O Ministério Público da Paraíba pediu o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Monteiro, após a gestão municipal descumprir a decisão judicial que obrigava a disponibilizar dois ônibus, motorista e custeio de combustível utilizado para transportar estudantes do ensino superior para Campina Grande.
Além disso, o MP também solicitou a aplicação de multa diária a pessoa da prefeita Anna Lorena, no valor de R$ 1 mil reais até o limite de R$ 100 mil.
O pedido da disponibilização dos ônibus foi judicializado por estudantes, através de uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba, que tomou conhecimento da precariedade vivenciada pelos alunos que fazem uso do transporte escolar.
Eles alegam que fazem uma vaquinha para garantir o pagamento de combustível e de uma espécie de gorjeta ao motorista para que o transporte fosse viabilizado, evidenciando uma irregularidade vergonhosa para o município.
Atualmente, os estudantes universitários são transportados para Campina Grande em ônibus escolares que atendem as crianças da rede municipal de ensino.
“No prazo legal o município deveria ter comprovado documentalmente o cumprimento integral da condenação. Se assim não fez, autorizou o autor a ingressar na fase de cumprimento forçado da sentença, podendo neste momento serem requeridas as medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da obrigação (ou sua demonstração de cumprimento cabal nos autos).” diz trecho da decisão assinada pelo promotor Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
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