
Após o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovar nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista (CNH), entidades ligadas ao setor preparam o contra-ataque para anular a decisão.
Ygor Valença, presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil), criticou o que chamou de falta de diálogo e transparência do governo federal na questão, afirmando que “o conteúdo revelado intencionalmente e especialmente aos veículos de imprensa em geral reforça graves preocupações jurídicas já constatadas anteriormente”.
“Essas mudanças configuram um verdadeiro fato consumado criado pelo Poder Executivo, interferindo diretamente em competências que são do Poder Legislativo, que já decidiu debater o tema com responsabilidade”, disse.
Para tentar brecar a determinação do Contran, Valença conta que esteve nesta segunda com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos), que criou uma Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores, comissão que deve ser instaurada nesta terça (2) na reunião de líderes dos partidos.
“A atitude do Ministério dos Transportes, portanto, é não apenas uma afronta ao setor mas também um desrespeito ao Congresso Nacional, que já se manifestou pela necessidade de discutir o tema com profundidade e participação social”, disse Valença.
Além disso, ele afirmou que a CNC (Confederação Nacional do Comércio), que representa nacionalmente o setor, ingressará no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a resolução.
Folha de S. Paulo



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