ILEGAL: Justiça derruba concessão de emissoras de rádio e TV de propriedade de deputado paraibano

30/07/2021 11h24

A legislação brasileira proíbe concessão pública de emissoras de radiodifusão que estejam em poder de políticos ou cargos públicos que conflitam com interesses particulares. No entanto, a prática sempre foi diferente no País. Na Paraíba, houve punição de parlamentar que possui vínculo societário com canais públicos de rádio e TV.

A Justiça mandou anular as concessões das RÁDIO SANTA RITA LTDA e do SISTEMA RAINHA DE COMUNICAÇÃO LTDA, ambas do deputado federal Damião Feliciano (PDT).

A decisão foi da juíza da 2º Vara Federal da Paraíba, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima. A magistrada acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apresentou ação civil pública (ACP) onde mostrava que o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB) constava nos quadros societários dos veículos, o que é proibido pela Constituição Federal. De acordo com a decisão, o quadro societário das referidas empresas é ou foi integrado por membro do Poder Legislativo (DAMIÃO FELICIANO DA SILVA, que assumiu o mandato eletivo de Deputado Federal do Estado da Paraíba no ano de 1999), durante a vigência da concessão, situação que contraria o ordenamento jurídico e torna as outorgas e suas subsequentes renovações eivadas de nulidade;

Além disso, a RÁDIO SANTA RITA LTDA. opera sob a denominação de Liberdade FM, e as informações obtidas no sistema online SIACCO, da ANATEL, mostram o réu DAMIÃO FELICIANO DA SILVA como sócio dessa pessoa jurídica e dispõe de outorga para operar serviço de radiodifusão desde 1987 (Portaria nº 071, de 6 de abril de 1987, do Ministério das Comunicações – fls. 328).

Em relação à rádio SISTEMA RAINHA DE COMUNICAÇÃO LTDA., a Junta Comercial do Estado da Paraíba informou que o deputado DAMIÃO FELICIANO DA SILVA foi sócio fundador dessa empresa (fls. 305/326) e dispõe de outorga desde 1991 (Decreto Legislativo nº 36 de 1991 – fls. 246); d) a partir de 1999, quando o réu DAMIÃO FELICIANO DA SILVA assumiu o cargo de deputado federal pela primeira vez, essas outorgas deixaram de preencher os requisitos legais, mas foram renovadas pela Portaria nº 923, de 5 de junho de 2002 (retroativa a 1997 – fls. 328), e confirmadas pelo Decreto Legislativo nº 993 de 2005.

Não foram encontrados documentos referentes à renovação do SISTEMA RAINHA DE COMUNICAÇÃO LTDA., mas a rádio continua em funcionamento sob a denominação de Panorâmica FM, em Campina Grande (fls. 332/333);

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Brasil

Inteligência da PF monitora fronteira em meio a aumento de tensão entre Venezuela e Guiana

04/12/2023 11h55

Foto: Reprodução

O setor de inteligência da Polícia Federal (PF) acompanha a situação da fronteira brasileira em meio ao aumento da tensão entre a Venezuela e a Guiana. Os venezuelanos participaram, neste domingo (3), de um referendo e aprovaram medidas que podem resultar na anexação de parte do território da Guiana.

O monitoramento realizado pela PF vai abastecer o governo com relatórios de inteligência e pode embasar eventuais decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula pediu, neste final de semana, “bom senso” aos dois países em meio à disputa por Essequibo, região que equivale a 70% do atual território guianense.

“O que a América do Sul não está precisando é de confusão”, disse Lula a jornalistas neste domingo em seu último dia na COP28, em Dubai. Lula defendeu o diálogo e disse não acreditar que um enfrentamento direto deva acontecer entre os dois países.

O Exército aumentou de 70 para 130 o efetivo do Pelotão Especial de Fronteira de Pacaraima (RR) para reforçar o patrulhamento na divisa do Brasil com a Venezuela. O governo quer evitar que a Venezuela use o território brasileiro para avançar sobre a Guiana.

CNN Brasil

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Brasil

Congresso deve derrubar veto de Lula e discute tornar desoneração permanente na reforma tributária

04/12/2023 10h39

Congresso dá sinal de derrubada do veto sobre a desoneração Foto: Câmara dos Deputados

Com a expectativa de o governo federal enviar uma contraproposta à desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam, a indicação por parte da maioria dos parlamentares é de manter o movimento pela derrubada do veto integral ao projeto que prorroga a medida. A ideia seria discutir uma solução permanente sobre o tema apenas depois, na segunda fase da reforma tributária. A avaliação é que não há tempo hábil para analisar uma nova proposta do zero até o fim do ano.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia vence em 31 de dezembro. Se não for prorrogada, a previsão de centrais sindicais e associações ligadas às áreas atendidas com a medida é de fechamento de mais de 1 milhão de postos de trabalho.

Diante disso, o clima entre os parlamentares aponta para a derrubada do veto. “O posicionamento político que todos nós fizemos, as frentes parlamentares, líderes partidários, todos temos isso [derrubada do veto] como uníssono aqui dentro do Congresso”, avaliou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que há pressa para garantir a prorrogação da medida. “Dificilmente uma nova proposta andaria a tempo de começar a valer em 1º de janeiro”, disse.

“O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula.” disse Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara.

A análise do veto total ao projeto que prorroga a desoneração entrará na próxima sessão do Congresso Nacional. O acordo de líderes incluiu o tema como prioritário, e a programação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A apreciação dos vetos às propostas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as novas regras fiscais e o marco temporal também fazem parte do acerto entre os parlamentares.

Mesmo com tendência para derrubar o veto, há apoio por parte dos congressistas em discutir mudanças à forma com que ocorre a desoneração atualmente, desde que isso seja feito em um segundo momento. Alternativas já começam a entrar no debate político.

Alternativas

“Uma proposta cabível é no sentido de manter a desoneração e abrir um diálogo na segunda etapa da reforma tributária — onde iremos fazer a revisão da tributação sobre renda e encontrar alguma fonte de financiamento da Previdência que permita fazer a desoneração da folha de pagamento para todos os setores, como é feita em boa parte do mundo”, avaliou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.

Além da discussão do tema dentro da reforma tributária, possibilidade que é defendida pela própria bancada do governo, há clima para discutir ajustes na alíquota cobrada dos setores desonerados. Atualmente, pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

“Aumentar alíquotas, talvez seja esse o caminho”, afirmou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele constata que a alternativa precisaria ser alinhada com os setores, o que demanda articulação. “Não sei se [os setores] aceitariam, porque tem áreas que são muito dependentes [da desoneração]. Um percentual a mais de cobrança na folha já é um impacto muito grande. Mas pode haver uma proposta, para cada um dos 17 setores propor alíquotas diferenciadas, com percentuais diferentes.”

Outro caminho seria a oneração integral da folha e a substituição da desoneração por algum incentivo fiscal. Essa possibilidade encontra resistência, e a avaliação geral é que não haverá negociação nesse sentido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer garantir, no texto, uma contrapartida das empresas para conceder a desoneração. “Ao reduzir desoneração da empresa para você melhorar a renda da empresa, é importante garantir emprego para os trabalhadores”, sinalizou o presidente.

Pressão externa

Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob risco após o fim da validade da medida. A quantidade corresponde a 1.023.540 postos abertos de janeiro a junho de 2023, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento registraram crescimento na geração de empregos superior ao de áreas que não são atendidas pela medida. Pelo levantamento com base no Caged, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, as atividades incluídas na desoneração contrataram pelo menos 1,2 milhão de trabalhadores, ao passo que os demais setores abriram 400 mil postos de emprego.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A atual desoneração acaba no fim deste ano.

R7

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Brasil

Rachadinha no gabinete de Janones entra na mira da PF, da PGR e do Conselho de Ética da Câmara

04/12/2023 07h44

Ex-assessor acusa Janones de rachadinha desde 2021 Foto: Agência Brasil

O suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG) está na mira da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na última sexta-feira (1º) o caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu da PGR um pedido de abertura de inquérito sobre as práticas.

São apurados crimes como peculato, improbidade administrativa e caixa dois, e há análise de pedidos de cassação do mandato.

Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Pereira, um ex-assessor do parlamentar. O processo corre em sigilo, mas, em conversa com o R7, o ex-assessor afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.

Na denúncia, está anexado um áudio (ouça abaixo) em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político (entenda mais abaixo).

Segundo a PGR, os fatos são graves, não descartando a possibilidade de o deputado ter exigido vantagens econômicas ilegais dos assessores e ex-assessores como condição para manter os cargos em comissão em seu gabinete.

A PGR afirma ainda que os eventos demandam uma investigação mais aprofundada, o que justifica a deflagração de uma fase investigatória para coletar elementos para identificar condutas potencialmente ilegais, identificar circunstâncias delituosas, revelar possíveis coautores e, eventualmente, evidenciar a prática de outras infrações penais.

Assim que o caso foi divulgado pela imprensa, parlamentares da oposição apresentaram uma notícia-crime contra Janones, protocolada na PGR na última terça (28), com pedido de encaminhamento ao Ministério Público Federal, para investigar a prática de improbidade administrativa e peculato, caracterizado pela apropriação indevida de recursos por um agente público.

Na Câmara dos Deputados, membros da oposição iniciaram um movimento pela cassação do mandato de Janones, que teve o pedido protocolado na última quarta (29) pelo Partido Liberal (PL). Para o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, Janones violou o decoro parlamentar e é “inaceitável” um deputado utilizar recursos públicos para benefício pessoal.

Entenda

De acordo com um áudio anexado ao processo, a verba da rachadinha seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político, que afirma ter precisado vender casa e carro e usado o dinheiro da poupança e da previdência privada para bancar a corrida eleitoral.

Na conversa com a equipe, após declarar a intenção de obter parte do salário dos assessores para fins pessoais, Janones reafirma que não admitirá cargos-fantasma. O deputado diz ainda não temer a perda de mandato.

Se eu tiver que ser colocado contra a parede, não estou fazendo nenhuma questão desse mandato. Para mim, hoje, renunciar é uma coisa tão natural.

Segundo Janones, esse esquema seria “justo”. A gravação é de 5 de fevereiro de 2019 e foi feita pelo jornalista Cefas Luiz durante a primeira reunião depois que os funcionários tomaram posse.

Cefas disse ao R7 que “o esquema rodou no gabinete e era mensal”. Ele afirmou também que levaria o material ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Janones nega

Janones nega ter cometido rachadinha e afirma que a gravação foi “clandestina e criminosa” e que se trata de um “áudio retirado de contexto e para tentar imputar [a ele] um crime” que ele “jamais” cometeu.

“Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados”, completa.

Na última sexta (1º), após a PGR enviar o pedido de abertura de inquérito ao STF, a assessoria de imprensa de Janones disse que trabalha para abdicar dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos dele para acelerar a investigação. “Foi a primeira notícia positiva até agora desde que isso começou”, afirmou, em nota.

R7

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Brasil

Lula já reservou R$ 30 bi em emendas para deputados e senadores

04/12/2023 07h35

Imagem Foto: Sérgio Lima/Poder360

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reservou R$ 30 bilhões em emendas para congressistas em 2023, mostram os dados mais recentes do Siga Brasil, sistema de informações sobre o Orçamento federal do Senado, atualizados até 1º de dezembro. O valor é recorde para o período de janeiro até o fim de novembro em toda a história.

Em novembro, foram empenhados R$ 2,6 bilhões. O recorde, no entanto, foi em julho, quando foram reservados R$ 11,5 bilhões. Foi também naquele mês que projetos importantes para o governo foram votados ou tiveram alguma movimentação relevante em suas tramitações, como no caso do PL do Carf e da reforma tributária.

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Já as emendas efetivamente pagas em 2023 somam R$ 28,9 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões foram executados em novembro. O valor também representa um recorde histórico para o período.

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Poder360

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Brasil

Rombo do INSS chega a R$ 267,5 bi neste ano e supera total de 2022

04/12/2023 07h31

Foto: Reprodução

O déficit da Previdência Social dos primeiros dez meses deste ano já supera o total do ano passado.

De janeiro a outubro, a conta entre a arrecadação e os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acumula resultado negativo de R$ 267,5 bilhões, enquanto no ano passado inteiro o rombo foi de R$ 261,2 bilhões.

As informações se referem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado aos trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social. Além dos números do resultado de outubro do Tesouro Nacional. Desde 2019, ano em que foi promulgada a Reforma da Previdência, até 2022, o déficit registrou alta de 22,5%.

O saldo negativo deste ano é explicado, segundo o Tesouro Nacional, principalmente pela elevação de R$ 32,2 bilhões em benefícios previdenciários (4,5%), com crescimento do número de beneficiários do RGPS (2,5%), de dezembro de 2022 a setembro de 2023 frente a dezembro de 2021 a setembro de 2022.

R7

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Paraíba

Homem é preso pela Polícia Federal após planejar abusar sexualmente da própria filha, na Paraíba

04/12/2023 07h15

Um homem foi preso pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (4), durante a Operação Aurora. Segundo as investigações, o suspeito, que tem 41 anos, planejava estuprar a própria filha. O mandado de prisão foi cumprido na cidade de Areia-PB. O alvo da operação já possui condenação anterior por crime de estupro de vulnerável e cumpria pena em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica. A operação também cumpriu um mandado de busca e apreensão contra uma mulher, a mãe da criança, que reside no bairro de Mangabeira VIII, em João Pessoa. Ela trocava mensagens por meios de aplicativos, no qual planejavam estuprar a filha deles, que tem apenas 1 ano e 4 meses de idade, e mora com a mãe. Os planos para abusar sexualmente da criança começaram antes mesmo dela nascer, quando a acusada ainda estava grávida. Além disso, foram encontrados vários indícios de que o acusado abusou sexualmente de outras crianças e adolescentes. Ele registrou os crimes e compartilhou as imagens em grupos de pedófilos em aplicativos de mensagens, incluindo centenas de imagens abuso de bebês recém-nascidos. A justiça proibiu a investigada de manter contato com a própria filha. O Conselho Tutelar prestou auxílio no cumprimento desta medida. O casal investigado poderá ser condenado pelos crimes de produção de material pornográfico infantil, compartilhamento e armazenamento de imagens contendo cenas de abuso sexual contra criança e, ainda, por estupro de vulnerável. As penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão. Blog do BG PB

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Brasil

(VÍDEO) PEGOU AR: Ciro Gomes dá tapa no rosto de homem após ser chamado de ‘bandido’

04/12/2023 06h20

Foto: Reprodução

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) deu um tapa no rosto de um homem após ser provocado durante um evento em Fortaleza, na noite deste domingo (3). O vídeo foi revelado pelo jornal cearense O Povo.

Um homem não identificado se aproximou de Ciro com a câmera na mão e começou a provocar. O episódio se deu durante um show de samba na avenida Beira Mar, em Fortaleza, segundo O Povo. “Diz para nós como é que rouba a população sem ser preso”, perguntou o homem a Ciro, enquanto seguia filmando.

A gravação mostra que Ciro Gomes respondeu a essa primeira provocação sem se exaltar. “Quem deve saber isso é bandido, eu não sou, não.”

Em seguida, o homem acusou o pedetista de ser “bandido”: “tu é bandido”.Ciro Gomes reagiu à segunda provocação com um tapa no rosto do homem. No vídeo, não é possível ver o momento do tapa devido à movimentação do celular, mas o próprio Ciro reconhece na sequência do vídeo.

“Tu deu na minha cara, seu racista?”, questionou o homem.

O UOL também procurou Ciro Gomes, via assessoria de imprensa, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Veja:

“Tem que aprender a respeitar”, disse.pic.twitter.com/j6ZTy8HUDh

— Eleições em Pauta (@eleicoesempauta) December 4, 2023

A reportagem procurou a equipe de Ciro Gomes, via assessoria de imprensa, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

UOL

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Brasil

Deputados gastaram R$ 4,7 milhões com viagens internacionais em 2023

04/12/2023 06h13

Imagem Foto: Michael Melo/Metrópoles

De janeiro a novembro deste ano, 173 deputados federais gastaram R$ 4,7 milhões em viagens internacionais. Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que, até o momento, foram 270 deslocamentos para fora do país marcados pela Câmara dos Deputados como missões oficiais.

Os gastos incluem passagens em classe econômica ou executiva e as diárias a que os parlamentares viajantes têm direito quando vão a trabalho. De acordo com a Câmara, cada parlamentar tem direito à diária de US$ 391 (cerca de R$ 2 mil) para viagens em países da América do Sul e de US$ 428 (cerca de R$ 2,2 mil) para outros países.

Os dez parlamentares que mais viajaram, com quatro viagens cada, são: Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Carol Dartora (PT-PR), Iza Arruda (MDB-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luis Tibé (Avante-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Pedro Campos (PSB-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP) e João Carlos Bacelar (PL-BA) e Zeca Dirceu (PT-PR).

Observando o valor total gasto, o que mais utilizou recursos da Câmara para viagens oficiais foi Eros Biondini (PL-GO), que viajou duas vezes, para Roma e Xangai, e gastou R$ 113,4 mil. Na Itália, ele participou de uma reunião na embaixada do Brasil, no Ministério das Relações Exteriores, na Câmara dos Deputados e no Senado da República Italiana.

Metrópoles

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Brasil

Mina em Maceió permanece afundando e já cedeu 1,69m, diz Defesa Civil

03/12/2023 17h57

Imagem aérea da região da mina 18 da Braskem, em Maceió, que apresenta risco iminente de colapsoReprodução/CNN

A Defesa Civil de Maceió (AL) afirmou, por meio de nota publicada neste domingo (3), que a mina da Braskem prestes a ruir já afundou cerca de 1,69 metro.

Ainda de acordo com a nota, a mina cede a cerca de 0,7 centímetro por hora. Nas últimas 24 horas, já afundou cerca de 10,8 centímetros.

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, diz.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), afirmou neste domingo que a situação na mina da Braskem ainda é crítica, mas pode estar caminhando para estabilização.

De acordo com o prefeito da capital alagoana, mais de 60 mil que viviam próximas à mina foram realocadas.

Ainda segundo ele, um estudo sobre os impactos do colapso da mina está sendo concluído pela prefeitura de Maceió. O prefeito indicou ainda que pretender levar a Brasília o planejamento do município para lidar com o eventual colapso da mina.

CNN

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Brasil

Comissão de Educação vota anistia a dívidas com o Fies na terça-feira

03/12/2023 16h32

O PL 3.652/2023 foi sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado )

A Comissão de Educação (CE) pode votar na próxima terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 3.652/2023, que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A reunião está marcada para as 10h e tem outros três itens na pauta.

O PL 3.652/2023 foi sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto original anistia os débitos de todos os estudantes com o Fies, independente de requerimento do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.

A relatora sugeriu um texto substitutivo para condicionar o perdão à participação do aluno em programas para apoiar serviços públicos. “Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”, explica Professora Dorinha Seabra.

Caso aprovado, o projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Capitais nacionais

A CE pode votar ainda o PL 5.087/2023, que concede ao município de Morretes (PR) o título de “Berço Nacional do Montanhismo”. O PL 5.105/2023 considera a cidade de Inconfidentes (MG) como “Capital Nacional do Crochê”. Já o PL 5.636/2019 cria o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.

Meta 7

Antes da votação dos projetos de lei, a comissão deve analisar a política pública do Poder Executivo escolhida para ser avaliada pelos parlamentares. Neste ano, a CE analisa o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).

A meta prevê o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias previstas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2023. A política pública foi sugerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Blog do BG PB

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