STF

Atos no DF: Moraes manda investigar bolsonaristas da PB e aponta ‘conduta grave’ de Pâmela Bório

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (17) a inclusão de Nilvan Ferreira, Wallber Virgolino, Eliza Virginia e o Cabo Gilberto Silva no inquérito que apura atos contra STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

O magistrado quer saber saber se eles tiveram ligação com a autoria intelectual ou instigação dos atos registrados em oito de janeiro.

“Conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, a participação de WALBER VIRGOLINO, NILVAN FERREIRA e ELIZA VIRGINIA teria ocorrido mediante instigação/autoria dos atos criminosos investigados (objeto de apuração no Inq 4.921/DF), notadamente por meio das redes sociais”, escreveu Moraes.

Já a ex-primeira-dama Pâmela Bório será investigada no inquérito que apura o “núcleo de executores materiais dos atos criminosos”. Para o ministro, a conduta dela “se revela ainda mais grave, pois teria feito parte do núcleo dos executores materiais da organização criminosa investigada, participando efetivamente da destruição do prédio-sede do CONGRESSO NACIONAL”

A decisão atende à Procuradoria-Geral da República e foi tomada na ação movida pelo PSOL contra os bolsonaristas.

O ministro determinou ainda que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados apure a conduta do deputado Cabo Gilberto Silva (PL).

A Polícia Federal deverá ouvir os réus no prazo de 15 dias.

MaisPB

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Brasil

PGR pede que Supremo encerre investigação contra empresários bolsonaristas

Foto: Divulgação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (9) da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e telemático e bloqueio de todas as contas bancárias de empresários que compartilharam mensagens pregando ruptura democrática em um grupo de conversas virtuais.

A PGR pediu o encerramento da investigação e a anulação dos procedimentos realizados.

O Ministério Público aponta, no documento, uma lista de supostas irregularidades na condução da apuração:

  • ausência de competência do ministro relator para analisar o caso;
  • violação ao sistema processual acusatório;
  • carência de justa causa e atipicidade das condutas narradas (ou seja, entendimento de que não houve crime);
  • constrangimento ilegal.

“Diante da prévia demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal, urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta Petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal”, afirma o documento, assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

G1

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