O que hoje custa R$ 199 poderá chegar a R$ 15.690. É essa conta que está provocando reação no mercado imobiliário da Paraíba diante da nova tabela de preços dos serviços notariais e de registro que tem previsão de entrar em vigor em janeiro de 2027.
A mudança está prevista na Lei Estadual nº 14.343/2026, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, e já mobiliza entidades ligadas ao mercado imobiliário e à construção civil.
O movimento ganhou força com um abaixo-assinado que pede à Assembleia Legislativa da Paraíba a revisão dos valores. O Creci-PB aderiu à mobilização e está convocando corretores de imóveis, familiares e parceiros para pressionar pela reavaliação da tabela.
A conta que assustou o mercado
Um dos exemplos apresentados em parecer técnico elaborado pelas entidades expõe o tamanho da preocupação: uma cobrança atualmente estimada em R$ 199 poderia alcançar R$ 15.690 com a nova sistemática.
A diferença representa mais de 78 vezes o valor atual.
Para o setor, a discussão vai muito além dos cartórios. O temor é que o aumento seja repassado para o consumidor e encareça operações como compra e venda de imóveis, registros, transferências e regularizações.
Em um mercado no qual o cidadão já precisa lidar com entrada, financiamento, impostos, escritura e registro, a possibilidade de uma nova despesa dessa magnitude acendeu o sinal de alerta.
Assembleia vira alvo da pressão
É justamente sobre os deputados estaduais que agora recai parte da pressão das entidades.
O abaixo-assinado solicita que a Assembleia Legislativa reveja a legislação antes que os novos valores passem a ser efetivamente cobrados.
A mobilização coloca os parlamentares diante de uma discussão incômoda: como equilibrar a remuneração dos serviços cartorários sem transformar atos necessários à vida civil e ao mercado imobiliário em uma conta proibitiva para o cidadão?
O setor quer que os números sejam reavaliados antes de janeiro de 2027.
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