O STF (Supremo Tribunal Federal) votou, por unanimidade, por manter em vigor o dispositivo da Lei Complementar 152/2015 que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do Brasil em 75 anos.
Os ministros da Corte julgaram improcedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que a lei seguiu o propósito estritamente regulamentar. Em sua visão, não houve excesso dos limites constitucionalmente delineados, em especial em relação aos agentes públicos atingidos pela medida e à idade para a aposentadoria compulsória.
Conforme Barroso, ao prever a necessidade de regulamentação da idade de aposentadoria compulsória, a Constituição não indicou autoridade específica como responsável por iniciar o processo legislativo. Dessa forma, confirma-se a constitucionalidade da lei aprovada no Congresso.
Quatro pessoas foram presas na sexta-feira (2) suspeitas de integrar um grupo criminoso investigado por roubos a casas de políticos na região de Campina Grande, no Agreste da Paraíba.
Assalto na casa do prefeito de Boqueirão
O primeiro roubo investigado aconteceu há cerca de 30 dias, na casa do prefeito João Marcos de Freitas, em Boqueirão. A esposa e a filha dele também estavam no imóvel.
Segundo a polícia, cinco homens participaram da ação. Eles chegaram em um carro e uma motocicleta e levaram joias, celulares e outros pertences. O motorista foi agredido e as vítimas foram mantidas dentro da casa.
Assalto na casa do presidente da ALPB
Em 25 de setembro, o grupo invadiu a casa do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em Pocinhos. Os criminosos levaram celulares, joias, dinheiro e outros pertences e fugiram em direção à zona rural do município.
Assalto na casa do ex-prefeito de Queimadas
Já o último crime aconteceu em 1º de outubro, quando quatro homens invadiram a casa do ex-prefeito Jacó Maciel, em Queimadas, e fizeram familiares dele reféns. Jacó Maciel não estava no local.
Os suspeitos levaram celulares, joias e outros pertences. Eles também ameaçaram levar uma das pessoas que estavam na casa.
Prisões
De acordo com a polícia, três dos quatro presos são suspeitos de dar apoio às ações, como na fuga e na ocultação de veículos. O quarto suspeito é apontado como um dos executores do roubo em Queimadas.
Outros quatro homens já haviam sido presos desde o início das investigações. Ao todo, oito pessoas foram presas.
Durante as diligências, também foram apreendidos veículos usados pelo grupo e materiais associados ao tráfico de drogas, que serão analisados no decorrer da investigação.
O eleitor poderá escolher até seis candidatos no 1º turno das Eleições 2026, que será realizado no próximo domingo (4). A votação seguirá a ordem de deputado federal, deputado estadual ou distrital, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente da República.
Cada cargo tem uma quantidade de números. Para deputado federal, são quatro dígitos; deputado estadual ou distrital, cinco; senador, três; e governador e presidente, dois.
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores anotem os números dos candidatos em um papel antes de ir à seção eleitoral. A chamada “cola” ajuda a evitar erros e a reduzir filas.
A colinha em papel é importante porque não será permitido entrar com celular na cabine de votação. Câmeras, filmadoras e outros equipamentos eletrônicos também deverão ser deixados perto dos mesários. A medida busca proteger o sigilo do voto.
O celular poderá ser usado apenas para a identificação do eleitor aos mesários, por meio do e-Título com foto, ou para apresentar documentos oficiais digitais, como a CNH Digital e o RG Digital.
Documento de identificação
Para votar, também é possível apresentar qualquer documento oficial com foto, mesmo que esteja vencido, desde que permita a identificação. São aceitos:
carteira de identidade;
Carteira de Identidade Nacional (CIN);
identidade social;
passaporte;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
carteira de trabalho física;
carteira profissional emitida por conselho de classe.
Três trechos de praias da Paraíba estão impróprios para banho neste fim de semana. Segundo relatório de balneabilidade divulgado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), os três trechos estão localizados em João Pessoa.
Segundo o órgão, a classificação de impróprio vale apenas para uma faixa de 100 metros à direita e à esquerda do ponto de coleta. Fora desse perímetro, as praias seguem liberadas para banho até nova avaliação da qualidade da água.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (2) que acompanha “muito de perto” as eleições brasileiras, marcadas para domingo (4), mas evitou declarar apoio ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Questionado por jornalistas na saída da Casa Branca sobre o pleito, Trump não respondeu diretamente se apoia o filho de Bolsonaro e voltou a destacar a importância da eleição e do Brasil.
Na última quinta-feira (1º), ele já havia dito que acompanhava a disputa e classificou o Brasil como um país “muito importante”.
Até o momento, Trump não anunciou formalmente apoio a nenhum dos candidatos à Presidência brasileira.
Cerca de 20,5 mil passageiros devem embarcar entre esta sexta-feira (2) e segunda-feira (5), durante o período das eleições, nos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande. A informação foi divulgada pela empresa responsável pela administração dos locais.
Em João Pessoa, a previsão é de 15 mil passageiros, aumento de 6% em relação a um fim de semana regular. Foram confirmadas 25 partidas extras para destinos como Patos, Sousa, Cajazeiras, Conceição, Princesa Isabel, Teixeira e Taperoá, com possibilidade de novos horários conforme a demanda.
Em Campina Grande, cerca de 5,5 mil passageiros devem embarcar, um aumento de 14% em relação a um fim de semana regular. O terminal terá 38 partidas extras para destinos como João Pessoa, Princesa Isabel, Patos, Cajazeiras e Conceição, também com possibilidade de ampliação.
A empresa informou ainda que todos os passageiros, inclusive crianças, devem apresentar documento original com foto no embarque. Crianças e adolescentes menores de 16 anos que viajarem desacompanhados ou com terceiros precisam apresentar autorização específica.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu pautar para 6 de outubro, terça-feira – dois dias após o primeiro turno das eleições – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, bandeira do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia 14 de agosto, Lula se reuniu com o presidente do Senado por cerca de uma hora e meia no Palácio da Alvorada. Na época, Lula voltou a pedir ao senador que avance com a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 antes das eleições, a serem realizadas em outubro.
Alcolumbre também havia se comprometido a se reunir com lideranças partidárias para saber a viabilidade de avançar com a pauta da escala 6×1.
Após o encontro entre os dois, o presidente do Senado divulgou uma nota em que afirma que eles tiveram “um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”. “Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, acrescentou, em comunicado.
“Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1; a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública; e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, esclareceu.
O primeiro turno das eleições está marcado para o próximo domingo (4). Já a segunda fase eleitoral está agendada para o dia 25, último domingo do mês.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (2), pelo indeferimento do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. A decisão ocorre no julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral que aponta suposto uso da facção criminosa Nova Okaida para favorecer o projeto político do ex-prefeito de João Pessoa.
A ministra Estela Aranha foi a quarta integrante da Corte a votar contra a candidatura, acompanhando o relator, Ricardo Villas Bôas Cueva. Também se posicionaram nesse sentido os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli. O julgamento teve um pedido de vistas do ministro André Mendonça, entretanto, a maioria foi formada, com quatro votos entre os sete ministros.
Ao defender o indeferimento, Cueva afirmou que as provas do processo indicam que Cícero teria sido beneficiado pela atuação da Nova Okaida nas eleições de 2020 e 2024. O ministro mencionou investigações envolvendo a filha do candidato, Janine Lucena, e a ex-primeira-dama Lauremília Lucena, além de apontar uma suposta troca de vantagens eleitorais por benefícios relacionados à atuação política.
Vitor Hugo e André Coutinho, ex-prefeitos de Cabedelo. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil contra os ex-prefeitos de Cabedelo, Vitor Hugo e André Coutinho, e mais três pessoas. O órgão apura um possível ato de improbidade administrativa em razão de desvios de recursos públicos relacionado à contratação de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa em Cabedelo.
A ação tem como base as duas fases da Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco. A investigação apontou a participação de uma facção criminosa dentro da administração pública de Cabedelo.
De acordo com a ação, o dano ao erário é estimado em, no mínimo, R$ 519.202,54.
Entre as outras pessoas citadas na ação está Flávio de Lima Monteiro, conhecido como ‘Fatoka’, acusado de chefiar uma facção criminosa com atuação na região de Cabedelo. A apuração indica que Fatoka indicava pessoas a serem contratadas em troca de apoio político.
Ainda de acordo com o MPPB, também foram evidenciados esquemas de desvio de recursos públicos, em que as pessoas contratadas precisavam destinar parte do montante recebido para outras pessoas, prática conhecida como “rachadinha”.
Participação da administração pública
De acordo com o MPPB, Vitor Hugo , então prefeito de Cabedelo, teria utilizado a estrutura administrativa municipal para autorizar e avalizar a nomeação de pessoas indicadas pela organização criminosa, com consequente desvio de recursos públicos. A ação aponta que os valores foram destinados a pessoas contratadas para cargos em comissão, por meio de terceirização e por contratações temporárias por excepcional interesse público.
A ação também aponta a participação de André Coutinho, então vereador e posteriormente prefeito de Cabedelo, que teria atuado na autorização e no aval de nomeações de pessoas indicadas pela organização criminosa, tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura. Conforme o Ministério Público, elementos reunidos na investigação policial indicariam que ele tinha conhecimento das nomeações e teria participado do esquema de desvio de recursos públicos.
O que dizem os ex-prefeitos
O Blog entrou em contato com os dois ex-prefeitos citados na ação do MP. Vitor Hugo informou que a sua equipe jurídica aguarda a notificação formal para tomar medidas cabíveis,
Vale lembra que Vitor Hugo teve o seu registro de candidatura a deputado indeferido pelo TRE-PB por possível influência de facções criminosas. Ele acabou não recorrendo e desistiu da candidatura.
Já André Coutinho não retornou o nosso contato. O espaço, claro, está aberto.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça enviou nesta sexta-feira (2) um ofício às plataformas digitais determinando a remoção de publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro (PL) ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A ordem vale apenas para conteúdos que reproduzam essa informação considerada falsa. Críticas ao candidato, manifestações políticas ou religiosas e referências gerais à santa não devem ser retiradas.
Mendonça também orientou as plataformas a manterem as publicações quando houver “dúvida razoável” sobre o enquadramento. Nesses casos, as empresas poderão consultar o TSE antes de agir.
A decisão inicial do ministro atingia mais de mil postagens. O plenário do TSE, porém, restringiu o alcance da medida e determinou que somente conteúdos que atribuam claramente a Flávio a autoria, o apoio ou o compromisso com a retirada do título sejam apagados.
Os ministro Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanharam o relator Ricardo Villas Bôas Cueva e votaram, nesta sexta-feira (02/10), pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ao Governo da Paraíba. Com isso, o placar chega a três para barrar o registro por suposto elo com facções criminosas. Ainda faltam votar Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Sebastião Reis e Estela Aranha.
Na noite de quinta-feira (01/10), a defesa de Cícero pediu que o caso fosse levado ao plenário do TSE, o que poderia postergar a análise para depois do primeiro turno das eleições, marcado para o domingo (04/10).
No voto, Cueva afirmou que elementos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral indicariam que Cícero teria obtido vantagens eleitorais por meio de relações com grupos criminosos nas eleições de 2020 e 2024. Segundo o relator, teria ocorrido “a utilização da estrutura da organização criminosa como instrumento do próprio projeto político-eleitoral”. Ao final, ele votou pelo indeferimento do registro e determinou que, após a publicação do acórdão, sejam vedados atos de campanha e o uso de recursos públicos pelo candidato.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
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