Polêmica

OBRA IRREGULAR: Moradores denunciam Prefeitura de Cabedelo por desmatar área de preservação

Os moradores da orla do município de Cabedelo apresentam uma nova denúncia contra a prefeitura que, segundo eles, não estaria cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal, retomando a obra do calçadão da Praia de Ponta de Campina sem cumprir as condições previstas para continuar o projeto.

O Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas entrou com ação no MPF e na Justiça Federal pedindo a imediata suspensão da obra. Já a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Cabedelo diz que todas as exigências estão sendo cumpridas.

A denúncia dos moradores se ampara na justificativa de que o laudo técnico elaborado por peritos do MPF identificou diversas irregularidades e crimes ambientais. Ainda assim, conforme a denúncia, a obra segue sem o cumprimento das determinações do TAC. Entre as falhas constatadas pelos técnicos do MPF durante vistoria está a supressão de parte da restinga no local que é uma Área de Preservação Permanente .

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