Paraíba

“SELECT II”: PF deflagra nova operação e investiga lavagem de dinheiro bilionária na Braiscompany

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a Operação SELECT II, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro decorrente dos crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais, em tese, cometidos por sócios e colaboradores da Braiscompany.

Trata-se de um desdobramento da Operação Halving, que cumpriu oito mandados de busca e apreensão. na sede da empresa e em um condomínio fechado, em Campina Grande, e em uma das filiais, em João Pessoa e em São Paulo.

Na nova fase, Policiais Federais cumpriram um Mandado de Busca e Apreensão, em município de São Paulo-SP.

Nos últimos 4 anos, foram movimentados valores equivalentes a aproximadamente 2 bilhões de reais em criptoativos, em contas vinculadas aos suspeitos.

O nome da operação é uma alusão à denominação do grupo de gerentes que mais captavam recursos para a empresa, entre as vítimas do esquema investigado.

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STF

STF marca para 26 de maio julgamento de ação que questiona permissão de vaquejadas


Foto: Reprodução

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de maio o julgamento da ação que questionou uma mujdança no Congresso que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.

Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta ficou conhecida como a PEC da Vaquejada. A ação foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

De acordo com a entidade, houve afronta do núcleo essencial do direito ao meio ambiente equilibrado, na modalidade da proibição de submissão de animais a tratamento cruel.

Em 2016, a Corte declarou a inconstitucionalidade de uma lei do estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Na época, os ministros afirmamaram que laudos técnicos contidos no processo demonstravam consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões.

No plenário virtual não há discussão, os ministros apenas apresentam os votos. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. caso haja um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico da Corte.

R7

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Paraíba

“LOBOS”: Homem é preso pela PF durante operação contra abuso sexual infantil em Cajazeiras

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Lobo, para combater crimes sexuais contra crianças na internet. Policiais Federais cumpriram dois Mandados de Busca e Apreensão e um Mandado de Prisão Preventiva, no Município de Cajazeiras expedidos pela Justiça Federal de Sousa.

As investigações partiram de uma comunicação da Polícia Australiana, que identificou vídeos publicados em fóruns da Darkweb, nos quais um brasileiro aparece abusando sexualmente de uma criança de, aproximadamente, 10 anos de idade.

Com base nessas informações, a Polícia Federal do Brasil, por meio da Força Tarefa de Identificação de Vítimas, coordenada pela Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil, conseguiu identificar o suspeito, utilizando-se de modernas técnicas de investigação cibernética e intensiva tecnologia.

O investigado, residente na cidade de Cajazeiras, além de divulgar o vídeo em que abusava sexualmente da menor, solicitou o envio de transferência PIX, para dar continuidade à exploração sexual.

São investigados os crimes de produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, venda de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, disponibilização/transmissão/distribuição de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como estupro de vulnerável. Se condenado, poderá cumprir penas que variam de 19 a 37 anos de reclusão.

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Paraíba

Paraíba vai premiar municípios que atingirem meta de vacinação contra Influenza

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançou nesta quarta-feira (17) uma proposta de incentivo financeiro aos municípios que atingirem a meta de 90% de cobertura vacinal na Campanha de Influenza 2023 e, obrigatoriamente, também o grupo prioritário de crianças de 6 meses a menores de 6 anos, como parte do plano de ação estadual para mobilização da vacinação contra Influenza.

De acordo com o documento, o valor total da premiação será de R$ 452.400,00, equivalente a R$ 300,00 por sala de vacina municipal, considerando o total de 1.508 salas ativas no estado. Os recursos serão transferidos no mês de junho às cidades que cumprirem os dois critérios estabelecidos.

O objetivo do incentivo financeiro é estimular as cidades paraibanas a alcançarem a meta de 90% de cobertura vacinal, principalmente entre as crianças, visando à diminuição dos casos de doenças respiratórias por meio do apoio e parceria entre o estado e municípios. Segundo o Boletim Epidemiológico de Vírus Respiratórios 03/2023, divulgado em 8 de maio, a Paraíba registrou a circulação dos vírus da Influenza A e B, Rinovírus e Vírus Respiratório Sincicial nas últimas semanas epidemiológicas, com a ocorrência de oito óbitos em crianças menores de 7 anos.

O secretário de estado da Saúde, Jhony Bezerra, ressalta a importância da vacinação como medida preventiva para evitar complicações decorrentes das doenças respiratórias e reforça o compromisso em fortalecer a imunização no estado. “A premiação por meio do incentivo financeiro busca reconhecer o empenho dos municípios que alcançarem a meta, incentivando a ampla cobertura vacinal e contribuindo para a proteção da população, principalmente das crianças mais vulneráveis”, destaca.

A vacina contra influenza será oferecida até 31 de maio e está com 45,99% de cobertura na Paraíba, que é o estado brasileiro com maior porcentagem de vacinados. O público infantil (crianças entre 6 meses e menores de 6 anos) alcançou 36,67% dos indivíduos imunizados. A Paraíba tem 312.277 crianças aptas a receber a vacina e até o momento 115.174 doses foram aplicadas neste grupo. Também como forma de aumentar o número de vacinados, o Governo do Estado segue promovendo ações, entre elas a realização do Dia D de Vacinação contra Influenza pelo menos uma vez ao mês.

Blog do BG PB

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Brasil

Cade pede explicações à Petrobras sobre nova política de preços


Foto: reprodução

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência, pediu à Petrobras, nesta quarta-feira (17/5), explicações sobre a nova política de preços da estatal. A solicitação é parte de inquérito que investiga a eventual prática de abusos na definição dos valores dos combustíveis.

Com a medida, o Cade quer avaliar os impactos no mercado – e, portanto, entre os concorrentes da empresa – da estratégia que será adotada a partir de agora. O órgão também solicitou à Petrobras cópia dos documentos usados para subsidiar a decisão da companhia.

As informações solicitadas devem ser apresentadas até 1º de junho. Caso contrário, a companhia pode ser multada em até R$ 5 mil por dia.

Desde janeiro de 2022, O Cade investiga “possíveis condutas anticompetitivas praticadas pela Petrobras” por meio da sua política de preços de combustíveis. O inquérito está em andamento.

Na terça-feira (16/5), a Petrobras informou que a nova política de preços não refletirá apenas a cotação internacional do petróleo e do dólar, como ocorre hoje, com a PPI (paridade de importação).

Metrópoles

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Brasil

Ministro de Lula cobra R$ 10 mil por almoço de seu aniversário


Foto: Reprodução

Convidados para a festa de aniversário do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no sábado, 20, terão de fazer uma doação de R$ 10 mil ao PT. O valor será destinado ao Diretório Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O almoço é organizado pelo deputado estadual Luiz Fernando (PT), cotado para concorrer à prefeitura do município, em 2024.

No convite, é claro o pedido para que as transferências, que podem ser via Pix, sejam feitas diretamente na conta do diretório e por meio apenas de contas de pessoas físicas – condição para que a transação ocorra dentro da legalidade. Contribuições a partidos podem ser feitas a qualquer tempo desde que informadas corretamente na prestação de contas da legenda.

Questionada, a assessoria de imprensa do ministro não comentou o motivo do pedido do dinheiro e disse que o almoço é organizado pelo deputado Luiz Fernando. O convite, no entanto, traz a mensagem “Luiz Marinho convida”. Já o parlamentar afirmou ao Estadão que organiza um “almoço com empresários” com a finalidade de “levantar recursos para o Diretório Municipal do PT de São Bernardo do Campo”.

Marinho e Fernando têm base eleitoral em São Bernardo do Campo. O ministro foi prefeito do município – berço político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – entre 2009 e 2016. O parlamentar, por sua vez, pode ser indiretamente beneficiado pelas doações, caso oficialize sua candidatura no ano que vem. Ele é irmão de outro ministro: Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).

Estadão Conteúdo

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Política

Com 367 votos, Câmara aprova urgência do marco fiscal, e projeto passa a ter prioridade para ser votado

Foto: reprodução/TV Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência do projeto do novo marco fiscal. Com isso, o tema pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (24).

Ao todo 367 deputados votaram favoravelmente à urgência do projeto de lei complementar do novo regime fiscal, enquanto 102 votaram contra, além de uma abstenção.

Orientaram a favor da urgência, além da maioria, os blocos/partidos:

  • União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota
  • MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC
  • Federação PT, PV e PCdoB

Orientaram a contra do projeto, além da oposição, os blocos/partidos:

  • PL
  • Novo
  • Federação PSOL-Rede

Vale destacar que a orientação não define o voto de todos os parlamentares do bloco, que por vezes a contraria. O requerimento de urgência precisava ser aprovado pela maioria simples da Casa para ir à frente.

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que relata o projeto, falou na tribuna do plenário antes do anúncio do resultado. Ele disse ter “convicção” que a votação do mérito na próxima semana vai refletir o da urgência.

O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês passado, e apresentado aos líderes partidários pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na noite de segunda-feira (15).

A votação do mérito do texto está prevista para a quarta-feira da próxima semana. Segundo o relator, governo e lideranças partidárias acordaram sobre a necessidade de dar rapidez a aprovação do texto.

“Está mais ou menos encaminhado que não deva existir apresentação de emendas e destaques porque houve acordo para que o texto fosse consenso de todos”, disse.

O governo federal também se comprometeu a não vetar trechos caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Após a aprovação da Câmara, o texto segue para a chancela do Senado. Em abril, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já havia indicado que também pretende dar celeridade aos trâmites.

CNN Brasil

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Brasil

Indústria tem queda na produção e no emprego em abril

Indústria tem queda na produção e no emprego em abril | Agência Brasil
A produção industrial caiu na passagem de março para abril deste ano – o índice de evolução da produção ficou em 42,6 pontos, abaixo da linha de corte de 50 pontos que separa a queda do crescimento da produção. O índice é 2,2 pontos inferior à média para meses de abril, conforme a pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta-feira (17) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o estudo, além da produção, o emprego industrial também registrou queda no mês passado. O índice de evolução do número de empregados foi de 48 pontos – 1,5 ponto menor em relação a março. O indicador, de acordo com a CNI, se mantém abaixo da linha de corte desde outubro de 2022, “o que mostra que há seis meses o emprego não cresce de forma disseminada na indústria”.

Intenção de investimento

A pesquisa mostra ainda que, em maio, a intenção de investimento apresentou queda de 0,7 ponto, alcançando 52,9 pontos. Em 2023, o índice, segundo a CNI, apresenta registros alternados de alta e baixa moderados. “No entanto, a queda de maio, 0,7 ponto, foi um pouco mais intensa, e coloca o indicador no menor patamar desde agosto de 2020”.

Otimismo dos empresários

“Todos os índices de expectativas recuaram em maio de 2023. O índice de expectativa de número de empregados recuou 0,6 ponto frente a abril, registrando 49,9 pontos. Esse resultado sinaliza para os próximos meses a estabilidade do número de contratações”, destacou a CNI.

O índice de expectativa de quantidade exportada apresentou a maior queda mensal: recuo de 2,2 pontos, alcançando 50,2 pontos, praticamente sobre a linha divisória.

O índice de expectativa de demanda registrou 53,6 pontos, o que representa queda de 1,5 ponto frente ao mês anterior. Além disso, o índice de expectativa de compras de matérias-primas foi 51,7 pontos, resultado 1,4 ponto menor que em abril.

Agência Brasil

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Paraíba

Ministro da educação anunciará retomada de 125 obras paralisadas ou inacabadas na Paraíba; confira

Ministro da Educação lança nesta quinta-feira Pacto pela Alfabetização e autoriza retomada de obras na Paraíba

O ministro Camilo Santana vai autorizar, nesta quinta-feira (18), um pacote para retomada de 125 obras inacabadas ou paralisadas na Paraíba. Serão 44 unidades de educação infantil, 20 escolas de ensino fundamental, além de 61 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Os detalhes das obras vão ser divulgados durante a solenidade liderada pelo governador João Azevêdo (PSB), prevista para ocorrer nesta quinta-feira às 10h no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima.

O retorno das construções paralisadas e inacabadas no estado faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica conduzido pelo Ministério da Educação.

Blog do BG PB com maisPB

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Política

Câmara dos Deputados instala três CPIs para investigar MST, Americanas e apostas esportivas

 

A Câmara dos Deputados instalou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) nesta quarta-feira (17). São elas: CPI do MST, para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); CPI das Apostas Esportivas, para investigar a manipulação de resultados em jogos de futebol profissional; CPI das Americanas, para investigar as inconsistências contábeis das Lojas Americanas.

CPI do MST

A CPI do MST, articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar as ações do grupo, tem como presidente o deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS). O primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente, são os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e delegado Fábio Costa (PP-AL).

A relatoria ficou com o deputado Ricardo Salles (PL-SP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta consolidar-se como candidato à prefeitura de São Paulo em 2024. A oposição deve tentar usar a CPI para conectar as invasões do MST ao Palácio do Planalto.

CPI das Apostas Esportivas

A Comissão que vai apurar a chamada “máfia das apostas esportivas” terá como presidente o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). O primeiro e segundo vice-presidentes serão André Figueiredo (PDT-CE) e Daniel Agrobom (PL-GO). O relator será Felipe Carreras (PSB-PE).

A instalação ocorre após uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que mostrou que apostadores aliciavam atletas para que eles fossem punidos com cartões amarelos ou vermelhos ao longo de jogos pelas Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e alguns Estaduais de 2023, de forma a manipular o resultado dos jogos e favorecer os apostadores.

Oito jogadores investigados de fazerem parte do esquema foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

CPI das Americanas

A CPI das Americanas vai investigar a contabilidade da empresa, que entrou com pedido de recuperação judicial após revelar no início deste ano inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões.

A presidência desta CPI ficará com o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). O vice-presidente será o deputado Júnior Mano (PL-CE). A relatoria fica com Carlos Chiodini (MDB-SC).

G1

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