São Paulo terá passaporte de vacinação para entrada em estabelecimentos

Será obrigatório tomar vacina contra a covid-19 para entrar nos estabelecimentos da cidade de São Paulo. A prefeitura informou hoje que irá lançar um passaporte de vacinação que deverá ser exigido no comércio, serviços e eventos em geral a partir das próximas semanas. De acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o comprovante da vacinação poderá ser feito por meio do aplicativo da prefeitura ou com o cartão físico da vacinação. O anúncio com todos os detalhes, incluindo a data de início para a medida entrar em vigor, ainda será feito oficialmente. Locais que não cumprirem a exigência poderão ser multados.

A exigência será que as pessoas estejam com o esquema vacinal em dia. Então, se o cidadão tomou apenas uma dose e ainda não chegou a data para a segunda, não há problema. Mas, se estiver atrasado, pode ser impedido de entrar nos locais. A proposta é incentivar a vacinação na capital. O cidadão deverá baixar o aplicativo e-SaudeSP, da prefeitura, que apresenta todas as informações de saúde do usuário, com base nos dados do Ministério da Saúde. Pessoas que tiverem dificuldade em baixar a ferramenta poderão apresentar o comprovante físico.

A quarentena foi encerrada no estado de São Paulo na última quarta (17). Com isso, não há mais limites de horário nem ocupação. Ainda continuam proibidos aglomerações e grandes eventos.

Nunes já havia sinalizado a obrigatoriedade de vacinação em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, do governo estadual, na semana passada, quando falou sobre o Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1, marcado para o primeiro fim de semana de novembro.

De acordo com o plano de flexibilização do governo estadual, grandes eventos, como shows em pé e jogos de futebol com torcida, estarão liberados a partir de 1º de novembro. “Pode ser o evento da ONU [Organização das Nações Unidas], mas, em São Paulo, se quiser fazer, vai ter que estar vacinado”, disse o prefeito após a coletiva. Segundo Aparecido, a exigência pode não fazer tanta diferença em pequenos estabelecimentos, mas, para os grandes eventos – em especial os executivos – pode surtir o efeito desejado. “Queremos que as pessoas se vacinem”, declarou.

Com informações da UOL

Foto: Reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (10.out.2024) que já repassou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista de cerca de 2.040 sites de bets que serão bloqueados. A medida se dará por causa de irregularidades envolvendo essas casas de apostas. “As empresas de telefonia vão por encaminhamento da Anatel impedindo o acesso em território nacional. […] Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar amanhã”, declarou em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse, posteriormente, que as 21.000 empresas de telecomunicação estão sendo notificadas nesta 5ª feira (10.out.2024).

O ministro da Fazenda fez um alerta aos apostadores que têm depósitos feitos em bets irregulares para que façam o resgate dos recursos. “Nós estamos pedindo para as pessoas resgatarem porque fica mais complexo encontrar um caminho de resgate a partir de amanhã. Então, o ideal é que as pessoas tomem as providências”, disse.

“Muitos desses sites não estão em território nacional, não têm endereço no Brasil. A pessoa entra na internet, ela pode estar fazendo uma aposta num paraíso fiscal. Aliás, a pessoa pode estar fazendo uma aposta, inclusive, no que ela pensa ser uma casa de apostas, e não é. É só uma fraude. Então, por isso que as providências estão sendo tomadas, porque as pessoas estão sendo levadas a erro”, declarou.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará na 6ª feira (11.out) a derrubar os sites que não estão adequados às regras. Haddad disse ainda que não há “alternativa tecnológica” para restituir esses valores de quem não resgatá-los até esta 5ª feira (10.out). “Nesse momento, nós não temos como acionar uma empresa que pode estar fora do Brasil para restituir o dinheiro”, acrescentou.

Haddad também declarou não ser possível prorrogar o prazo. “Por isso que nós demos os 10 dias”, disse.

Fonte: Poder 360

Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (10), três mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arraial São João, criada para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, associação criminosa, entre outros, na região de Corumbá/MS.

As investigações da polícia apontam que a área atingida pelos incêndios é um alvo comum dos criminosos e que essa mesma área acaba sendo, posteriormente, usada para grilagem, com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais. Há também indícios de uso da área devastada para manejo de gado irregular proveniente da Bolívia.

“A perícia da Polícia Federal identificou que aproximadamente 30 mil hectares do bioma pantanal foram queimados por ação dos investigados. A catástrofe ganhou grande repercussão, tendo em vista que o ápice das queimadas ocorreu no final de semana do Arraial São João, tradicional festa junina de Corumbá, revelando imagens impactantes enquanto a margem do Rio Paraguai ardia em chamas”, informou a PF.

Ainda segundo a polícia, os investigados poderão responder pelos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.

Agência Brasil

Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para os apostadores com dinheiro depositado em bets irregulares, retirarem os valores. A partir desta sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

Na semana passada o Ministério da Fazenda divulgou uma lista com 199 marcas autorizadas a operar no país. Com isso, o usuário deverá consultar se a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

Passo a passo

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

Agência Brasil