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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-servidor da Vara do Trabalho de Itaporanga (PB) por utilizar documentos falsificados para quitar dívidas pessoais. Ele falsificou mandados judiciais para transferir recursos de contas judiciais e das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades de Ibiara (PB) e Nova Olinda (PB), resultando em um desfalque total de R$ 65,2 mil (valores da época).
Entre 2019 e 2020, o réu usou o cargo que ocupava na Vara do Trabalho de Itaporanga para falsificar mandados judiciais por dez vezes, de forma continuada, com o objetivo de movimentar ilegalmente os valores. De acordo com a denúncia, foi constatada uma engenharia financeira para ocultar a participação do beneficiário final dos recursos transferidos e dificultar o rastreamento dos valores.
O crime foi confiemado a partir da apreensão dos celulares dos envolvidos com conversas que revelaram um esquema de empréstimos e transferências de dinheiro. Os diálogos indicam que o réu tomava dinheiro emprestado a juros e usava a movimentação ilegal de valores de contas judiciais para quitar as dívidas pessoais. Além disso, foram apreendidos diversos documentos que comprovam as transferências, como comprovantes de depósitos.
O homem deve cumprir uma pena de 3 anos e 4 meses de prisão em regime aberto, além de multa. Ele também foi condenado à perda de cargo público, eventualmente ocupado, e deverá pagar uma indenização de R$ 28,3 mil, a ser atualizada pela Justiça Federal. O ex-servidor vai responder ao processo em liberdade.
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