Brasil

CGU registra mais de 34 mil alertas de possíveis irregularidades em licitações no governo Lula

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Controladoria-Geral da União identificou 34.733 alertas de indícios de irregularidades em editais e processos licitatórios federais entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2026, durante a gestão do presidente Lula.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. Segundo o órgão, os alertas são gerados por sistemas de análise com uso de inteligência artificial e funcionam como indicativos iniciais de possíveis problemas. Do total, 729 casos resultaram na abertura de auditorias, já concluídas ou ainda em andamento, com 1.523 comunicações formais enviadas a gestores públicos.

A CGU ressalta que os alertas não significam, automaticamente, irregularidades confirmadas, já que dependem de análise individual das equipes técnicas. O órgão também informou que não possui um sistema estruturado que permita relacionar diretamente cada alerta ao seu desfecho, como suspensão de editais ou envio a órgãos de investigação.

De acordo com a Controladoria, para identificar quantos casos resultaram em medidas mais severas, como encaminhamento à Polícia Federal ou ao Ministério Público, seria necessário um levantamento manual, processo considerado complexo e trabalhoso.

Os dados refletem o uso crescente de tecnologia no monitoramento de gastos públicos, mas também evidenciam limitações na consolidação e rastreabilidade das informações dentro dos sistemas de controle.

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TCE

R$ 60 milhões travados: gestão de Cícero deixa obras de escolas e creches paradas em 11 bairros de JP

R$ 60 milhões: obras de escolas e creches estão paralisadas em 11 bairros de João Pessoa
Foto: Secom-JP

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou secretários da Educação e Infraestrutura da gestão do prefeito Cícero Lucena (MDB), América Assis e Rubens Falcão, respectivamente, para apresentarem defesa num processo que investiga a execução de obras públicas.

A medida ocorre após uma auditoria detalhada sobre o contrato de mais de 60 milhões de reais destinado à construção de escolas e creches padrão na capital. A intimação está publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Eletrônico do TCE-PB. Os gestores terão até 4 de maio para apresentar defesa.

As irregularidades apontadas pela auditoria de contas referem-se à construção de Escolas Padrão nos bairros de Gramame I, Geisel e Cidade Verde, além da implantação de Creches Padrão do FNDE em localidades como o Cristo, Vista Alegre, Jardim Cidade Universitária, Bessa, Paratibe, Funcionários IV, Parque do Sol e Mangabeira VI.

Entre as falhas identificadas estão o esgotamento do prazo de execução contratual em junho de 2025 sem o devido aditamento, a ausência de documentação sobre apostilamentos e a falta de boletins de medição acompanhados de relatórios técnicos fundamentados nos projetos das obras. O relatório técnico destaca ainda a necessidade de informações urgentes sobre a retomada dos serviços que se encontram interrompidos nestas comunidades.

O que a prefeitura diz

Até o momento, a Prefeitura de João Pessoa sustenta que a paralisação dos trabalhos foi provocada por falhas graves cometidas pelo consórcio responsável, o que levou à abertura de um processo administrativo em março de 2025. Diante do incumprimento das obrigações, a gestão municipal optou pela rescisão unilateral do contrato em setembro de 2025 e aplicou sanções severas às empresas, incluindo uma multa de 10% sobre o saldo contratual e o impedimento de participar em novas licitações por dois anos.

Ainda de acordo com as justificativas apresentadas ao TCE-PB, o prefeito Cícero Lucena manteve a decisão após recurso das empresas, e a administração informou que trabalha com urgência na abertura de uma nova licitação para garantir a conclusão das escolas e creches

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Paraíba

Morre aos 79 anos em Campina Grande, o ex-deputado estadual Pedro Medeiros

Faleceu na tarde deste domingo (29), em Campina Grande, aos 79 anos,  o ex-deputado estadual Pedro Medeiros, uma das principais lideranças políticas do Cariri paraibano.

Pedro Medeiros estava internado há cerca de 15 dias em um hospital da rede privada. Ele havia recebido alta na tarde do último sábado (28) e foi encaminhado para a residência de uma neta, onde permanecia sob cuidados de home care.

Ainda neste domingo, o ex-parlamentar apresentou agravamento no quadro de saúde e não resistiu, falecendo na residência da família.

A notícia gerou grande comoção entre familiares, amigos e lideranças políticas de toda a Paraíba, especialmente na região do Cariri, onde Pedro Medeiros construiu uma trajetória marcada por forte atuação pública e relevante contribuição política.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre velório e sepultamento.

“Lamento profundamente o falecimento do deputado Pedro Medeiros, me recordo que com ele tive um dos embates mais acirrados da Assembleia da Paraíba quando éramos deputados de bancadas antagônicas…..Pedro tinha o coração e braços largos….fizemos as pazes logo em seguida, deste episódio ficou uma amizade franca e fraterna,inclusive ficando juntos no mesmo partido por longos anos. Pedro, a você rendo minha homenagem a sua família e amigos, rendo minha solidariedade”, escreveu o deputado Raniery Paulino.

Roberto Pedro Medeiros nasceu em 24 de dezembro de 1946, na cidade de São João do Cariri, na Paraíba. Foi delegado da Polícia Civil e se destacou como uma das figuras mais influentes da política regional, sendo conhecido como a “Baraúna do Cariri”.

Ao longo de sua vida pública, exerceu quatro mandatos como deputado estadual da Paraíba, com atuação voltada à defesa dos municípios do interior e ao desenvolvimento do Cariri paraibano.

Sua trajetória política teve início ainda nas décadas passadas, consolidando-se nos anos 1990, quando foi eleito e reeleito com votações expressivas. No parlamento, ficou marcado pela defesa firme das causas populares e pela proximidade com a população.

Mesmo enfrentando problemas de saúde nos últimos anos, incluindo episódios de AVC, manteve-se como uma liderança respeitada e referência política no estado.

Pedro Medeiros deixa um legado de compromisso com o povo, atuação firme e contribuição significativa para o fortalecimento do interior paraibano.

MaisPB

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Brasil

Operação contra Vorcaro teve indícios de vazamento antes do cumprimento de mandados, aponta PF

Imagem: reprodução

A segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal do Brasil, apresentou indícios de vazamento de informações antes do cumprimento de mandados, segundo documentos obtidos pelo UOL.

Em diversos endereços, agentes encontraram imóveis vazios, sinais de saída às pressas e ausência de celulares e computadores — principais alvos das buscas. A operação investigava crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes financeiras ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Na casa de familiares na Bahia, suspeitos teriam saído antes da chegada da PF e não retornaram. No Rio de Janeiro, um apartamento ligado ao investidor Nelson Tanure estava sendo esvaziado. Em Minas Gerais, agentes encontraram imóveis revirados e até um arsenal de armas.

Ao todo, foram cumpridos 42 mandados em cinco estados, com bloqueio de mais de R$ 5,7 bilhões em bens. Ainda assim, a maioria das buscas teve pouco resultado prático.

A PF não comentou os indícios de vazamento. Parte das dificuldades também é atribuída a endereços desatualizados, após negativa do ministro Dias Toffoli para prazo adicional nas investigações.

A defesa de Vorcaro negou irregularidades e afirmou que a presença de advogado antes da operação foi preventiva, após a prisão de um familiar no dia anterior.

Com informações de UOL

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Jornalismo

UOL: Repercute luta dos Tabajaras no processo por demarcação de terras indígenas na PB

O Portal Uol repercutiu, neste domingo (29), processo de identificação e demarcação de terras indígenas no Litoral Sul da Paraíba. O povo Tabajara reivindica 4.130 hectares que compreendem, principalmente no município do Conde.

O principal problemas, segundo a matéria, é que a região com grande vocação turísticas tem sido ocupada por condomínios, loteamentos , assentamentos da reforma agrárias e comunidades tradicionais.

A busca de uma solução para o caso foi discutida em uma audiência pública recente que contou com a participação de representantes dos Tabajaras,  dos assentados, agricultores, prefeitura e Ministério Público Federal.

Confira matéria 

MaisPB

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Mundo

Papa Leão XIV diz que Deus não ouve orações de ‘líderes que promovem guerras’

Foto: REUTERS/Guglielmo Mangiapane/Foto de arquivo

O Papa Leão XIV disse neste domingo (29) que Deus rejeita as orações de líderes que promovem guerras e que eles têm “mãos cheias de sangue”. As declarações aconteceram enquanto a guerra do Irã entrou em seu segundo mês.

Dirigindo-se a dezenas de milhares de pessoas na Praça de São Pedro no Domingo de Ramos, a celebração que abre a Semana Santa que antecede a Páscoa para os 1,4 bilhão de católicos do mundo, o pontífice chamou o conflito de “atroz” e disse que Jesus não pode ser usado para justificar quaisquer guerras.

“Este é o nosso Deus: Jesus, Rei da Paz, que rejeita a guerra, a quem ninguém pode usar para justificar a guerra”, disse Leão.

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Cultura

Xand Avião, Flávio José e Luan Santana animam São João de Bananeiras; confira programação

A grade oficial do São João de Bananeiras, localizado no Brejo paraibano, foi anunciada neste sábado (28). Considerado um dos festejos juninos mais tradicionais do estado, o evento será realizado entre os dias 20 e 23 de junho. Entre os artistas já confirmados estão Flávio José, Xand Avião, Leonardo e Luan Santana (confira a programação completa ao final desta matéria).

O São João de Bananeiras será realizado em um espaço situado às margens da rodovia PB-103, no trecho que liga Bananeiras a Dona Inês. De acordo com a administração municipal, a estrutura conta com 41 mil metros quadrados e dispõe de áreas destinadas a apresentações musicais, camarotes, praça de alimentação e estacionamento.

Na edição de 2025, o evento contou com atrações como a dupla sertaneja Zé Neto & Cristiano e o grupo de pagode Menos é Mais. Para este ano, nomes como Bruno & Marrone e a banda Falamansa também integram a programação.

Programação São João 2026 de Bananeiras

20 de junho (sábado)

  • Bruno e Marrone
  • Flávio José
  • Giullian Monte
  • Curió & Pingo

21 de junho (domingo)

  • Xand Avião
  • Eliane
  • Raynel Guedes
  • Wagner Viana

22 de junho (segunda-feira)

  • Leonardo
  • Zé Cantor
  • Ranniery Gomes
  • Djael Wagner

23 de junho (terça-feira)

  • Luan Santana
  • Falamansa
  • Gui Matos
  • Fogo na Brasa

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Brasil

Decisão de Moraes sobre Bolsonaro tem erros de português e chama atenção

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, virou alvo de críticas após a identificação de erros ortográficos e gramaticais no documento. O despacho trata de medidas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os problemas apontados, estão uma data digitada de forma incorreta, falhas de concordância e erros de conjugação verbal. Também foram identificados termos escritos de maneira equivocada, além de inconsistências na padronização de siglas e formatação do texto.

Foto: Reprodução

Outro ponto que chamou atenção foi o uso inadequado de palavras em decisões anteriores, como a troca de “mas” por “mais”, além de falhas no uso da crase em trechos do documento. Especialistas avaliam que esse tipo de deslize indica ausência de revisão mais cuidadosa.

Os erros repercutiram nas redes sociais e ampliaram críticas à qualidade formal de decisões judiciais, sobretudo em casos de grande repercussão política. O episódio também reacende o debate sobre o rigor técnico esperado em documentos oficiais do Judiciário.

Foto: Reprodução

Apesar das falhas apontadas, a decisão segue válida juridicamente, já que erros de redação não costumam comprometer o conteúdo ou os efeitos legais das determinações.

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Paraíba

Mais de 60 mil declarações de IR já foram enviados na Paraíba



					Em uma semana após início do prazo, mais de 60 mil declarações de IR já foram enviados na Paraíba
Prazo do Imposto de Renda vai até o dia 29 de maio, e segue com quatro lotes de restituição.. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começou na última segunda-feira (23). Até este domingo (29), mais de 60 mil declarações já foram enviadas na Paraíba.

62,2% das declarações enviadas foram na modalidade pré-preenchida, 56,9%% simplificadas e 4,8% retificadoras. Além disso, do total de contribuintes que enviaram a declaração até agora, 81,4%% tem imposto a restituir, 10,6% a pagar e 8,3% sem imposto.

Ao todo, 497.797 paraibanos devem enviar o documento dentro do período estipulado pela Receita Federal. A declaração pode ser feita até o dia 29 de maio.

Em todo o país, a entrega segue as regras definidas pelo órgão federal, que disponibilizou desde o primeiro dia a opção da declaração pré-preenchida. Nesse modelo, as informações fiscais já aparecem automaticamente no sistema, reduzindo o tempo de preenchimento e a possibilidade de erros por parte do contribuinte.

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda aqueles que receberam, ao longo de 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, além de outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Outra mudança anunciada para este ano é que não haverá o quinto lote de restituição. De acordo com a Receita Federal, os pagamentos serão realizados em quatro etapas, seguindo o calendário abaixo:

  • 1º lote: 29 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026?

Deverá ser obrigado a declarar, em 2026, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025. Veja abaixo algumas das regras de quem deve declarar:

  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2025, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2025, receita bruta em valor superior aR$ 177.920,00 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2025;
  • quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Possui trust no exterior;
  • quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024);
  • quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
  • deseja atualizar bens no exterior.

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ALPB

ALPB promulga lei que ajuda pessoas de rua a voltarem ao estado de origem

Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a Lei nº 14.330, que institui o programa estadual “De Volta Para Minha Terra”, voltado ao retorno assistido e voluntário de pessoas de rua ao seu estado de origem, incluindo paraibanos que desejam voltar para casa. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) neste sábado (28) e entra em vigor em até 45 dias.

A Lei, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), foi promulgada pela Assembleia após veto do governador João Azevêdo (PSB).

De acordo com Galdino, a execução do programa será coordenada pelo Poder Executivo estadual, podendo atuar em parceria com a União, prefeituras municipais, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, além de entidades assistenciais, religiosas e organizações da sociedade civil.

Caberá ao Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” verificar vínculos familiares, comunitários e institucionais no local de origem da pessoa em situação de rua que manifestar este desejo.

“A Lei determina a viabilização do retorno seguro e assistido, com acompanhamento técnico, reduzindo, desta forma, a vulnerabilidade social e riscos associados à permanência prolongada em situação de rua”, explicou Adriano.

“O Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” representa uma ação concreta, responsável e sensível à realidade social, reafirmando o compromisso do Estado da Paraíba com a promoção dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana”, acrescentou o presidente.

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