Parlamentares do PT apresentaram nesta quarta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por conta das instabilidades dos sistemas de dados do Ministério da Saúde.
O pedido à Corte foi apresentado por quatro deputados – Reginaldo Lopes (PT-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Alexandre Padilha (PT-SP) e Bohn Gass (PT-RS).
Um ataque hacker em dezembro do ano passado afetou as plataformas e-SUS Notifica, SI-PNI e ConecteSUS, do Ministério da Saúde. As informações lançadas nessas bases pelos gestores de saúde de todo o país após o dia 10 de dezembro ainda não podem ser consultadas.
Os deputados do PT acusam o ministro da Saúde de violação do dever de transparência da Administração Pública, princípio previsto na Constituição. Também afirmam que ele cometeu crimes como prevaricação e infração de medida sanitária preventiva.
A prevaricação é um crime contra a Administração Pública que consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Já a infração de medida sanitária preventiva é crime contra a saúde pública, e é definido como a prática de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa.
G1
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