Author: Fabricia Marinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado explique quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado contra o presidente Jair Bolsonaro.

No último dia 26, mesma data em que foi aprovado o relatório final da CPI que pediu o indiciamento de Bolsonaro, a comissão aprovou um requerimento que tratava das quebras de sigilo de dados relativos às redes sociais do presidente da República.

O documento solicitava as quebra dos sigilos do conjunto dos dados de Bolsonaro no Facebook, Twitter e Google, plataforma responsável pelo YouTube, e foi uma demanda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na CPI, ele argumentou que o presidente da República segue uma “política de desinformação” e citou uma live em que Bolsonaro fez associações falsas entre a vacina contra a Covid-19 e a Aids. Segundo órgãos como Associação Médica Brasileira, Sociedade Brasileira de Infectologia e Sociedade Paulista de Infectologia, não há qualquer correlação entre tomar a vacina e estar mais propenso ao contrair o HIV.

O mesmo requerimento pedia que esses dados fossem enviados à Procuradoria-Geral da União (PGR), encarregada de investigar as informações fornecidas pela CPI, e que Bolsonaro tivesse seu acesso suspenso às contas nessas redes sociais.

No dia seguinte (27), porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no STF questionando a legalidade da quebra de sigilo e tentando, preventivamente, evitar que Bolsonaro tivesse seu acesso suspenso às redes.

O ministro Alexandre de Moraes agora dá seguimento ao processo. Ele pede que a CPI se manifeste em 48 horas sobre as razões que a motivaram aprovar a quebra de sigilo das redes do presidente da República.

“Trata-se de mandado de segurança interposto contra ato da “CPI da Pandemia”, que determinou a transferência do sigilo telemático de Jair Messias Bolsonaro, entre outras providências. O autor requer a concessão de liminar, inaudita altera pars, para suspensão imediata da referida medida constritiva aprovada pela CPI, em 26/10/2021. Para análise da medida liminar, solicite-se informações à autoridade impetrada, em 48 (quarenta e oito) horas”, traz o despacho de Moraes.

R7

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou na sexta- feira (29) com uma notícia-crime contra o presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Vieira pede que o suposto caso de “rachadinha” no gabinete do ex-presidente da Casa Alta seja apurado.

No pedido de investigação, o senador afirma que não deseja “acusar indevidamente quem quer seja”. Mas cita os relatos de 6 mulheres que teriam atuado como funcionárias fantasmas no gabinete de Alcolumbre.

O esquema, segundo elas, consistia em abrir uma conta bancária, entregar o cartão e a senha a uma pessoa da confiança do senador, e, em troca, ganhar uma pequena gratificação.

“Ainda que se deva evitar o julgamento precipitado e prevalecendo o princípio da presunção de inocência, ante a vigência do inciso LVII do artigo 5o da Carta da República, é indispensável a imediata apuração dos fatos narrados“, diz o pedido. Eis a íntegra da notícia-crime (202 kb).

Vieira afirma ainda que Alcolumbre continua com mandato de senador, e que não pode alegar desconhecer o que acontece em seu próprio gabinete. Pede que as ex-funcionárias sejam ouvidas e que a PGR (Procuradoria Geral da República) seja acionada.

Alcolumbre afirmou na sexta- feira (29) ser vítima de uma “campanha difamatória sem precedentes”.

Segundo o Poder360 apurou nas últimas semanas, o senador credita ao governo federal esses fatos negativos vinculados ao seu nome. Seria uma forma de pressioná-lo a pautar a sabatina de André Mendonça, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Com informações Poder 360