Brandido a ameaça de descontar salário de deputados que faltarem à sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para esta quarta-feira (2/11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a PEC dos Precatórios.
A PEC prevê o parcelamento de parte das dívidas judiciais do governo e muda os parâmetros para o cálculo do teto de gastos, emenda pedida pelo governo com o objetivo de abrir espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa criado pelo governo para substituir o Bolsa Família, extinto no último dia 29 de outubro.
Para garantir o quórum pós-feriado de Finados, deputados revelam que Lira jurou descontar o dia dos salários dos parlamentares que não comparecerem à sessão. Em reservado, eles reclamam também que o governo tem ameaçado com a possibilidade de não liberação de recursos para emendas, o que, em um ano pré-eleitoral, tem um apelo além do normal.
O texto a ser apreciado é o do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Partidos de oposição já declararam que vão votar contra a proposta por considerarem “calote”, visto que apenas parte das dívidas serão honradas neste ano. Além dos opositores, o MDB também definiu posição contrária ao texto.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa obter 308 votos a favor, no universo de 513 deputados.
Metrópoles
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