Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou as cobranças contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a manobras fiscais, em decisões que integrantes do Executivo interpretam como risco real de eventual reprovação das contas presidenciais. Entre os alertas mais contundentes está a orientação de que a equipe econômica deve perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso, prática adotada desde a implementação do novo arcabouço fiscal.
Além disso, o plenário do TCU considerou irregular a inclusão de receitas incertas no Orçamento para evitar o congelamento de despesas e prepara novos alertas sobre a “prática reiterada de exclusão de despesas e renúncias de receitas” para cumprimento da meta fiscal. Técnicos ouvidos sob reserva afirmam que, caso não haja mudanças na política fiscal, o tribunal poderia recomendar ao Congresso a reprovação das contas do presidente.
O histórico pesa sobre o governo. Em 2016, as contas de Dilma Rousseff foram reprovadas em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, que incluíram autorização de gastos sem previsão orçamentária e atrasos em repasses a bancos públicos. Especialistas e técnicos alertam que a demora em corrigir irregularidades hoje poderia levar a um desfecho semelhante, com responsabilização futura de gestores.
A meta fiscal deste ano prevê déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. No último relatório de avaliação do Orçamento, o governo projetou déficit de R$ 30,2 bilhões, próximo ao limite inferior, e anunciou intenção de recorrer das decisões do TCU. Caso não haja reconsideração, técnicos indicam que poderão adotar um congelamento de R$ 30 bilhões para buscar o centro da meta.
Outros alertas recentes do tribunal incluem a inclusão de receitas incertas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), como valores de acordos tributários que não ingressaram efetivamente nos cofres públicos. Para o TCU, tais práticas violam princípios de prudência e responsabilidade fiscal, e, embora não sejam determinações, servem como avisos de que persistir na irregularidade pode gerar responsabilização futura.
E, na política, algumas fotografias acabam fazendo perguntas que nenhuma declaração oficial respondeu.
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