MPPB

MP quer punir torcedor armado em confusão no Estádio Almeidão

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (23), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), um procedimento para identificar e responsabilizar um torcedor que teria se envolvido em uma confusão e sacado uma arma de fogo nas arquibancadas do Estádio José Américo de Almeida Filho, o Almeidão.

O caso ocorreu durante a partida entre Botafogo-PB e Sousa neste sábado (21), válida pela final do Campeonato Paraibano de 2026, em João Pessoa.

De acordo com o MPPB, imagens divulgadas pela imprensa mostram o momento da ocorrência, considerada grave pela instituição. Para avançar nas investigações, o órgão ministerial solicitou, por meio de ofício, que o Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba identifique o torcedor no prazo de até três dias.

A apuração deverá contar com o banco de dados da empresa organizadora do evento e da empresa responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio, já que o acesso ao local estava condicionado ao cadastramento prévio dos torcedores nesse mecanismo de identificação.

Além disso, o MPPB requisitou informações detalhadas sobre o protocolo de segurança adotado pela Polícia Militar, especialmente no que diz respeito ao acesso e à guarda de armas de fogo por servidores que não estejam em serviço. Também foi solicitada cópia da documentação referente ao registro e ao acautelamento de armas apresentadas no estádio no dia da partida, bem como o relatório geral da operação de segurança do jogo.

Com a identificação do envolvido e o esclarecimento dos fatos, o Ministério Público informou que adotará as medidas cabíveis para a responsabilização do torcedor, conforme previsto na legislação vigente.

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Brasil

PGR se manifesta a favor de domiciliar para Bolsonaro

Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.

CNN

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Sem categoria

Trump anuncia trégua de 5 dias com o Irã após ‘conversas muito boas’ sobre fim da guerra

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma trégua de 5 dias com o Irã.Em post na rede Truth Social, Trump afirmou que representantes dos dois países tiveram “conversas muito boas e produtivas” no fim de semana e que ordenou o adiamento de qualquer ataque contra a infraestrutura energética iraniana.

“Tenho o prazer de informar que os Estados Unidos e o Irã tiveram, nos últimos dois dias, conversas muito boas e produtivas a respeito de uma resolução completa e total de nossas hostilidades no Oriente Médio. Com base no teor e no tom dessas conversas aprofundadas, detalhadas e construtivas, que continuarão ao longo da semana, instruí o Departamento de Guerra a adiar todos e quaisquer ataques militares contra usinas de energia e infraestrutura energética iranianas por um período de cinco dias, sujeito ao sucesso das reuniões e discussões em andamento”, declarou.

Pouco depois do post, o Irã negou conversas com EUA e disse que Trump recuou após ameaças de Teerã.

Segundo o site americano Axios, as negociações citadas por Donald Trump ao anunciar trégua com o Irã foram feitas por altos funcionários da Turquia, Egito e Paquistão com o enviado da Casa Branca, Steve Witkoff, e o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi.

A declaração ocorre um dia após a Guarda Revolucionária do Irã ameaçar fechar “completamente” o Estreito de Ormuz, e atacar as usinas de energia de Israel e aquelas que abastecem as bases americanas em toda a região do Golfo.

Foi uma resposta a Trump, que no sábado (21) falou em “obliterar” usinas de energia do Irã caso Teerã não reabrisse totalmente o estreito de Ormuz em até 48 horas. O prazo limite venceria por volta das 19h44, no horário de Brasília, desta segunda-feira.

Um ataque às instalações energéticas iranianas seria considerada uma escalada significativa na guerra que os dois países travam há mais de três semanas.

Trump dá ultimato para o regime dos aiatolás reabrir o estreito de Ormuz.

Em comunicado, a Guarda Revolucionária iraniana disse também que, em caso de ataque a essas instalações iranianas, eles irão:

  • “destruir completamente” empresas no Oriente Médio que tenham participação norte-americana;
  • considerar como “alvos legítimos” instalações de energia em países que abrigam bases dos EUA.

Antes da fala da Guarda Revolucionária, o governo iraniano já havia reagido por meio de outras autoridades à ameaça de Trump.

O presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Baqer Qalibaf, disse nas redes sociais que o país irá “destruir de forma irreversível” infraestruturas críticas e instalações de energia no Oriente Médio.

As Forças Armadas iranianas também afirmaram que o eventual indicado por Trump resultará em represálias contra todas as infraestruturas de energia pertencentes aos EUA na região serão alvo de uma eventual resposta de Teerã.

A reação menos inflamatória foi do embaixador iraniano na Organização Marítima Internacional (IMO), a agência marítima da ONU. Ali Mousavi afirmou que o estreito permanece fechado apenas para navios dos “inimigos do Irã” e que o Irã quer contribuir para a passagem segura das demais embarcações.

g1

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Política

PL vê saldo positivo em estreia de Flávio Bolsonaro no Nordeste e aposta em avanço na região

Foto: Divulgação

O senador Flávio Bolsonaro iniciou sua agenda de pré-campanha pelo Nordeste e já colhe avaliações positivas dentro do PL. No último fim de semana, o parlamentar passou por cidades como Natal e João Pessoa, acompanhado de lideranças locais.

A informação é da colunista Milena Teixeira, do portal Metrópoles. De acordo com integrantes da sigla, a recepção ao senador foi considerada acima das expectativas, especialmente pelo tom adotado nos discursos. Nos bastidores, aliados destacam que Flávio tem buscado uma postura mais moderada, com foco em ampliar o diálogo com diferentes perfis do eleitorado.

Outro ponto visto como estratégico foi a aproximação com nomes de centro-direita, como o senador Efraim Filho, movimento interpretado como tentativa de ampliar a base política e fortalecer alianças fora do núcleo mais ideológico.

Dentro do partido, há também a leitura de que o Nordeste pode ganhar protagonismo na chapa presidencial. Dirigentes não descartam a possibilidade de um nome da região ser escolhido como candidato a vice, como forma de equilibrar a disputa nacional.

A avaliação interna é de que este foi apenas o primeiro passo e que a pré-campanha deve intensificar agendas regionais, com estratégias específicas para cada estado, mirando crescimento eleitoral em uma das regiões mais desafiadoras para a direita.

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Polícia

Polícia Federal cumpre mandados contra o tráfico de drogas na Paraíba e mais dois estados


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (23) a Operação Maat que investiga uma organização criminosa suspeita de tráfico de drogas de lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão domiciliar nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

A investigação, que é um desdobramento da Operação Sol Nascente, revelou o funcionamento de uma vasta rede interestadual de negociação, transporte e distribuição de entorpecentes, em especial cocaína e haxixe. O aprofundamento ocorreu após a prisão do líder da organização, ocasião em que a extração de dados de celulares, encontrados escondidos em um ar-condicionado, revelou toda a contabilidade do tráfico e a logística do grupo.

Os investigados utilizavam contas de interpostas pessoas (“laranjas”), empresas de fachada e depósitos bancários fracionados para ocultar a origem ilícita dos recursos movimentados. Eles poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos.

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Judiciário

Investigação sobre vazamento de dados de ministros ganha sigilo máximo no STF

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Supremo Tribunal Federal colocou sob sigilo máximo (nível 4) o processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros, autoridades e pessoas públicas. A medida se deve à presença de informações sensíveis da Receita Federal e do Coaf.

Nesse nível, até o nome do relator fica oculto no sistema — embora se saiba que o caso está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

A investigação apura acessos irregulares a dados fiscais de cerca de 100 pessoas. A apuração levou a operações contra suspeitos, incluindo um servidor do Serpro, técnicos e um vigilante da Receita. Ao menos seis pessoas foram alvo de busca e apreensão, e uma foi presa: o contador Washington Travassos de Azevedo.

A defesa do investigado afirma não ter acesso às decisões judiciais que motivaram medidas como busca, uso de tornozeleira e prisão preventiva. Segundo o advogado, os pedidos de acesso ainda não foram analisados.

Especialistas avaliam que o sigilo pode ser justificável, mas criticam a restrição à defesa, especialmente em decisões de prisão. Também questionam a condução do caso no STF e a atuação direta de Moraes, já que pessoas próximas ao ministro estariam entre as vítimas.

O STF não comentou as críticas. Pela regra interna, cabe ao relator autorizar o acesso de advogados a partes do processo.

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Brasil

Receita Federal abre prazo nesta segunda-feira (23) para declaração do Imposto de Renda 2026

Celular com aplicativo da Receita Federal na tela sobre um teclado de computador

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos de 2025. O envio vai até 29 de maio, às 23h59, e a expectativa é de 44 milhões de declarações. Quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Devem declarar contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil, tiveram receita rural superior a R$ 177.920 ou possuíam bens acima de R$ 800 mil. Também entram casos de ganhos de capital, rendimentos no exterior, apostas esportivas e novos residentes no país.

A declaração pode ser feita pelo programa no computador, pelo sistema online “Meu Imposto de Renda” ou pelo aplicativo. Quem tiver imposto a pagar pode parcelar em até oito vezes ou optar por débito automático.

As restituições serão pagas em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores e quem usar a declaração pré-preenchida com Pix.

Entre as novidades, está o “cashback” para contribuintes de baixa renda: cerca de 4 milhões de pessoas receberão devolução automática em 15 de julho, com valor médio de R$ 125 e limite de R$ 1 mil.

A declaração pré-preenchida foi ampliada, com mais dados e alertas para evitar erros. Na área de saúde, o uso do sistema Receita Saúde deve reduzir inconsistências em despesas médicas.

Também passam a ser obrigatórias as informações sobre ganhos com apostas esportivas, e o contribuinte poderá informar nome social e, de forma opcional, raça e cor.

A nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista em lei de 2025, ainda não vale para esta declaração.

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Paraíba

Eletricista morre após cair de poste durante obra em condomínio, em João Pessoa

Foto: Reprodução / Polícia Civil

Um homem identificado de 50 anos, morreu após cair de um poste enquanto trabalhava em uma obra de um condomínio no Bairro das Indústrias, em João Pessoa, neste domingo (22).

De acordo com a Polícia Civil, a vítima era eletricista e prestava serviço no local no momento do acidente. Funcionários da obra acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) logo após a queda. A Polícia Militar também foi chamada para atender a ocorrência, seguida pela equipe da Polícia Civil.

Segundo o delegado Cristiano Santana, da 2ª Delegacia Distrital de João Pessoa, o trabalhador já foi encontrado sem vida quando as equipes chegaram ao local.

Após a realização dos procedimentos periciais, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

O caso será investigado pela Polícia Civil, que deve apurar as circunstâncias do acidente.

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Brasil

FLÁVIO BOLSONARO: “Se eu fosse o presidente da República, facções já tinham sido declaradas como terroristas”

Foto: Nelson Almeida/AFP

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (22), em João Pessoa (PB), que classificaria facções criminosas como organizações terroristas caso fosse presidente da República.

“Se eu fosse o presidente da República, facções já tinham sido declaradas como terroristas e o Brasil estaria assinando acordo de cooperação para prender esses marginais e libertar o povo”, disse.

A proposta inclui grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), e segue linha defendida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que avalia adotar essa classificação para organizações criminosas estrangeiras .

Flávio também criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele (Lula) tinha que ter combatido de verdade as organizações criminosas que passaram a ser transnacionais e ele fica com essa mentira de que o Trump vai intervir no Brasil”, afirmou.

“Ele acha que o Trump vai fazer igual fez com o Nicolás Maduro, vai pegar o Lula e vai levar pra Washington. Isso não existe, isso não está na mesa. É uma tentativa de implementar o terror no povo brasileiro porque ele é incompetente”, concluiu.

A discussão ocorre em meio à possibilidade de os EUA classificarem PCC e CV como organizações terroristas, o que permitiria medidas como bloqueio de recursos, restrições a integrantes e ampliação da cooperação internacional no combate ao crime .

Para o governo Lula, a possível medida é vista como risco à soberania nacional e deve ser tratada no campo diplomático.

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Paraíba

Lei do Gabarito em JP: MP diz que não vai recorrer de decisão do STF

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Leonardo Quintans, afirmou, em entrevista ao Portal MaisPB, neste sábado (21), que a decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) será cumprida integralmente.

“A decisão judicial, ela se cumpre e nós estamos analisando. Mas o que foi decidido vai ser cumprido e o Ministério Público segue na fiscalização. Se o artigo 62 teve vigência durante um período, nós vamos obedecer essa decisão suprema, mas ele foi reconhecido também nessa decisão como inconstitucional, então ele não tem mais validade para o futuro e isso precisa ser observado e respeitado pela Prefeitura e por toda a cidade”, disse 

Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu parcialmente os efeitos da decisão do TJPB. Em despacho, o ministro determinou que a medida beneficia apenas alvarás e licenças já emitidos com base na norma invalidada até a publicação do acórdão, desde que cumpridos os requisitos legais.

Lei de Uso e Ocupação do Solo

A  Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) disciplina o zoneamento, o uso e ocupação do solo em todo território municipal e não apenas na faixa litorânea. O artigo 62 dispõe sobre a altura máxima e demarcação gradativa de faixas, para construção de edificações na Orla marítima dentro da área de restrição dos 500 metros estabelecida pela Constituição do Estado da Paraíba, e conhecida como a ‘Lei do Gabarito’.

Na decisão do TJ, quando julgou a legislação inconstitucional, a maioria dos desembargadores entendeu que a norma apresentada pela gestão municipal não foi amplamente debatida entre os pessoenses e os seguimentos envolvidos.

Audiência Pública

O prefeito Cícero Lucena (MDB) convocou uma audiência pública, nesta sexta-feira (20), para debater o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento será às 8h no auditório da Estação Cabo Branco, no bairro Altiplano, na capital.

Questionado sobre a presença do MPPB no evento, Quintans afirmou que o órgão ainda não foi formalmente convidado. “Recebendo o convite, vamos analisar e decidir”, disse.

A audiência, de acordo com a Prefeitura de João Pessoa, tem como objetivo promover o debate e colher contribuições da sociedade civil, especialistas, entidades representativas e demais interessados no tema.

A audiência será aberta ao público em geral. Durante a sessão, os presentes poderão se manifestar oralmente, seguindo regras que serão apresentadas no início dos trabalhos, além de encaminhar sugestões por escrito ao longo da audiência.

O edital de convocação para a audiência pública foi assinado pelo prefeito Cícero, que destacou ter “compromisso com os princípios da publicidade, transparência e participação popular na administração pública”.

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