O Tribunal de Contas do Estado rejeitou nesta quarta-feira (20), as contas do Detran/PB – Departamento Estadual de Trânsito, relativas aos exercícios de 2018 e 2020, sob a responsabilidade do ex-superintendente Agamenon Vieira da Silva.
De acordo com o voto do relator da prestação de contas de 2018, o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que foi acompanhado à unanimidade, entre as principais irregularidades está a contratação de empresas por meio de credenciamento e inexigibilidade de licitação como a SSG – Suporte, Gestão Empresarial e Serviços, Gestto Assessoria & Consultoria e a Barradas & Queiroz Guarda e Transporte de Veículos, que segundo o órgão técnico do TCE, não tinham aptidões para o objeto do contrato.
Na decisão, o TCE aplicou uma multa de R$ 6 mil e concedeu prazo de 30 dias ao Detran para que seja encaminhada ao órgão planilhas com os dados e valores de todos os veículos apreendidos e leiloados desde o ano de 2018, inclusive com os valores arrecadados e a destinação dos recursos.
Sobre as contas de 2020, a fiscalização do Tribunal apontou a contratação irregular da empresa Ágape Construções Ltda para serviços de mão de obras não configurados como emergenciais, assim como acumulação de vínculos públicos em desacordo com a Lei.
O gestor foi multado em R$ 8 mil, e o Detran deverá apresentar em 30 dias as providências visando a instauração de procedimento para apurar as acumulações.
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