Comissão da Câmara aprova liberação das propagandas de armas de fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que libera a propaganda de armas de fogo no Brasil. O texto é de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

De acordo com a proposta, fabricantes de armas, comerciantes, clubes de tiro e instrutores poderão fazer anúncios em veículos de comunicação e nas redes sociais. O texto não estipula regras para as publicidades.

Propagandas de armas de fogo são proibidas no Brasil desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 2003. Apenas publicações especializadas podem conter esse tipo de publicidade. Quem descumprir pode ser multado em até R$ 300 mil.

Agora, o texto passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso haja recurso, o projeto poder ir para o plenário da Casa. Depois, seguirá para análise do Senado.

O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública é o deputado Eli Corrêa Filho (União Brasil-SP). O congressista votou contra a proposta, mas teve seu parecer derrotado por 16 votos a 6. Na avaliação do relator, a publicidade pode ser “danosa” para a segurança pública.

O voto que prevaleceu foi o do deputado Capitão Derrite (PL-SP). Segundo ele, publicidade com imagens de arma de fogo não “estimula qualquer prática criminosa”, além de contribuir “para a liberdade de informação e instrução populacional”.

O projeto também quer derrubar qualquer dispositivo de “censura” a conteúdos com armas de fogo nas redes sociais e proibir que instituições financeiras façam exigências aos fabricantes e comerciantes na contratação de serviços. Segundo Eduardo Bolsonaro, a medida tem por objetivo acabar com o “preconceito contra donos de lojas de armas”.

No Twitter, o deputado comemorou a vitória e agradeceu aos apoiadores:

Poder360

Foto: ST Sionir (CCOMSEx)

Os valores do governo federal destinados à Operação Ágata, voltada ao combate ao crime organizado nas fronteiras, caíram 35,5% nos três primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em comparação com o mesmo período da gestão Jair Bolsonaro (PL). Segundo dados do Ministério da Defesa, corrigidos pela inflação, o investimento passou de R$ 100,5 milhões para R$ 64,8 milhões.

Criada em 2011, a Operação Ágata reúne as Forças Armadas e órgãos de segurança no combate ao tráfico de drogas, contrabando, garimpo ilegal e outros crimes na faixa de fronteira. Nos últimos 10 anos, os gastos recuaram 71%, passando de R$ 33,4 milhões em 2015 para R$ 9,5 milhões em 2025. O maior investimento do período foi registrado em 2022, com R$ 70,3 milhões.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a Operação Ágata Amazônia 2025 causou prejuízo superior a R$ 220 milhões ao crime organizado e que a edição de 2026 já provocou impacto econômico superior a R$ 1 bilhão. A pasta também informou que, entre 6 de abril e 13 de maio deste ano, a operação na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru apreendeu mais de 15 toneladas de drogas.

Uma aposta inusitada feita antes da partida entre Brasil e Noruega, pela Copa do Mundo de 2026, acabou parando na delegacia e ganhando grande repercussão nas redes sociais.
O caso aconteceu em Araripina, no Sertão de Pernambuco. Segundo relatos divulgados pela imprensa local, uma mulher registrou um boletim de ocorrência após um homem se recusar a cumprir a parte que lhe cabia em uma aposta feita antes da partida.
De acordo com a versão apresentada pela mulher, o acordo previa que, caso a Seleção Brasileira vencesse, ela cumpriria uma promessa de cunho sexual, popularmente chamada por ela de “apostar o tabaco”. Em contrapartida, se a Noruega derrotasse o Brasil, o homem entregaria uma motocicleta como prêmio.
Com a vitória da equipe norueguesa, a mulher afirma que procurou o apostador para receber a moto, mas ele teria se recusado a cumprir o combinado. Segundo ela, o homem ainda bloqueou seus contatos, o que a levou a procurar uma unidade policial para registrar a ocorrência.
O episódio rapidamente viralizou nas redes sociais, dividindo opiniões entre internautas. Enquanto muitos trataram o caso com humor, outros levantaram discussões sobre a validade jurídica de apostas informais envolvendo bens e promessas de natureza pessoal.
Até o momento, não há informações sobre eventual andamento judicial do caso ou sobre qualquer decisão das autoridades quanto à possibilidade de obrigar o cumprimento da aposta.