Brasil

Lula quer ‘InternetBras’ por satélite para se contrapor a Elon Musk

Foto: Sérgio Lima/Poder360 e YouTube/TED

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu criar uma espécie de ‘InternetBras’ para construir um sistema de acesso à rede mundial de computadores por satélite.

A administração petista derrubou em 2023 uma proposta de contratar a Starlink, do empresário Elon Musk, que oferece o mesmo serviço.

Quem vai cuidar disso é uma antiga estatal, a Telebras, que sobrevive até hoje controlada pela União, mesmo com a telefonia do país tendo sido privatizada em 1998. Segundo o Ministério das Comunicações, esse sistema especial de acesso à internet será só para escolas.

O problema é como conseguir que isso funcione. Hoje, só há no planeta uma constelação de 5.402 satélites apropriados para fazer essa conexão de internet com alta velocidade de conexão necessária a escolas –esse sistema é de Elon Musk. O Brasil teria de alugar satélites, mas só há os da Starlink disponíveis para essa função.

Outros países e empresas tentam ter esse tipo de estrutura. A União Europeia anunciou há 1 ano que faria uma rede de satélites dessa natureza. Nunca saiu do papel. Segundo noticiou o jornal alemão Handelsblatt, o custo inicial seria de 6 bilhões de euros e já pulou para  12 bilhões de euros (cerca de R$ 67 bilhões). Com isso, a UE não fixou uma data para começar de fato o projeto.

DECISÃO DA ANATEL

Anatel e o governo decidiram que a Telebras conectará escolas em áreas remotas à internet. Descartaram, com a decisão, a Starlink, de Elon Musk.

A decisão de 17 de maio foi do Gape, responsável pela conectividade de escolas. O grupo administra dinheiro que as operadoras de telefonia direcionam para isso (portanto, quem paga é o consumidor). É determinação do leilão do 5G em 2021. Deverão ser R$ 3 bilhões até 2026.

O Gape tem 8 integrantes: 4 são de operadoras, 2 da Anatel, 1 do Ministério das Comunicações e 1 do Ministério da Educação.

O presidente do Gape, Vicente Aquino, decidiu que as operadoras não poderiam votar nesse caso por conflito de interesses. Votaram só os representantes da Anatel e do governo. A ata da reunião ainda não saiu.

Estima-se que haja 20.000 escolas em áreas remotas. O Gape aceitou proposta do Ministério das Comunicações para conectá-las com um programa operado pela Telebras. Um dos objetivos do Novo PAC é levar internet a 138 mil escolas públicas.

O MEC publicou portaria em agosto de 2023 com regras para a internet em escolas remotas. Houve avaliação de que a velocidade mínima só poderia ser atendida pela Starlink. Em outubro, o ministro Camilo Santana (Educação) cancelou a portaria e disse que seria reavaliada.

A estatal contrata satélites para os serviços que faz para o governo. Não disse como poderá atender escolas em áreas remotas do país, principalmente na Amazônia.

Por que isso importa

Por 3 motivos:

  • porque Elon Musk criticou de forma acerba Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão da Anatel e do governo pode não ser consequência disso, mas pode ser interpretada como uma resposta;
  • porque a decisão do grupo da Anatel favorece a Telebras, um resquício que sobrou da privatização da telefonia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Fortalecê-la confirma o viés estatizante do governo de Lula;
  • porque há chance de a InternetBras de Lula não dar certo. A União Europeia vem tentando construir uma rede de satélites para se contrapor à de Elon Musk, mas o projeto anunciado há 1 ano não sai do papel. O custo estimado é de 12 bilhões de euros (cerca de R$ 67 bilhões). O contrato para construção seria assinado em março. Foi adiado sem nova data para ser fechado.

Fica então a pergunta: como a Telebras vai construir a InternetBras de Lula se não há uma constelação de satélites disponível para esse fim? Uma possibilidade seria alugar os equipamentos que Elon Musk já colocou em órbita.

PROPOSTA DO GOVERNO

A Anatel disse por meio de nota que a decisão do Gape foi resultado de uma proposta do Ministério das Comunicações com apoio do MEC. Os 2 ministérios têm representantes no grupo, que também votaram.

Eis a íntegra da nota da Anatel:

“No último dia 17 de maio de 2024, o Gape decidiu aderir à política pública do Gesac, criado pela Portaria MC nº 256, de 13 de março de 2002, e regido atualmente pela Portaria nº 2.460, de 23 de abril de 2021, para conexão com internet via satélite em escolas públicas de educação básica. A decisão foi embasada em solicitação realizada pelo Ministério das Comunicações, com o apoio do Ministério da Educação. A escolha do Gesac atende às diretrizes estabelecidas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas – Enec, estabelecidas pelo Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas – Enec, por meio da Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2024″.

PLANALTO ENVIA NOTA

O Palácio do Planalto enviou uma nota sobre esta reportagem. O Poder360 reproduz, na íntegra, a mensagem da assessoria do presidente Lula, que veio assinada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), às 18h07:

“O editor-sênior Paulo Silva Pinto, do site Poder360, deve ter se divertido durante a elaboração do texto ficcional ‘Lula quer InternetBras por satélite para se contrapor a Elon Musk’.

“1) Inexiste decisão, determinação ou mesmo manifestação do presidente Lula para se contrapor ao empresário mencionado;
“2) A expressão “InternetBras” é outra invenção de responsabilidade exclusiva do inspirado autor. Fica a sugestão para que ele registre e explore a marca;
“3) O trecho “A decisão da Anatel e do governo pode não ser consequência disso, mas pode ser interpretada como uma resposta [ao empresário]” celebra a liberdade criativa do escriba.

“Solicitamos a algum editor responsável do Poder360 que registre essa manifestação ou incorpore o chapéu ‘Ficção’ no alto da referida obra.

“Secom”.

Poder360

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Paraíba

Servidores do Ibama na PB e mais 14 estados decidem entrar em greve

Foto: Divulgação

Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 15 estados, incluindo a Paraíba, decidiram entrar em greve nos próximos dias.

Em nove estados, a greve iniciará no dia 24 de junho. São eles: o Rio Grande do Norte, além de Acre, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. Já outros 6 estados terão greve a partir de 1º de julho.

“Essas duas datas indicam a maioria das assembleias para continuidade e escalada do Movimento de Greve Geral na área ambiental”, explicou o presidente da Associação Nacional dos Servidores Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Binho Zavaski.

A motivação para a greve é o pedido de reformulação das carreiras, ainda não atendido pelo governo federal. Servidores alegam a necessidade de que mudanças sejam feitas para tornar a carreira mais atrativa.

As paralisações têm foco nas atividades de campo. Significa dizer que serão mantidas, no período de paralisação, apenas as atividades burocráticas essenciais.

Agora RN

 

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Brasil

PF está mais interessada em investigar críticos ao governo, diz Moro

Foto: Reprodução/YouTube

O senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou nesta segunda-feira (17.jun.2024) o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por, segundo ele, não ter uma política de segurança pública.

Segundo o ex-juiz, a PF (Polícia Federal) está mais interessada em investigar os “críticos ao governo” e, por isso, “faltam recursos para investigar o crime organizado”.

Em entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan News, Moro afirmou que a única iniciativa debatida pelo governo é o uso de câmeras corporais por policiais. Para o senador, a medida é válida, mas “insuficiente”.

“Só vemos um debate sobre câmeras que é válido, mas não pode resumir segurança pública a isso. Quando assumi [o Ministério da Justiça e Segurança Pública] falei: ‘Vamos combater o crime organizado’. Tem jeito de combater o crime? Tem, mas tem que ter estratégia”, declarou.

Poder360

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Política

CCJ da Câmara discute permissão de trabalho para adolescentes de 14 anos, nesta terça-feira (18)

Centrão diz que reforma deve ser votada na 3ª feira na CCJ da CâmaraFoto: Reprodução

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (18) a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a liberação do trabalho para adolescentes a partir de 14 anos.

De um lado, a proposta enfrenta resistência da base governista, que a vê como uma potencial restrição de direitos e um incentivo a práticas que beneficiariam apenas empresários. Por outro lado, a oposição argumenta que a discussão se tornou uma questão ideológica que impede jovens de buscar oportunidades para romper ciclos de pobreza.

Atualmente, a legislação brasileira permite o trabalho a partir dos 16 anos na categoria de jovem-aprendiz, com carga horária limitada a seis horas diárias e sem exposição a trabalho noturno ou insalubre. A PEC em discussão propõe reduzir essa idade mínima para 14 anos.

Portal IG

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Sem categoria

Brasil perde posições e se torna o sexto pior colocado em ranking mundial de competitividade

Brasil para de cair e ganha posição em ranking de competitividade global -  26/09/2017 - Mercado - Folha de S.PauloFoto: Reprodução

O Brasil caiu para a 62ª posição do Ranking Mundial de Competitividade, que avalia o cenário de 67 países.

Elaborado pelo International Institute for Management Development (IMD), em parceria, no Brasil, com o Núcleo de Inovação e Tecnologias Digitais da Fundação Dom Cabral (FDC), o ranking analisa e compara os esforços de competitividade entre os países.

Para definir o rankeamento, são observadas as vantagens comparativas entre as economias de cada país, avaliando crescimento, bem-estar social e infraestrutura. A grosso modo, é uma medida que avalia o quanto um país é melhor ou pior que seus pares para render sobre as mesmas condições.

Desse modo, os organizadores da pesquisa apontam como ela pode ser usada de termômetro por governos e empresas daquele determinado país, podendo avaliar melhor para onde voltar seus esforços.

A colocação no ranking é definida por fatores. Quando o assunto é a performance econômica do país – Produto Interno Bruto (PIB), inflação, etc. -, o Brasil está na 38ª posição, a melhor marca já atingida nesse quesito.

Porém, os fatores eficiência empresarial e governamental, com o país respectivamente em 61º e 65º, puxam o desempenho para baixo.

CNN

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Covid-19

Kansas acusa Pfizer de enganar sobre vacina contra Covid-19

Anvisa autoriza fábrica no Kansas a produzir vacinas da Pfizer entregues ao Brasil

O Estado norte-americano do Kansas abriu um processo judicial, nesta segunda-feira (17), contra a Pfizer, acusando a empresa de enganar o público sobre sua vacina contra Covid-19 ao esconder os riscos e fazer alegações falsas sobre sua eficácia.

 

Em uma ação aberta no Tribunal Distrital do Condado de Thomas, o Estado disse que as supostas declarações falsas da farmacêutica sediada em Nova York violaram a Lei de Proteção ao Consumidor do Kansas. O Estado está buscando indenizações financeiras não especificadas.

 

O Kansas também disse que a Pfizer alegou falsamente que sua vacina, desenvolvida com a parceira alemã BioNTech 22UAy.DE para a cepa original do vírus, mantinha uma alta eficácia contra variantes e que impediria não apenas a doença, como também a transmissão. A BioNTech não é ré no caso.

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Brasil

Real passa peso argentino e lidera quedas do ano em relação ao dólar entre emergentes

Real amargou valorização da moeda dos Estados Unidos frente à nossa em 2020. — Foto: REUTERS/Bruno Domingos

 

 

O real ultrapassou na tarde desta segunda-feira (17), por volta das 16h, o peso argentino, passando a figurar como a moeda entre os países emergentes com a pior performance em 2024.

 

O dólar, usado como parâmetro, acumulou hoje valorização de 10,54% frente à divisa brasileira em 2024. A moeda do país vizinho é a segunda em desvalorização, com perda frente ao dólar de 10,48%.

 

O real vem perdendo força mundialmente de forma sucessiva. De forma geral, especialistas vêm mencionando já há algum tempo que a perspectiva de juros mais altos nos Estados Unidos é a principal causadora do enfraquecimento do real.

 

Os ruídos políticos aumentam o temor de que as contas públicas brasileiras se deteriorarão e, consequentemente, geram a visão de que investir no país é mais arriscado. Fatores como a mudança na meta fiscal, na presidência da Petrobras e, hoje, falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram levados em conta.

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Brasil

TSE altera código-fonte da urna eletrônica por recomendação da CGU

Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez um aperfeiçoamento na urna eletrônica, sugerido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A mudança aconteceu após o código-fonte das urnas ser inspecionado por três desenvolvedores da área de tecnologia da informação da CGU durante a última semana.

A proposta de alteração partiu do desenvolvedor Everton Ramos, que já havia participado da inspeção em 2022, também pela CGU. “Era uma camada extra de validação na etapa de totalização dos votos. Já havia muitas etapas de validação, mas percebemos que essa validação dos hashes (resumos digitais) dos arquivos dos dados utilizados na totalização reforçava aquela etapa”, explicou.

O procedimento era parte do Ciclo de Transparência – Eleições de 2024, que levou cerca de 35 horas de inspeção, entre a última segunda-feira, 10 e sexta-feira, 14. O objetivo é garantir a fiscalização, por parte de órgãos e entidades legitimados, do sistema eletrônico que assegura as eleições no País.

Os técnicos do TSE abriram uma urna eletrônica para que a equipe da CGU pudesse observar o hardware em detalhes e conhecer as peças internas do equipamento e o seu sistema. “Temos quatro processadores e nenhuma conexão online na urna”, disse Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE.

Além da controladoria, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Senado e o partido União Brasil já enviaram especialistas para testar e verificar as urnas para as eleições municipais deste ano. Não houve contestação por parte de nenhum dos verificadores. Atualmente, o TSE tem 571.020 urnas aptas a serem utilizadas em sessões de votação por todo o Brasil.

Fonte: Uol

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Judiciário

Célio Alves é condenado e fica inelegível por violência política contra deputada Camila Toscano

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) finalizou, nesta segunda-feira (17), o julgamento da primeira ação de violência política de gênero do Estado, condenando o comunicador Célio Alves (PSB), ex-candidato a deputado estadual, por cinco votos a favor e um contra.

A Justiça Eleitoral reconheceu que ele praticou violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). Além de ficar inelegível por ter sido condenado por um colegiado, a Corte estabeleceu como pena um ano e 10 meses de reclusão e 60 dias multa.

“Essa ação não era só minha, mas de todas as mulheres que ocupam cargos ou pensam em se candidatar. Não podemos tolerar essa prática tão danosa que afasta mulheres da política e de espaços de poder. Fico feliz com a decisão, pois sempre confiei que a Justiça Eleitoral teria um posicionamento firme. Essa condenação é pedagógica, pois vai impedir que mais pessoas cometam crime de violência política de gênero”, disse a deputada Camila Toscano.

Na ação, o Ministério Público relata que durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano “parece uma youtuber, uma digital influencer” e que acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”. O caso ganhou repercussão nacional e Camila recebeu solidariedade de políticas e entidades.

Na sessão desta segunda-feira, a presidente do TRE-PB, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, chamou a atenção durante a sessão para uma tentativa de intimidação feita por Célio Alves contra a deputada Camila Toscano dentro do Tribunal na manhã da segunda-feira. A parlamentar teve que sair escoltada do lugar.

O juiz Bruno Teixeira destaca que o réu cria uma narrativa baseada em estereótipos para confundir o eleitor. “Piora a situação quando você vai aos fatos e vê que é uma mentira”, afirmando que a deputada tem uma atuação comprovada com matérias e ações nas redes sociais. Divergiu sobre a fixação da pena e aumentou para 1 ano e 10 meses e ampliou a multa para 60 meses. O desembargador Oswaldo Trigueiro acompanhou em parte o relator e seguiu o entendimento divergente de Bruno Teixeira.

Anteriormente, o desembargador relator Ferreira Júnior votou pela absolvição do acusado por entender que as condutas não configuram violência política de gênero. O revisor do processo, o juiz Fábio Leandro entendeu que Célio Alves deve ser condenado porque acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando violência política de gênero.

Acusação – A advogada Nathali Rolim Nogueira, assistente de acusação, destacou que o denunciado vinha cometendo perseguições e humilhações contra a parlamentar, desqualificando sua atuação pela sua aparência física e a chamando de improdutiva.

Camila Toscano tem em seu acervo mais de duas mil matérias apresentadas, sendo 85% em defesa da mulher paraibana. É presidente da Rede de Mulheres Parlamentares da América, presidente da Comissão das Mulheres da Unale e titular de várias comissões. É autora de duas leis que combatem a prática: a de número 12.247/22 que instituiu a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher e a 12.021/21 que criou o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado.

No Brasil – O crime de violência política de gênero se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.

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Polêmica

Ex-presidente do Campinense, Lenin Correia é condenado à prisão por injúria

Lênin Correia, ex-presidente do Campinense, foi condenado a uma pena de 2 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de calúnia, difamação e injúria nesta segunda-feira (17). As injúrias foram contra Mércio Franklin, sócio patrimonial da Raposa, na ocasião das eleições do clube. De acordo com o ge, a decisão foi do juiz Brâncio Barreto Suassuna, da 3ª Vara Cível de Campina Grande. O empresário ainda pode recorrer da sentença em liberdade.

O atrito entre Lênin Correia e Mércio Franklin começou no dia em que o ex-presidente do Campinense registrou a sua chapa para concorrer às eleições no clube. Durante o registro, que aconteceu no Renatão, os dois travaram uma discussão verbal. Na ocasião, Mércio era um dos membros da comissão eleitoral. De acordo com a sentença despachada pelo juiz Brâncio Barreto Suassuna, o então candidato teria chamado o membro da comissão eleitoral de “vagabundo” e “despreparado”, além de acusá-lo de “querer ganhar a eleição no roubo”.

Na sequência, o atrito ganhou novos episódios. Após Lênin convocar uma coletiva e acusar a comissão eleitoral de ser uma quadrilha formada para eleger Rômulo Leal, seu principal oponente nas eleições, Mércio Franklin decidiu renunciar ao cargo que ocupava na comissão.

Após a apreciação da quaixa-crime, feita por Mércio Franklin em 19 de março, o juiz Brâncio Barreto Suassuna julgou procedente a pretensão punitiva contra Lênin Correia, por ferir os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Ao todo, a sentença foi de 2 anos e 6 meses. Por ser réu primário, e pela pena ser inferior a 4 anos, a pena de Lênin Correia será cumprida em regime aberto.

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Polêmica

(VÍDEO) Juliette rebate críticas após lançar Funk com músicas de Luiz Gonzaga

 

A internet está detonando a cantora paraibana e ex-BBB Juliette após o lançamento do single Vem Galopar, uma adaptação de Pagode Russo, sucesso de Luiz Gonzaga.

A nova canção, que compõe o projeto São Juão, gerou polêmica entre os seguidores que alegaram não ter “nada a ver com a cultura nordestina”.

A decepção com a adaptação, que traz uma mistura dos elementos do forró e do funk, foi gás para um aconselhamento à cantora. “Pegar uma música de quadrilha tradicional e descaracterizar já passou da conta. Se quer dançar funk, grave um. Como nordestina fiquei com vergonha. Já basta o nosso São João esta sendo invadido de ritmos alheio a nossa cultura. Espero que vc reflita esse caminho”, declarou uma seguidora.

Com a repercussão negativa, Juliette decidiu rebater o público e explicar o sentido da música. “Eu não sou a inventora do duplo sentido, se você pesquisar um pouquinho vai ver que ele está aí desde que o mundo é mundo”, disse em vídeo.

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