
O procurador-regional eleitoral do Ministério Público Federal, Marcos Queiroga, anuncia, durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral nesta sexta-feira (11), que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que liberou a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba.
Queiroga contesta o entendimento da maioria dos integrantes da Corte Eleitoral, que decidiu deferir o registro da candidatura sob o argumento de que Cícero Lucena não foi denunciado criminalmente.
Durante a sessão, o procurador afirmou que respeita a decisão do TRE-PB, mas defendeu a aplicação do precedente do TSE relacionado a candidaturas com ligação com o crime organizado.
“No caso de Cícero Lucena, esta Corte entendeu por maioria que o precedente [do TSE sobre candidaturas com ligação com o crime organizado] não deveria ser aplicado, porque ele não foi denunciado. Respeito a decisão desta Corte, mas discordo. Essa decisão [do TRE] já foi objeto de recurso”, afirmou Marcos Queiroga.





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