O prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), acaba de sofrer uma derrota para o seu vice, Dr. Wellington (PSDB), na Justiça. Uma decisão da juíza Katia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista daquele município, concedeu nesta sexta-feira (22) liminar obrigando o prefeito a renomear os assessores de gabinete do vice-prefeito.
A ação havia sido ajuizada em fevereiro. Os assessores do vice-prefeito foram demitidos no 31 de dezembro de 2021.
Antes de buscar a via judicial, Dr Wellington enviou ofício ao prefeito Marcus Diogo, requerendo do pronto restabelecimeto da estrutura comissionada do Gabinete do Vice-Prefeito, mas não foi atendido.
“Em verdade, interpretando sistematicamente a Lei Orgânica em apreço, cabe ao Chefe do Executivo Municipal nomear formalmente o servidor, mas quem escolhe é o Vice-Prefeito, portanto, é dele, também, a decisão de não mais manter nos quadros funcionais, do órgão do qual é titular, determinado servidor. E se assim não for, estará o Prefeito, nitidamente ferindo a autonomia constitucional conferida ao cargo de Vice-Prefeito. Se interpretarmos o artigo e seus incisos em comento de forma diversa, não haveria motivos para figurar na estrutura administrativa o Gabinete do VicePrefeito em qualquer esfera da Federação, até mesmo porque, juridicamente, o cargo de Vice não é meramente figurativo”, destacou a magistrada.
Blog do Maurílio Júnior
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