A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) a comissão especial encarregada de analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se a provada, a proposta é encaminhada para deliberação no plenário da casa legislativa.
Nesta fase, os parlamentares poderão realizar audiências públicas e propor alterações ao texto. Se for aprovada na comissão, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513 votos) em dois turnos antes de ser encaminhada ao Senado.
Apresentada originalmente em maio de 2015, a PEC 32 de 2015 visava a estabelecer a “plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade”.
Foi apresentado um substitutivo que preserva as regras cíveis atuais. O relator da proposta na CCJ, o deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou uma emenda que estabelecia que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos e tirar carteira de habilitação e deveriam votar obrigatoriamente.
Alvo de uma denúncia desmentida imediatamente pela filha da suposta vítima, há quase cinco meses, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) depende exclusivamente do Supremo Tribunal Federal (STF) para atestar a falsidade da acusação de estupro de vulnerável. O ataque classificado pelo parlamentar como criminoso e infame foi exposto no momento em que o relator da CPMI do INSS pedia prisão do filho do presidente Lula (PT) mais o indiciamento de 216 suspeitos do roubo bilionário a aposentados e pensionistas, no fim de março.
O deputado alagoano agora é vice na chapa presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL), a mais competitiva da oposição, que foi tragada para um factoide político que “não é recente, não versa sobre estupro e não envolve Alfredo Gaspar”, como destaca a defesa do opositor mais implacável de Lula e de seu filho Fábio Luis Lula da Silva, o “Lulinha”.
Sob a resiliência do alagoano que tem buscado meios republicanos de preservar sua honra, os brasileiros dependem do ministro do STF Gilmar Mendes acolher a petição do deputado para agilizar a perícia do material genético fornecido pelo próprio parlamentar. Não há dilema. Se o DNA é capaz de demonstrar a falsidade da imputação de estupro, que sequer é reconhecido pela vítima, o que impede a cúpula da Justiça do Brasil dar um desfecho célere ao caso?
Nesta reportagem, o Diário do Poder expõe que a defesa de Alfredo já fez chegar ao STF elementos que confirmam a acusação sem provas deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), difundida mesmo sem ter origem em fontes identificadas e com prints de procedência duvidosa.
Alfredo se recusa a apelar à suposta vítima ou a explorar ou corroborar com falas de um denunciante (Luiz Antônio Lopes) que relatou uma suposta trama envolvendo pagamento para fabricar a acusação. Mas sua defesa expôs que a própria filha da suposta vítima relatou que sua mãe era jovem ao conceber em relação sexual consensual com um primo de Alfredo, o juiz Maurício Brêda.
Este magistrado alagoano, que teria 14 anos à época do fato não criminoso, somente soube que era pai décadas depois, procurou a filha, registrou a paternidade e passou a participar da vida dela.
Documentos e genética como provas
A defesa de Alfredo Gaspar construiu uma narrativa documental e técnica capaz de dissolver a controvérsia política com o rigor pericial. Mas o STF segue permitindo que o caso paute o debate público e eleitoral, com potencial de influenciar a agenda política do parlamentar e o voto do eleitor.
“O DNA do Peticionário foi extraído sob a supervisão do Poder Judiciário, do Perito Oficial, da Polícia Federal e do Ministério Público e está acautelado com os órgãos oficiais”, diz um trecho do pedido para que o STF determine o confronto imediato do DNA, reforçando que a prova já existe, é oficial e está disponível para ser imediatamente confrontado com o da “criança” mencionada na notícia-crime.
Alfredo busca não apenas a demonstração científica da inexistência de vínculo genético, mas também o arquivamento célere do procedimento preliminar, caso o exame confirme a exclusão da paternidade. A estratégia jurídica é transformar a disputa política em questão técnica e objetiva.
Se excluído o vínculo genético, “desmorona a espinha dorsal da imputação e, com ela, a credibilidade da própria fonte”, sustenta a defesa do deputado. O DNA, prossegue a defesa, é prova “insuscetível de manipulação, de retórica ou de conveniência de calendário”. E sua produção sob cadeia de custódia judicial tornaria inatacável a demonstração da inocência do parlamentar.
O que Gilmar Mendes já sabe:
Na petição dirigida ao ministro Gilmar Mendes, a defesa de Alfredo Gaspar expôs e documentou o seguinte:
– Descreveu a peça inaugural como desprovida de prova: os noticiantes teriam se baseado em informações que “chegaram ao conhecimento dos noticiantes” e em prints de origem e integridade desconhecidas;
– Afirmou que a Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a instauração de inquérito originário, limitando o caso a procedimento preliminar;
– Mostrou que ação cautelar na 3ª Vara Cível de Maceió autorizou Gaspar a coletar e guardar seu material genético, que está preservado para eventual confronto;
– Autorizou o compartilhamento desse material com a Suprema Corte;
– Disponibilizou boletins de ocorrência e termos de declaração que relatam, entre outros pontos, a existência de um suposto esquema de montagem de narrativa com pagamento a uma pessoa identificada como “Marcela”;
– Expôs relatos de testemunhas que apontam para a possibilidade de coordenação política da acusação, incluindo o boletim da Polícia Legislativa que relata que uma assessora do seu gabinete recebeu ligação de alguém que descreveu uma armação para imputar o crime ao parlamentar;
– Demonstrou que a criança, fruto do relacionamento denunciado falsamente como estupro, foi reconhecida formalmente como filha de Maurício Breda, já é adulta, chama-se Lorilene Pereira Marcelo da Silva. Ela é casada e possui filhos, um deles de 8 anos. E já gravou vídeo desmentindo a acusação contra Alfredo Gaspar;
– Mostrou que a denúncia teria motivação política, porque a peça acusatória teria sido protocolada por parlamentares da base do governo Lula, em momento de confronto parlamentar. E lembra que a formalização da denúncia “veio depois do espetáculo” de Lindbergh e Soraya;
– Afirmou que a escolha do momento revela instrumentalização do processo penal para fins políticos;
– Fez o relato histórico de que o episódio não foi permeado por crime; não envolveria Gaspar, teria ocorrido há mais de 30 anos;
– Pediu que o material genético já recolhido e acautelado seja submetido, em até 72 horas, a exame comparativo com a criança mencionada na notícia de fato;
– Admitiu que seja determinada nova coleta de material genético do parlamentar, também em prazo de 72 horas, caso o tribunal entenda necessária nova diligência;
– Justificou a pressa com o argumento de que a circulação contínua da acusação na mídia causa dano reputacional diário e irreparável, especialmente em ano eleitoral, quando Gaspar figura como vice em uma chapa que, segundo a narrativa política, é a principal adversária da reeleição do presidente Lula.
O que está em jogo
Para Gaspar, urge provar que a acusação é falsa e recuperar a capacidade de atuar politicamente sem a sombra de uma investigação que, na avaliação de sua defesa, não tem justa causa mínima para evoluir a inquérito.
Para o Supremo, a decisão envolve avaliar, com celeridade e técnica, se a prova genética disponível é suficiente para encerrar o procedimento preliminar ou se são necessárias novas diligências.
Para a democracia, o desfecho dá aos brasileiros mais capacidade de avaliar sua decisão legítima e livre de voto, longe da nebulosa acusação.
Lindbergh e Soraya alegaram ter apenas cumprido dever de expor uma denúncia grave recebida. E negam ter articulado acusação falsa.
Uma mulher apontada como integrante de uma facção criminosa e que estava entre as dez pessoas mais procuradas do Rio Grande do Norte foi presa na manhã desta quarta-feira (12), na praia de Jacumã, em Conde, no Litoral Sul da Paraíba. A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Paraíba durante uma investigação relacionada a uma organização criminosa com atuação no estado vizinho.
A suspeita foi identificada como Bianca Fernanda da Cruz, de 46 anos. Conforme o delegado Bruno Victor Germano, ela tinha um mandado de prisão em aberto decorrente de uma condenação já transitada em julgado por tráfico de drogas, além de outros crimes. As investigações também apontam envolvimento com associação para o tráfico e assaltos a bancos.
Segundo a Polícia Civil, Bianca estava vivendo escondida na região do Litoral Sul paraibano havia cerca de dois anos. A polícia chegou até ela durante as investigações sobre a organização criminosa do Rio Grande do Norte. No momento da abordagem, a suspeita teria apresentado um documento falso aos agentes.
O companheiro da mulher, um cidadão francês, também foi detido durante a ação. De acordo com o delegado, ele possui condenação na França por tráfico internacional de drogas.
O homem foi conduzido à delegacia para averiguação e poderá ser deportado para cumprir a pena decorrente da condenação existente em seu país de origem.
Após as prisões, o casal foi encaminhado à Cidade da Polícia, em João Pessoa, onde foram realizados os procedimentos legais.
Suspeitos de fabricar e distribuir anabolizantes são alvos da polícia do DF — Foto: PCDF/Reprodução. Mabel Pontes
Um homem suspeito de participar de uma rede de produção de comércio ilegal de anabolizantes foi preso na manhã desta quarta-feira (12), em João Pessoa.
A operação da Polícia Civil contra o grupo criminoso foi deflagrada no Distrito Federal, e constatou que o esquema também acontecia em outros estados do Brasil: Goiás, Paraíba, Paraná, Acre e Minas Gerais.
Na Paraíba, os investigadores identificaram um laboratório filial operado a partir de uma mansão alugada e de uma residência de alto padrão à beira-mar, que contava com apoio de familiares e de uma parceira local no recebimento de insumos importados por correio.
A Polícia Civil da Paraíba cumpriu dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão relacionados à operação em João Pessoa. O suspeito preso foi encaminhado à carceragem da Cidade da Polícia Civil e está à disposição da Justiça.
Produção ilegal de anabolizantes
Os policiais afirmam que os anabolizantes eram produzidos de forma caseira e com substâncias hormonais, diuréticos e estimulantes precários. Médicos veterinários cooperavam, emitindo receitas falsas para a compra de medicamentos de uso controlado em estabelecimentos agropecuários.
Para das mais legitimidade aos produtos, os suspeitos usavam rótulos em língua estrangeira e bandeiras de outros países. Além disso, nutricionistas e treinadores recomendavam as substâncias, afirma a Polícia Civil.
Os agentes cumprem 45 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 32 milhões dos investigados – 11 veículos de luxo serão apreendidos (veja vídeo acima). Além disso, 13 estabelecimentos foram fechados e 22 perfis em redes sociais foram derrubados.
Entre os alvos de prisão estão Roberto Carlos Pereira de Carvalho, conhecido como Jiraiya e apontado como chefe do esquema; a influenciadora Ana Luiza de Nazaré Lima e Alam Manoel Lima.
O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade urbanística, ambiental e paisagística do Edifício The Haus – Resort Residence, localizado na Rua Norberto de Castro Nogueira, no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa.
A investigação do empreendimento da Construtora Galvão Amorim visa identificar se existe desconformidade entre a altura efetivamente construída e o limite permitido pela legislação para edificações na faixa de proteção da orla marítima do estado.
O procedimento foi instaurado pelo 43º Promotor de Justiça de João Pessoa, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, após uma manifestação encaminhada pela Ouvidoria do próprio MPPB.
Segundo a portaria, a denúncia apontava possível irregularidade relacionada às limitações de altura aplicáveis ao empreendimento.
Durante a apuração inicial, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) informou ao Ministério Público que houve alteração na altura da edificação em relação ao projeto originalmente aprovado.
Em uma análise anterior, o órgão municipal enquadrou o empreendimento na sexta faixa de restrição e, com base nos parâmetros então previstos na Lei Complementar Municipal nº 166/2024, considerou como referência o limite de 28,50 metros para o piso do último pavimento.
Na ocasião, a Seplan informou que o piso do 9º pavimento estava na cota de 26,71 metros. O Ministério Público, porém, considerou que essa informação não é suficiente para determinar a altura total da construção, uma vez que a medição se refere ao piso do 9º pavimento e não necessariamente aos elementos superiores da edificação.
A portaria de investigação destaca ainda que houve alterações no quadro jurídico relacionado ao gabarito da orla, tornando necessária uma nova avaliação da situação.
O MPPB determinou que a Seplan reavalie o empreendimento considerando o regime urbanístico aplicável após o controle de constitucionalidade da Lei Complementar nº 166/2024, inclusive com referência, quando pertinente, à metodologia prevista no Decreto Municipal nº 9.718/2021.
O Ministério Público aponta que, até o momento, não foi possível definir tecnicamente qual seria eventual excesso de altura, em metros ou centímetros, nem a área da edificação eventualmente atingida pela possível irregularidade.
Também não foram identificados de forma conclusiva os pavimentos ou estruturas que poderiam estar acima do limite legal.
Outro ponto sob investigação é a existência e o alcance de eventual carta de habite-se. De acordo com a portaria, não há, até o momento, comprovação documental nos autos sobre o documento, sua data, número, processo administrativo ou, principalmente, sobre qual configuração física da edificação estaria abrangida por eventual habite-se.
Seplan terá que realizar nova medição
Como parte das diligências, o MPPB concedeu à Seplan prazo de 15 dias úteis para apresentar uma manifestação técnica conclusiva sobre a situação do empreendimento.
As Eleições Gerais de 2026 terão uma novidade no encerramento da votação. As duas últimas pessoas a votar em cada seção eleitoral serão convidadas a acompanhar os procedimentos de encerramento e a impressão do boletim de urna, documento que registra os resultados daquela seção.
Segundo o consultor legislativo do Senado nas áreas de direito constitucional e eleitoral Arlindo Fernandes de Oliveira, a medida pode ampliar a transparência e a confiança no processo eleitoral.
Impresso pela urna eletrônica após o encerramento da votação, o boletim reúne informações como a identificação da seção e da zona eleitoral, o número de eleitores aptos, votantes e faltosos, além dos resultados para candidatos, partidos e legendas.
O documento também registra votos brancos e nulos, o total de votos por cargo, horários de início e encerramento da votação e informações de identificação da urna. Um código QR e uma sequência de caracteres permitem verificar os dados registrados.
O boletim de urna não mostra o voto individual de cada eleitor. Ele apresenta apenas o resultado consolidado da votação naquela seção, preservando o sigilo do voto.
A votação começa às 8h e termina às 17h, pelo horário de Brasília. Eleitores que estiverem na fila no horário de encerramento recebem senha e têm o direito de votar.
Após o último voto, a urna imprime cinco vias obrigatórias do boletim e pode emitir até 15 vias adicionais. Uma delas é afixada na seção para consulta pública, enquanto as demais são destinadas à documentação e à fiscalização do processo eleitoral.
As duas últimas pessoas a votar poderão acompanhar o procedimento e receber cópias impressas do boletim.
A não emissão do boletim de urna imediatamente após a apuração é considerada crime eleitoral, conforme o Código Eleitoral.
Um homem, que não teve a identidade divulgada, tentou furtar uma sorveteria durante a madrugada desta terça-feira (11), em Santa Rita, na Grande João Pessoa. Segundo informações repassadas, o suspeito procurou por dinheiro e objetos de valor dentro do estabelecimento, mas, como não encontrou, decidiu preparar o próprio sorvete antes de deixar o local.
Imagens de câmeras de segurança registraram a movimentação do homem na área externa da sorveteria. Ele aparece verificando uma forma de entrar no estabelecimento. Nas imagens, no entanto, não é possível identificar como ele conseguiu acessar o interior da unidade.
Já dentro da sorveteria, o suspeito passa a procurar dinheiro e outros objetos que pudessem ter algum valor. Como não encontrou o que procurava, ele vai até o freezer e começa a preparar um sorvete.
O homem escolhe diferentes sabores disponíveis no estabelecimento e monta o próprio sorvete. Em seguida, acrescenta condimentos e caldas antes de consumir o produto. Em outro momento, ele aparece cobrindo o rosto com um pano enquanto prepara o sorvete.
Os proprietários da sorveteria registraram um boletim de ocorrência sobre o caso.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (11), um alerta amarelo de baixa umidade do ar para 64 municípios, localizados no Sertão da Paraíba. O aviso segue vigente até às 23h desta terça-feira (11). (Veja lista de municípios abaixo).
Perigo potencial: Para as cidades sob alerta amarelo, a umidade relativa do ar deve variar entre 30% e 20%. Durante o aviso, há baixo risco de incêndios florestais e de impactos à saúde, mas a população deve adotar medidas de prevenção para reduzir os efeitos do tempo seco.
O Ministério da Previdência Social ampliou a lista de doenças e condições que permitem o acesso ao auxílio por incapacidade temporária sem a exigência de carência mínima. A gestação de alto risco passou a integrar o rol a partir de 24 de julho de 2026. Com a inclusão, o total de doenças e condições que dispensam as 12 contribuições mensais mínimas ao INSS subiu para 18.
A mudança foi formalizada por portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde. O benefício atingido pela alteração é conhecido popularmente como auxílio-doença; a denominação oficial foi substituída pela expressão auxílio por incapacidade temporária.
A lista foi criada pela Lei nº 8.213, de 1991, e passou por duas ampliações desde então. A primeira foi em 2022, com a inclusão do acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico, em casos considerados graves. A 2ª foi a recente incorporação da gestação de alto risco.
Em junho de 2026, o INSS pagou 42,1 milhões de benefícios. Desse total, 29,1 milhões, que representam 69,1% do montante, foram depositados com o valor do piso nacional. Cerca de R$ 698,6 milhões foram destinados aos auxílios-doença em todo o país, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social.
As doenças e condições que dispensam a carência mínima de 12 contribuições ao INSS são:
tuberculose ativa;
hanseníase;
transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental;
neoplasia maligna;
cegueira;
paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave;
doença de Parkinson;
espondilite anquilosante;
nefropatia grave;
estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids);
contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
hepatopatia grave;
esclerose múltipla;
acidente vascular encefálico agudo;
abdome agudo cirúrgico;
gestação de alto risco.
Para o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico, a dispensa da carência só se aplica quando os quadros apresentam evolução aguda e atendem aos critérios de gravidade estabelecidos. A avaliação é feita pela Perícia Médica Federal.
O preço da cesta básica em João Pessoa caiu em julho, em comparação com o mês anterior. De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgados nesta segunda-feira (10), a redução ficou entre 6,04% e 6,71%.
Com a queda, o valor médio da cesta básica na capital paraibana passou a R$ 644,04. O preço está entre os menores registrados no país nas capitais das regiões Norte e Nordeste.
Cesta básica mais barata do Nordeste
O levantamento também analisou os preços nas demais capitais nordestinas. Aracajuapresentou a cesta básica mais barata da região, com valor de R$ 594,07.
Na sequência aparecem Maceió (R$ 618,60), Natal (R$ 631,51) e João Pessoa (R$ 644,04).
Natal e Maceió tiveram as maiores reduções de preço entre todas as capitais analisadas, com quedas de 7,95% e 7,87%, respectivamente.
Salvador e Fortaleza também registraram recuos nos preços, acompanhando a tendência observada em João Pessoa, com reduções entre 6,04% e 6,71%.
Na contramão do cenário nacional, São Luís foi a única das 26 capitais analisadas que apresentou aumento no custo da cesta básica. Na capital maranhense, a alta foi de 0,3% em julho.
Preços de alimentos tiveram comportamentos diferentes
A pesquisa avaliou o comportamento dos produtos que compõem a cesta básica, formada por 12 itens nas regiões Norte e Nordeste e 13 na região Centro-Sul.
Entre os produtos analisados, batata, tomate, café e açúcar ficaram mais baratos na maioria das capitais.
Batata e tomate
A batata registrou quedas que variaram entre 15,55% em Cuiabá e 31,12% em Brasília.
O tomate teve redução de preço em 26 capitais. Segundo o levantamento, a queda está relacionada à maior oferta dos produtos, impulsionada pela intensificação da safra de inverno, pelas temperaturas favoráveis à maturação e pela melhora na produtividade.
Café em pó
O preço do café em pó caiu em 23 capitais, influenciado pela expectativa em relação à produção mundial e pela redução das exportações.
As principais quedas ocorreram em Campo Grande (5,19%) e Aracaju (3,74%).
Por outro lado, preocupações com o clima e o atraso na colheita provocaram aumentos no Rio de Janeiro (0,74%), Palmas (0,73%), Goiânia (0,68%) e Recife (0,29%).
Açúcar
O açúcar ficou mais barato em 20 capitais, com reduções entre 0,57% em Aracaju e 7,54% em Campo Grande.
O grande volume de cana-de-açúcar colhido contribuiu para a queda do preço do produto no varejo.
Carne bovina
O preço do quilo da carne bovina de primeira apresentou comportamento diferente entre as capitais.
O produto ficou mais barato em 14 cidades, com destaque para Florianópolis (2,94%) e Brasília (0,09%).
Em outras 12 capitais, houve aumento, influenciado pela oferta restrita de animais para abate e pelo desempenho das exportações.
As maiores altas foram registradas em Aracaju (2,15%) e Boa Vista (2,10%). Em Porto Alegre, o preço permaneceu estável.
Feijão
O preço do feijão subiu em 17 capitais e caiu em outras 10.
De acordo com o levantamento, o avanço da colheita aumentou a oferta do feijão-carioca, enquanto perdas registradas na segunda safra da região Sul restringiram a disponibilidade do feijão-preto.
Leite
O leite ficou mais caro em 21 capitais, com altas entre 0,25% em Belém e 6,27% em Boa Vista.
As baixas temperaturas registradas no campo afetaram negativamente a produção da matéria-prima, contribuindo para a elevação das cotações do leite longa vida.
Informações detalhadas sobre os preços individuais dos produtos podem ser consultadas nos sites da Conab e do Dieese.
Pesquisa Gerp mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 53% de desaprovação entre os eleitores brasileiros. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (11).
Segundo o instituto, 42% aprovam a gestão do petista, enquanto 5% não souberam responder ou preferiram não opinar.
A pesquisa Gerp realizou 2.400 entrevistas remotas, entre os dias 6 e 10 de agosto, com eleitores de cinco regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-08045/2026.
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