VÍDEO: Lula defende ‘saidinha’ para presos: ‘As pessoas têm que ter o direito de ver seus filhos’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a manutenção da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, argumentando que o benefício contribui para a ressocialização. Segundo ele, “a saidinha é uma questão de direito das pessoas conviverem em família”.

“Se o cidadão foi preso porque cometeu um delito que não seja grave, e essa pessoa tem mulher, tem filho, tem mãe, tem pai, é normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela possa ter um indulto para visitar os seus parentes. Afinal de contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas”, disse durante sabatina do SBT News.

Lula defendeu, porém, restrições à concessão do benefício em casos de crimes graves ou hediondos. “Se tiver [cometido] estupro, não pode ser solto”, afirmou.

Durante a entrevista, o presidente também voltou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Questionado sobre a mudança de posicionamento, Lula afirmou que “os seres humanos têm que ter a capacidade de mudar de opinião” quando convencidos da importância da medida.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o ministro André Mendonça por sua atuação nos inquéritos sobre o Banco Master e as fraudes no INSS.

O parecer foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, no último sábado (17). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há elementos suficientes para abrir uma investigação contra Mendonça, embora não tenha visto irregularidade na elaboração de um relatório de inteligência da Polícia Federal sobre a conduta do ministro.

“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou Gonet.

O procurador-geral também destacou que o caso poderá ser investigado se o STF entender que há necessidade.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, declarou.

O Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a legenda que mais deve à União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU). O partido acumula cerca de R$ 24,5 milhões em pagamentos atrasados.

Na sequência, aparecem o PSDB, com R$ 14 milhões em dívidas; o PRD, com R$ 6,5 milhões; e o PDT, com R$ 5 milhões. O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, está na lista com R$ 3 milhões em débitos.

Veja a lista dos partidos que mais devem à União

• PT: R$ 24,5 milhões
• PSDB: R$ 14 milhões
• PRD: R$ 6,5 milhões
• PDT: R$ 5 milhões
• PL: R$ 3 milhões
• PTB: R$ 2,5 milhões
• PCdoB: R$ 2,5 milhões
• PSL: R$ 1,5 milhão
• PSC: R$ 1,5 milhão
• PRP: R$ 1,5 milhão
• PP: R$ 1 milhão
• PSB: R$ 1 milhão
• PSD: R$ 1 milhão

Perfil das dívidas

Entre os devedores do PT, estão oito diretórios estaduais e municipais, incluindo os do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Pará e do Espírito Santo, além dos diretórios municipais de São Paulo, Natal, Guarulhos (SP) e Brejões (BA).

Dos R$ 24,5 milhões em dívidas do PT, R$ 16,5 milhões são débitos previdenciários, o equivalente a quase 70% do total.

No PSDB, o diretório nacional concentra a maior parte da dívida, com R$ 8,5 milhões, seguido pelo diretório estadual de São Paulo, com R$ 4,5 milhões.