Brasil

“Vaquinhas virtuais” para apoiar candidaturas nas eleições estão permitidas a partir desta quarta

Urna eletrônica: Entenda o debate sobre a auditoria das urnas e o  funcionamento do sistema do TSE - BBC News BrasilFoto: Reprodução

A realização de vaquinhas virtuais para apoiar candidaturas nas eleições municipais deste ano começa nesta quarta-feira (15), sob a permissão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A modalidade de arrecadação de recursos deve seguir regras específicas, e empresas de financiamento coletivo precisam estar cadastradas na Justiça Eleitoral.

“Caso a pré-candidata ou o pré-candidato não solicite o registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores”, alerta o TSE.

As eleições deste ano ocorrem em 6 de outubro. Em caso de segundo turno, será no dia 27 do mesmo mês.

Também conhecida como “crowdfunding eleitoral”, a modalidade ocorre desde 2018, após a reforma eleitoral do ano anterior. O TSE também alerta que, mesmo com o início do prazo, não pode existir nenhuma ação de propaganda eleitoral antecipada e visando pedir votos.

No financiamento coletivo, somente pessoas físicas podem doar, e a emissão de recibos é obrigatória para cada contribuição, seja por meio de transação bancária, cartão ou Pix. O uso de moedas virtuais para pagamento de doação não é permitido.

“Na modalidade de financiamento coletivo, não existe limite de valor a ser recebido pela campanha. Entretanto, é importante ressaltar que as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente poderão ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, em caso de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador, em um mesmo dia”, esclarece o TSE.

R7

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Polêmica

Professores da UFPB não aceitam proposta do Governo Lula e ameaçam entrar em greve

UFPB, professores, greve, reajuste salarial

Imagem ilustrativa (Foto: Angélica Gouveia)

Os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) podem entrar em greve. Eles rejeitaram a proposta de reajuste do governo federal que ofertou reajuste apenas a partir de 2025 (9%) e 3,5% no ano seguinte. Os valores não agradaram à categoria que quer um aumento salarial de 22,71%, percentual referente às perdas que vêm se acumulando desde 2016.

Os professores querem ainda reajustes de 7,06% este ano, mais 9% em janeiro de 2025 e ainda 5,16% em maio de 2026Uma nova assembleia foi marcada para o dia 29 de maio, assim alunos que moram em outros estados e que estão de férias terão como se programar no caso de ser confirmada a greve.

A reunião foi encabeçada pela Associação dos Docentes da UFPB (Aduf-PB), que representa mais de dois mil professores, incluindo ativos e inativos.

O professor Cristiano Bonneau, presidente ADUF-PB, ressaltou que a proposta não foi aceita pelos docentes da UFPB. “O governo chamou a representação sindical categoria para o dia 27, em Brasília, para que os sindicatos anunciem o resultado. Dia 29 faremos nossa assembleia para decidir sobre a greve”, destacou.

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Brasil

(VÍDEO) Cabo, coronel e soldado estão presos e o STF aberto, ironiza Alexandre de Moraes

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, citou nesta 4ª feira (22.mai.2024) uma declaração de 2018 do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em que o congressista disse ser necessário só “um cabo e um soldado” para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o ministro, “todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF. O cabo, o soldado e o coronel estão todos presos e o STF aberto e funcionando”, sem se referir diretamente a Eduardo. Deu a declaração durante um seminário sobre IA (Inteligência Artificial).

Em seguida, Moraes relacionou a fala de Eduardo ao 8 de Janeiro, mencionando um crescente conflito com o Judiciário e a criação de uma estratégia denominada por ele de “novo populismo”.

“Como não foi um cabo e um soldado, foram milhares de pessoas que destruíram o prédio do STF, se foi para o confronto. Um confronto ao judiciário para se tentar garantir esse novo populismo”, disse.

A declaração de Eduardo Bolsonaro foi dada em julho de 2018, durante um curso para interessados em concursos públicos. “O STF vai ter que pagar para ver, será que eles vão ter essa força mesmo?”, disse o filho do então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PL).

“O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que faz? Você não manda nem um jipe, manda um soldado e um cabo”, completou Eduardo.

Depois da repercussão do caso, o deputado federal disse em seu Facebook que nunca defendeu o fechamento do STF e que “o vídeo não é motivo para alarde”. Afirmou também: “Se fui infeliz e atingi alguém tranquilamente, peço desculpas e digo que não era a minha intenção”.

Fonte: Poder 360

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Judiciário

Escolha dos sete novos desembargadores do TJPB deve ser concluída até outubro

 

A escolha dos sete novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve ser concluída até o mês de outubro.

A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (23), pelo jornalista Luís Tôrres, na rádio Arapuan FM.

De acordo com Tôrres, o TJPB planeja encaminhar a lista com os nomes dos novos magistrados ao governador João Azevêdo, após a definição de cada segmento que possui o direito de escolha, a exemplo da própria Corte, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB).

Para isso, todos os editais que regem a escolha por categoria já foram publicados.

com Paraíba.com.br

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Polícia

Criminosos invadem prefeitura de Conde, rendem funcionários e levam carro

Foto: Reprodução

Um carro da secretaria de agricultura da prefeitura do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, foi alvo de criminosos na tarde desta quinta-feira (23). O veículo foi levado por uma dupla armada, que também promoveu um arrastão e roubou pertences de funcionários que estavam no local.

A Guarda Municipal Metropolitana do município informou que o carro, modelo Onix, foi recuperado. Os suspeitos, por sua vez, foram identificados e detidos. Equipes do órgão de segurança pública realizam buscas na região para localizar e devolver os pertences das vítimas.

Os dois suspeitos teriam chegado ao local armados e intimidaram os funcionários da prefeitura para levar os pertences. Depois de promoverem o arrastão, os bandidos teriam usado o carro da própria secretaria de agricultura para empreender fuga.

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CMJP

Câmara de João Pessoa aprova inclusão do Festival Forró Verão no calendário de eventos do município

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovaram nesta quinta-feira (23), o projeto de lei nº 1934 de 2024, que inclui no calendário oficial de eventos e festas do município de João Pessoa, o Festival Forró Verão. O autor da proposta, o vereador Emano Santos (PV), comemorou a aprovação do PLO.

“É o primeiro forró do ano. Isso faz fortalecer a nossa cultura, a cultura regional que é o forró, com as atrações nacionais e locais aqui da Paraíba”, disse o parlamentar em entrevista ao Política&etc.

Emano também destacou o fortalecimento econômico e turístico que o festival traz para a Capital.

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Polêmica

Obra de contenção do bar Lovina na beira-mar é demolida em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Cabedelo (PB) agiram contra uma construção de contenção do avanço do mar promovida por um estabelecimento conhecido como bar Lovina, localizado entre as praias de Ponta de Campina e Poço. A obra, realizada sem qualquer autorização ou licenciamento pelo poder público, foi demolida nesta quarta-feira (22).

A intervenção ocorreu após a constatação de que o estabelecimento vinha expandindo de forma predatória sobre a vegetação de restinga ao longo dos anos, infringindo os limites da área de preservação permanente (APP). A vegetação de restinga desempenha um papel crucial na contenção natural do avanço do mar, e a degradação desse ecossistema pode ter consequências ambientais significativas.

Levantamentos do MPF apontam que a construção em andamento pelo bar não apenas desrespeitava a legislação ambiental, mas também colocava em risco a estabilidade da costa e a integridade do ecossistema local.

Além disso, a obra contrariava diretamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e todos os municípios costeiros da Paraíba. Este acordo visa impedir qualquer construção de contenção ou gabião ao longo da costa enquanto os estudos do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) estão em andamento.

Em resposta à solicitação do MPF, a Prefeitura de Cabedelo realizou a demolição da estrutura ilegal.

Defesa do meio ambiente – O MPF reforça a importância da colaboração entre os órgãos públicos e a sociedade na defesa do meio ambiente, lembrando que a proteção das áreas de preservação permanente é fundamental para a sustentabilidade e a segurança das regiões costeiras.

“A demolição da obra serve como um alerta para outros estabelecimentos e indivíduos que tentem desrespeitar as normas ambientais. A fiscalização continuará rigorosa para garantir a preservação dos ecossistemas e o cumprimento da legislação”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima.

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MPPB

MP cobra de Cícero rescisão de 368 contratos temporários na saúde de João Pessoa

Policlínica de Jaguaribe, em João Pessoa — Foto: Ivomar Gomes Pereira/Secom-JP

Policlínica de Jaguaribe, em João Pessoa — Foto: Ivomar Gomes Pereira/Secom-JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai oficiar a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) para que apresente, no prazo de 30 dias, planejamento com as etapas para as rescisões de 368 contratos temporários ainda ativos.

A medida foi deliberada, nesta quarta-feira (22), durante reunião promovia pela promotoria de Justiça da Capital com representantes do Município e da comissão do concurso promovido, em 2020, pela Prefeitura de João Pessoa para o provimento de cargos efetivos.

De acordo com  o representante do MPPB que atua na defesa do patrimônio público, a reunião integra o Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPPB e o Município de João Pessoa para regulamentar a contratação de servidores efetivos e a consequente substituição dos respectivos contratos temporários de prestação de serviço no município por meio da realização de concurso público para diversos cargos na saúde, incluindo médico, assistente social, biomédico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia e técnico em imobilização ortopédica.

Na ocasião, foi discutida a necessidade de se esclarecer quantos contratos por excepcional interesse público relativos a todos os cargos ofertados nos editais 01/2020 e 02/2020 dos concursos promovidos pelo Município estão ativos e individualizar os casos, por função, para que se avance, inclusive, em relação ao pedido do Município para a assinatura de um aditivo ao TAC.

Ficou deliberado também que, no prazo de 15 dias, as secretarias de Administração e da Saúde de João Pessoa deverão prestar esclarecimentos sobre o assunto e informar a real necessidade de provimento de cargos para todas as funções tratadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta.

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Blog do BG PB com ParlamentoPB

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Brasil

Lula chama compras internacionais de “bugigangas” e não garante veto sobre taxação

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (23), que deve vetar o trecho sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50 caso o texto seja aprovado no Congresso Nacional.

Uma emenda foi incluída no projeto de lei do Mover (novo regime automotivo) para acabar com a isenção existente hoje para compras em sites como Shein e Shopee. Há forte pressão da indústria e do varejo nacionais, que alegam a necessidade de “isonomia tributária”.

Lula, no entanto, complementou em seguida que está aberto a dialogar com o Congresso para chegar a uma solução. “A tendência é vetar”, disse o presidente, fazendo uma rápida pausa, “mas a tendência pode ser negociar”.

O presidente afirmou que não sabe se os produtos realmente afetam a indústria nacional: “Quem é que compra essas coisas? São mulheres, a maioria, jovens e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras. Nem sei.”

CNN

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Brasil

Governo define nova data para o ‘Enem dos concursos’; CNU será em 18 de agosto

Foto: Daniel Cymbalista

O Ministério da Gestão divulgou, nesta quinta-feira (23), a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), que ficou conhecido como o ‘Enem dos concursos’. As avaliações vão acontecer dia 18 de agosto, em 228 cidades do país.

Ao todo, mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram no “Enem dos concursos”. Os candidatos vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal. Segundo o Ministério da Gestão, um novo cronograma completo será divulgado em breve.

As avaliações iriam acontecer no dia 05 de maio, mas foram adidas devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Por isso, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil e enviados para um local seguro.

Ainda segundo o ministério, os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação. Agora, o órgão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos já definidos anteriormente.

No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado. Agora, os candidatos terão de conferir novamente os cartões de prova, para confirmar se o local de prova foi mantido ou alterado.

Um novo cartão de confirmação de inscrição do ‘Enem dos Concursos’, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto (veja passo a passo de como acessar).

O documento estará disponível na Área do Candidato, mesma página da Internet em que o candidato fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.

O cartão tem informações como número da inscrição, horários das provas (manhã e tarde) e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, por exemplo.

G1

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Polícia

PF duas operações contra suspeitos de abuso sexual a crianças e adolescentes, na Paraíba

Foto: Polícia Federal/ Divulgação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) duas operações apara cumprir mandados de busca e apreensão contra investigados por armazenamento de fotos e vídeos com abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. Um mandato foi cumprido em São José de Piranhas e outro na cidade de Rio Tinto.

Na operação “Rescue 7”, em São José de Piranhas, foi reportada a ação de um usuário, que teria armazenado inúmeras imagens e vídeos envolvendo abuso sexual contra crianças e adolescentes. As investigações se iniciaram com a análise de cenas contidas em diversos vídeos encaminhados pela Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal.

O investigado pode responder por estupro de vulnerável e produção e armazenamento de pornografia infantil. As penas somadas podem chegar a 10 anos de prisão. A investigação segue em andamento para que se identifique possíveis vítimas e há quanto tempo o suspeito estaria cometendo os crimes.

O nome “Rescue” faz referência ao compromisso institucional da Polícia Federal em permanecer vigilante e sempre que possível resgatar crianças ou adolescentes que estejam envolvidos nos crimes de abuso sexual.

Investigação em Rio Tinto

Já na operação DISCOVERY 7, um homem de 44 anos, motorista de transporte alternativo, foi preso em flagrante por armazenar arquivos contendo imagens de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Os crimes investigados são os previstos nos arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que podem chegar até 10 anos e multa.

O nome da operação, descoberta em inglês, é uma alusão a atuação incessante dos policiais federais na busca por criminosos atuantes nessa modalidade delitiva que tantos prejuízos causam à sociedade.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

BG com MaisPB

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