
Bolsonaro questiona julgamento em turma do STF: ‘Será isento?’



O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o governador e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro, e o pré-candidato ao Senado, Nabor Wanderley, ao pagamento de multa mínima de R$ 5.320,50 por conduta vedada e propaganda irregular em evento oficial de promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Conforme decisão do desembargador Aluízio Bezerra Filho, relator do caso, a inclusão dos pré-candidatos no dispositivo de honra da cerimônia, seguida da divulgação das imagens nas redes sociais, caracterizou irregularidade e uso de promoção pessoal com bem público.
“Quanto a Lucas Ribeiro, sua responsabilidade decorre da condição de agente público que, pessoalmente presente no núcleo protocolar da solenidade, conheceu e anuiu à inserção de Nabor Wanderley em posição institucional privilegiada. Não há, contudo, demonstração de que Lucas tenha concebido previamente a estratégia de exposição eleitoral, determinado a divulgação posterior das imagens ou praticado condutas reiteradas no âmbito destes autos. Considerando a ocorrência de um único evento e a ausência de circunstâncias concretas de maior gravidade, mostra-se adequada a fixação da multa no mínimo regulamentar de R$ 5.320,50”, determinou o relator em decisão proferida no dia 1º de agosto.
A solenidade, alvo de denúncia do MDB, ocorreu em abril deste ano, na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, durante a posse dos novos comandos e diretorias da Polícia Militar e a entrega dos atos promocionais de 112 oficiais da PMPB. Na ocasião, Lucas Ribeiro participou do evento ao lado de lideranças políticas e de Nabor Wanderley.
Com informações do ClickPB

O Centro Histórico de João Pessoa está entre as áreas da Paraíba com o maior número de imóveis históricos em deterioração. Na capital, o principal alerta está concentrado na região da Cidade Baixa, região que compreende o bairro do Varadouro, onde nasceu a cidade.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), divulgada nesta quarta-feira (12), identificou prédios abandonados, fachadas com partes se desprendendo, vegetação parasitária e sinais de deterioração prolongada, aumentando o risco de desabamentos e ameaçando a segurança de pedestres.
Segundo o TCE-PB, as condições encontradas comprometem não apenas a segurança de quem circula pelas ruas, mas também a preservação do patrimônio arquitetônico da Capital. A situação é diferente na chamada Cidade Alta, onde imóveis ocupados por órgãos públicos e instituições religiosas apresentam, de maneira geral, melhores condições de conservação.
O relatório recomenda que os órgãos responsáveis pelo patrimônio ampliem o acompanhamento dos imóveis tombados e adotem ferramentas tecnológicas, como imagens de satélite e drones, além da criação de um painel de riscos com informações sobre a situação de cada bem.
Problemas no interior
Embora a região central de João Pessoa esteja entre os pontos de atenção, o problema identificado pelo TCE-PB se espalha por outras cidades paraibanas.
Em Araruna, por exemplo, a Fazenda Maquiné foi classificada como “estado de ruínas” e considerada uma das situações mais urgentes encontradas pela auditoria. O relatório recomenda, entre outras medidas, o escoramento da estrutura para evitar a perda total da edificação.
Em Campina Grande, foram identificados problemas em patrimônios ferroviários e industriais, incluindo a antiga Estação Ferroviária e seus armazéns. O levantamento também registrou casos de vandalismo e descaracterização arquitetônica.
A auditoria ainda avaliou patrimônios históricos em Rio Tinto e Patos, onde também foram encontradas situações que exigem ações de preservação.
TCE-PB recomenda fiscalização permanente
Entre as medidas propostas pelo Tribunal estão a inclusão de auditorias sobre patrimônio histórico no planejamento periódico da Corte, ações de conservação preventiva, formação de equipes especializadas e ampliação da fiscalização para todas as regiões do Estado.
O TCE-PB também recomenda a criação de mecanismos para incentivar proprietários de imóveis tombados a realizar a manutenção necessária e canais para que a população possa comunicar danos ao patrimônio.
Portal Correio

Uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Civil apreendeu, nesta quarta-feira (12), materiais com indícios de falsificação de marcas registradas, em Campina Grande, no Agreste da Paraíba.
Segundo a Polícia Civil, entre os produtos apreendidos estão calçados e peças de vestuário. Amostras serão encaminhadas ao Núcleo de Criminalística de Campina Grande para exames periciais.
As investigações devem apurar possíveis crimes relacionados à propriedade industrial e identificar a origem dos produtos e os responsáveis pela comercialização. A quantidade apreendida ainda não foi divulgada. A expectativa era de que cerca de três toneladas de materiais fossem recolhidas.




Uma pesquisa do Instituto Data Ranking, divulgada nesta semana pelo Blog do Márcio Rangel, aponta o governador Lucas Ribeiro na liderança da disputa pelo Governo da Paraíba nas eleições de 2026, em Campina Grande.
No cenário estimulado, Lucas Ribeiro aparece com 48,1% das intenções de voto, seguido por Cícero Lucena, com 24,4%, e Efraim Filho, com 7,1%.
Olímpio Rocha registra 0,3%, Sérgio Marcelo Gama tem 0,2% e Yuri Ezequiel aparece com 0,1%. Outros 5,5% afirmaram que não votariam em nenhum dos nomes, enquanto 14,3% não souberam ou não responderam.
Confira os números para governador:
Metodologia
O levantamento ouviu 782 eleitores entre os dias 29 e 30 de julho de 2026. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PB-09822/2026.
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O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ofereceu picanha, mandioca e refrigerante a jornalistas que estavam do lado de fora de um dos QGs de sua campanha, em Brasília.
Ao entregar a comida, ele fez referência a uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. “Já que o Lula não trouxe picanha, eu trouxe aqui para vocês a picanha que foi prometida”, afirmou.
Flávio disse que o gesto também foi uma forma de solidariedade aos jornalistas após uma operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra uma fonte de um jornalista no Maranhão. Ele criticou a medida e afirmou que ela ameaça o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.
O caso envolve reportagens do jornalista Luís Pablo sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino. Flávio Bolsonaro defendeu que outros ministros do Supremo se manifestem sobre a decisão e questionou a segurança das fontes que fornecem informações para reportagens.
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Uma mulher de 34 anos ficou ferida após ser atropelada por um caminhão desgovernado, em Paulista, no Sertão da Paraíba. O acidente aconteceu enquanto o veículo estava parado em frente a uma farmácia para a realização de uma entrega.
Segundo as informações, o caminhão teria apresentado uma falha no sistema de freio e descido de ré em direção ao estabelecimento. A mulher estava na frente da farmácia com uma criança no colo, mas conseguiu retirar a criança da trajetória do veículo antes do impacto. A criança não ficou ferida.
A vítima foi atingida e prensada contra uma estrutura de vidro. Ela sofreu fratura exposta na perna direita, além de escoriações e ferimentos causados pelos estilhaços.
A mulher foi socorrida e encaminhada ao Hospital Regional de Pombal, onde passou por cirurgia. O estado de saúde dela é estável.
O funcionário responsável pelo caminhão permaneceu no local e fez o teste do bafômetro, que deu negativo. A Polícia deve investigar as circunstâncias do acidente e a possível falha no sistema de freio.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Alvo de uma denúncia desmentida imediatamente pela filha da suposta vítima, há quase cinco meses, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) depende exclusivamente do Supremo Tribunal Federal (STF) para atestar a falsidade da acusação de estupro de vulnerável. O ataque classificado pelo parlamentar como criminoso e infame foi exposto no momento em que o relator da CPMI do INSS pedia prisão do filho do presidente Lula (PT) mais o indiciamento de 216 suspeitos do roubo bilionário a aposentados e pensionistas, no fim de março.
O deputado alagoano agora é vice na chapa presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL), a mais competitiva da oposição, que foi tragada para um factoide político que “não é recente, não versa sobre estupro e não envolve Alfredo Gaspar”, como destaca a defesa do opositor mais implacável de Lula e de seu filho Fábio Luis Lula da Silva, o “Lulinha”.
Sob a resiliência do alagoano que tem buscado meios republicanos de preservar sua honra, os brasileiros dependem do ministro do STF Gilmar Mendes acolher a petição do deputado para agilizar a perícia do material genético fornecido pelo próprio parlamentar. Não há dilema. Se o DNA é capaz de demonstrar a falsidade da imputação de estupro, que sequer é reconhecido pela vítima, o que impede a cúpula da Justiça do Brasil dar um desfecho célere ao caso?
Nesta reportagem, o Diário do Poder expõe que a defesa de Alfredo já fez chegar ao STF elementos que confirmam a acusação sem provas deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), difundida mesmo sem ter origem em fontes identificadas e com prints de procedência duvidosa.
Alfredo se recusa a apelar à suposta vítima ou a explorar ou corroborar com falas de um denunciante (Luiz Antônio Lopes) que relatou uma suposta trama envolvendo pagamento para fabricar a acusação. Mas sua defesa expôs que a própria filha da suposta vítima relatou que sua mãe era jovem ao conceber em relação sexual consensual com um primo de Alfredo, o juiz Maurício Brêda.
Este magistrado alagoano, que teria 14 anos à época do fato não criminoso, somente soube que era pai décadas depois, procurou a filha, registrou a paternidade e passou a participar da vida dela.
Documentos e genética como provas
A defesa de Alfredo Gaspar construiu uma narrativa documental e técnica capaz de dissolver a controvérsia política com o rigor pericial. Mas o STF segue permitindo que o caso paute o debate público e eleitoral, com potencial de influenciar a agenda política do parlamentar e o voto do eleitor.
“O DNA do Peticionário foi extraído sob a supervisão do Poder Judiciário, do Perito Oficial, da Polícia Federal e do Ministério Público e está acautelado com os órgãos oficiais”, diz um trecho do pedido para que o STF determine o confronto imediato do DNA, reforçando que a prova já existe, é oficial e está disponível para ser imediatamente confrontado com o da “criança” mencionada na notícia-crime.
Alfredo busca não apenas a demonstração científica da inexistência de vínculo genético, mas também o arquivamento célere do procedimento preliminar, caso o exame confirme a exclusão da paternidade. A estratégia jurídica é transformar a disputa política em questão técnica e objetiva.
Se excluído o vínculo genético, “desmorona a espinha dorsal da imputação e, com ela, a credibilidade da própria fonte”, sustenta a defesa do deputado. O DNA, prossegue a defesa, é prova “insuscetível de manipulação, de retórica ou de conveniência de calendário”. E sua produção sob cadeia de custódia judicial tornaria inatacável a demonstração da inocência do parlamentar.
Na petição dirigida ao ministro Gilmar Mendes, a defesa de Alfredo Gaspar expôs e documentou o seguinte:

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) a comissão especial encarregada de analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se a provada, a proposta é encaminhada para deliberação no plenário da casa legislativa.
Nesta fase, os parlamentares poderão realizar audiências públicas e propor alterações ao texto. Se for aprovada na comissão, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513 votos) em dois turnos antes de ser encaminhada ao Senado.
Apresentada originalmente em maio de 2015, a PEC 32 de 2015 visava a estabelecer a “plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade”.
Foi apresentado um substitutivo que preserva as regras cíveis atuais. O relator da proposta na CCJ, o deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou uma emenda que estabelecia que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos e tirar carteira de habilitação e deveriam votar obrigatoriamente.
Com informações do Poder360

Uma mulher apontada como integrante de uma facção criminosa e que estava entre as dez pessoas mais procuradas do Rio Grande do Norte foi presa na manhã desta quarta-feira (12), na praia de Jacumã, em Conde, no Litoral Sul da Paraíba. A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Paraíba durante uma investigação relacionada a uma organização criminosa com atuação no estado vizinho.
A suspeita foi identificada como Bianca Fernanda da Cruz, de 46 anos. Conforme o delegado Bruno Victor Germano, ela tinha um mandado de prisão em aberto decorrente de uma condenação já transitada em julgado por tráfico de drogas, além de outros crimes. As investigações também apontam envolvimento com associação para o tráfico e assaltos a bancos.
Segundo a Polícia Civil, Bianca estava vivendo escondida na região do Litoral Sul paraibano havia cerca de dois anos. A polícia chegou até ela durante as investigações sobre a organização criminosa do Rio Grande do Norte. No momento da abordagem, a suspeita teria apresentado um documento falso aos agentes.
O companheiro da mulher, um cidadão francês, também foi detido durante a ação. De acordo com o delegado, ele possui condenação na França por tráfico internacional de drogas.
O homem foi conduzido à delegacia para averiguação e poderá ser deportado para cumprir a pena decorrente da condenação existente em seu país de origem.
Após as prisões, o casal foi encaminhado à Cidade da Polícia, em João Pessoa, onde foram realizados os procedimentos legais.

Um homem suspeito de participar de uma rede de produção de comércio ilegal de anabolizantes foi preso na manhã desta quarta-feira (12), em João Pessoa.
A operação da Polícia Civil contra o grupo criminoso foi deflagrada no Distrito Federal, e constatou que o esquema também acontecia em outros estados do Brasil: Goiás, Paraíba, Paraná, Acre e Minas Gerais.
Na Paraíba, os investigadores identificaram um laboratório filial operado a partir de uma mansão alugada e de uma residência de alto padrão à beira-mar, que contava com apoio de familiares e de uma parceira local no recebimento de insumos importados por correio.
A Polícia Civil da Paraíba cumpriu dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão relacionados à operação em João Pessoa. O suspeito preso foi encaminhado à carceragem da Cidade da Polícia Civil e está à disposição da Justiça.
Os policiais afirmam que os anabolizantes eram produzidos de forma caseira e com substâncias hormonais, diuréticos e estimulantes precários. Médicos veterinários cooperavam, emitindo receitas falsas para a compra de medicamentos de uso controlado em estabelecimentos agropecuários.
Para das mais legitimidade aos produtos, os suspeitos usavam rótulos em língua estrangeira e bandeiras de outros países. Além disso, nutricionistas e treinadores recomendavam as substâncias, afirma a Polícia Civil.
Os agentes cumprem 45 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 32 milhões dos investigados – 11 veículos de luxo serão apreendidos (veja vídeo acima). Além disso, 13 estabelecimentos foram fechados e 22 perfis em redes sociais foram derrubados.
Entre os alvos de prisão estão Roberto Carlos Pereira de Carvalho, conhecido como Jiraiya e apontado como chefe do esquema; a influenciadora Ana Luiza de Nazaré Lima e Alam Manoel Lima.
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