O julgamento de impugnação da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba ocorrerá nesta sexta-feira (05/09) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A sessão vai ser realizada após o adiamento devido a um pedido de vista na última quarta-feira (02/09).
Até o momento, dois desembargadores votaram pelo deferimento da candidatura.
O relator do processo, desembargador Rodrigo Marques, votou pela improcedência da ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e, consequentemente, pela manutenção da candidatura de Cícero. O entendimento foi acompanhado pelo desembargador Kéops de Vasconcelos.
Na outra posição, a desembargadora Giovanna Mayaer votou pela procedência da impugnação e pelo indeferimento do registro de candidatura.
A análise do processo foi interrompida após o pedido de vista feito pelo desembargador Rodrigo Clemente. A expectativa é de que o julgamento seja retomado na sessão desta sexta-feira, quando também deverão votar os desembargadores Helena Fialho e João Benedito.
Após a sessão desta quarta, os advogados de Cícero comemoraram os dois votos favoráveis ao candidato. Para Walter Agra, integrante da defesa, o voto do relator afastou uma eventual comparação entre o processo na Paraíba e casos julgados pela Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro. Segundo ele, não foram apresentadas novas provas no processo.
Entenda
A ação apresentada pelo MPE tem como base elementos das investigações da Operação Território Livre, que apurou suspeitas relacionadas à atuação de uma facção ligada ao tráfico de drogas durante a gestão municipal em João Pessoa.
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, o artigo 97 da Constituição Federal estabelece impedimentos à candidatura de pessoas que integrem ou recebam apoio de grupos armados, independentemente da existência de condenação judicial anterior.
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