicitou a dilação de prazo para concluir a apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados a partir dos registros de Protocolo de Internet (IP – Internet Protocol) e as Porta Lógicas utilizadas pelo parlamentar.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, disse Moraes.
A Justiça do Estado de Alagoas decretou a prisão temporária de Ricardo Branco de Melo, pai do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (Solidariedade), por não pagamento de pensão alimentícia.
A decisão — expedida no dia 25 de abril — é do juiz Wlademir Paes de Lira, da 26ª Vara de Família de Maceió, que encaminhou a sentença para o juiz da 5ª Vara de Família de Campina Grande, para o imediato cumprimento da prisão.
Segundo a decisão, houve abandono afetivo e não pagamento — desde 2010 — dos alimentos básicos de uma criança de 14 anos, que vive na capital alagoana. Devido ao laço sanguíneo com o prefeito de cidade, o escritório jurídico que representa a menor comunicou a situação a Bruno Cunha Lima e sua equipe para tentar um auxílio junto a seu pai, mas não obteve retorno.
“Nós acompanhamos as redes sociais de Bruno e acreditamos que por ele aparentar ser um homem religioso, humano e de família, iria fazer algo pela meia-irmã, mas fomos ignorados”, afirmou a advogada Josefa Katia, que defendeu a adolescente.
De acordo com a decisão da Justiça alagoana, Ricardo Branco de Melo deverá cumprir prisão em regime fechado, por trinta dias, “prisão que só não se efetivará caso o executado comprove de imediato o adimplamento das três últimas parcelas anteriores ao curso da demanda e as que se venceram no curso da execucão, ou seja, desde outubro de 2018”.
Recentemente, a sogra do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, foi vista em um vídeo que circulou na internet e que viralizou, onde ela aparecia em momento íntimo com uma amiga que gerou muita discussão nas redes sociais.
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