R$ 12 MILHÕES DESAPARECEM DOS COFRES PÚBLICOS DA PARAÍBA: Verba seria destinada para combate à Covid-19

Segundo o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), há divergências entre informações do Governo do Estado e Governo Federal, no que diz respeito ao repasse de verbas para o enfrentamento ao Covid-19.
Do início do ano, até o dia 31/05, o Governo de João Azevedo havia registrado a receita total, vinculada ao enfrentamento ao Covid-19, o valor de R$ 49.862.005,38, conforme tabela a seguir:

Mas, de acordo com as informações disponibilizadas pelo Governo Federal, até o dia 31/05/2021, os repasses de recursos da União, em favor do Estado, para ações diretas de enfrentamento ao Covid-19, foram de R$ 54.143.433,46, sendo R$ 25.018.031,86 repasses por conta da Ação “Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional” e R$ 29.125.401,60 com base em outras ações constantes do OGU/Créditos Extraordinários, restando, portanto, diferença da ordem de R$ 12 milhões.  A divergência de repasse deve ser esclarecida pela Controladoria Geral do Estado.

BALANÇO ENTRE 2020 E 2021

Considerando os recursos recebidos do Governo Federal para enfrentamento ou mitigação dos efeitos da pandemia, o Estado recebeu desde 2020 e até 31/05/21, o valor de R$ 1.212.004.024,21 e aplicou, nas  finalidades abaixo, segundo registros no SIAF, R$ 473.605.280,11 equivalentes a 39,08% das transferências recebidas.

Considerando as despesas declaradas pelo Governo como de enfrentamento a Covid-19,  segundo os registros no SIAF, em 2020 e 2021, até 30/04/21:

77% das despesas estão classificadas na função saúde; 11%, educação; 6,0% assistência social; 4% cultura e o restante em outras funções.

Ainda, de acordo com o relatório do TCE,  31% das despesas foram registradas como sendo vencimentos e vantagens fixas; 26% material de consumo; 15%, material, bem ou serviço para distribuição gratuita; 11% outros serviços de terceiros PJ; 7% com equipamentos e material permanente  e o restante em outros elementos de despesas.

Um grupo de empresários chineses anunciou na última sexta-feira (1º) um projeto de construção de um Porto e uma Cidade Internacional na Paraíba. O empreendimento será implantado no município de Mataraca, no litoral norte do estado, e deve gerar mais de 100 mil empregos diretos e indiretos.

O investimento previsto é de 150 bilhões de reais e o prazo de conclusão é de 8 a 10 anos. O protocolo de intenção será assinado no dia 11 de dezembro, em solenidade com a presença de autoridades e empresários.

O grupo tem expertise em construção de Cidades Inteligentes tendo participado de construções de Cidades como Dubai, Catar, Singapura, Egito entre outras e pretende implantar a mesma tipologia de negócios noutros estados.

O Porto e a Cidade deve abrigar um população de 250.000 habitantes com previsão previsão inicial do investimento é 150 bilhões de reais e contará com unidades residenciais, comerciais, industriais, serviços, lazer, universidades, colégios, porto, hospitais, estádio, ginásios, prédios públicos, clinicas, comercios, shopping, indústrias, meio transportes modernos, metrô, agricultura dentre outros benefícios que vai ajudar no crescimento a região do litoral norte e o Estado da Paraíba.

A previsão é que a obra possa gerar mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, no periodo de construção, e o Porto e a Cidade quando entrar em funcionamento será impossível mensurar o número de pessoas trabalhando.

A Cidade de Mataraca poderá vir a ser no futuro a mais moderna do Brasil e do continente americano.

Durante a solenidade será apresentado estudo à ser Projetado para o futuro e novo Munícipio Mataraca, que a contar do inicio da sua construção, o levará o Porto em 36 meses e todo o projeto 8/10 anos anos para ser entregue.

Nova Mataraca vai proporcionar num futuro próximo o desenvolvimento nos seguimentos Agrícola, Comercial, Industrial, de Entretenimentos, Econômico, Educacional, Habitacional, Infraestrutura, Logístico, Político, Saúde, Segurança e Turístico, jamais materializado no pais.

Em julho deste ano o Diretor de Relacionamento do Grupo Brasil CRT, Sr. Gianninni Farias juntamente com o Prefeito Egberto Madruga se reuniram com Secretário Gilmar Martins de Planejamento por recomendação do Governador João Azevêdo e do Secretário da Infraestrutura Deusdete Queiroga Filho e na oportunidade deu credibilidade ao que foi colado em pauta, a construção do Porto e a Cidade Internacional.

Com informação do WSCOM

Mais de 50 Prefeituras Municipais da Paraíba não vão conseguir fechar as contas de 2023 e começarão 2024 endividadas. Isso é o que a pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), órgão do Governo Federal, divulgou nesta última sexta-feira (1º). A principal maneira para acertar a folha, em 36 municípios, é a demissão de servidores.

A pesquisa contou com a resposta de 147 dos 223 municípios da Paraíba, que também tinham a opção de recusar responder a algumas das perguntas. Por exemplo, 135 municípios afirmaram que o salário do funcionalismo público estava em dia, mas oito cidades disseram que não estava e quatro não responderam.

Como a grande maioria dos funcionários contratados são através do estatutário do servidor público — cerca de 73% —, os primeiros problemas começam a surgir neste final de ano, com o pagamento do 13º salário e outros benefícios de direito do trabalhador. Com isso, 16 municípios vão atrasar o pagamento de dezembro, sendo que 22 não souberam informar.

A dificuldade em pagamento da folha de dezembro reflete diretamente nas parcelas do 13º, sejam elas únicas ou parceladas. Apesar das dificuldades, 57 municípios vão pagar o último salário do ano de uma vez só. Mesmo assim, 69 prefeituras vão deixar para quitar as contas no ano que vem, e apenas 48 vão pagar inteiramente até este mês.

De uma maneira geral, 51 cidades não vão conseguir fechar as contas de 2023 e começarão 2024 endividadas, sendo que outras 20 não sabem se vão fechar no vermelho e cinco não quiseram responder. Para contornar esses problemas, chegando no último ano de mandato das prefeituras, algumas modificações serão tomadas por cada prefeito.

Apesar de algumas opções como desativação de veículos e equipamentos e redução de despesas terem muitos adeptos, 36 municípios tem como prioridade a redução no quadro de funcionários para conseguir pagar seus servidores. Além disso, alguns cargos comissionados serão destituídos por 31 cidades da Paraíba.

Com informações do MaisPB