Brasil

Luiz Fux autoriza a quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones e assessores

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Segundo Fux, a PF fez um pedido devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação. O ministro mandou avisar o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal.

“Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, disse.

Para a PF, as investigações concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete. Em nota, Janones diz que “causa estranheza” a Polícia Federal pedir a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, pois os colocou “à disposição desde o início das investigações”. Sobre o posicionamento atual da PGR, o R7 aguarda um posicionamento do parlamentar.

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R7

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Judiciário

Justiça mantém prisão de pastor acusado de golpe milionário em fiéis de João Pessoa

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O desembargador Saulo Benevides, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu manter, na manhã desta quarta-feira (21), a prisão preventiva do pastor Péricles Cardoso, acusado de aplicar um golpe superior a R$ 2 milhões em fiéis da igreja Assembleia de Deus localizada no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Péricles está preso desde novembro do ano passado.

A defesa do religioso levantou, junto ao desembargador, a tese de que há constrangimento ilegal na prisão decretada pela Justiça comum, além da ausência de requisitos mínimos para decretação da prisão, e que não ficou “demonstrado de forma clara de que forma o acusado se solto irá ameaçar a ordem pública ou à futura aplicação da lei penal”.

Na decisão, o magistrado disse não observar “robustez nas alegações da parte impetrante, por conseguinte, não vislumbro a fumaça do bom direito necessária para a concessão da liminar”.

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Política

Prefeito Panta gasta R$ 3 milhões com inseticida para acabar com “pragas de Santa Rita”

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João Azevêdo suspende funcionamento de bancos, casas lotéricas e comércio em regiões com casos confirmados de coronavírus

A Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR), comandada pelo prefeito Emerson Panta (PP), autorizou, a compra de quase R$ 3 milhões em inseticidas para acabar com as “pragas da cidade”.

A iniciativa provocou estranheza, tanto pelo valor apontado como “exorbitante” como por ser uma transação autorizada no período já considerado por especialistas políticos como um de “reta final de mandato”, uma vez que o chefe do Executivo Municipal santarritense está no último ano de exercício da sua condição de prefeito reeleito nas Eleições 2020.

A homologação do resultado da licitação para a transação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Santa Rita, edição nº 2129, de 26 de janeiro de 2024.

De acordo com o documento, a empresa Saúde Mais Ind. LTDA. teria vencido o Pregão Eletrônico nº 092/2023 e estaria apta a receber o valor de R$ 2.915.250,00 (dois milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e cinquenta reais) “para aquisição e aplicação de produto inseticida para atendera a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santa Rita“.

A homologação foi assinada por Kleylyson Keyller Batista Leite, secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Santa Rita.

Confira imagem:

(*Com informações do Portal da Capital )

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Política

Efraim Filho revela que Senado se prepara para derrubar veto, caso Lula seja contrário ao fim das “saidinhas” de presos

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Efraim Filho

O senador Efraim Filho (União Brasil) revelou nesta quarta-feira (21), que o Senado Federal está preparado para derrubar o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso a decisão dele seja contrária a aprovação do Projeto de Lei, que coloca fim as “saidinhas” de preso. Efraim Filho votou a favor da proposta, aprovada ontem (20).

“Sim, se for o caso”, afirmou categórico Efraim Filho. O parlamentar acrescentou que seu voto favorável ao projeto condiz com sua ideia de priorizar a segurança e até a vida dos cidadãos.
“Não temos como conceber que não se faça nada. A omissão ficará na nossa conta. Não podemos mais recuar. Ressocializar é sim papel do Estado, mas se não consegue afastar das ruas quem oferece perigo, tem que se pensar primeiro no cidadão de bem”, declarou.

Efraim Filho defende respeito aos direitos humanos e à vida

Efraim Filho argumentou que não é contrário a aplicação dos direitos humanos, mas que é necessário o respeito à vida. “É preciso preservar e respeitar os direitos da dignidade humana, mas acima de tudo é a vida. Se a família falhou, se a escola falhou, se a igreja falhou, se o Estado falhou, a ninguém é dado o direito de puxar o gatilho e tirar a vida de ninguém deixando filhos órfãos e pais desestruturados pela perda de seus filhos.

Senado aprova fim das “saidinhas” de presos

O Senado aprovou ontem (20) com 62 votos o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.

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Polêmica

Clínica Estima ameaça suspender atendimentos a autistas em JP; Unimed aciona MPPB

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A Unimed João Pessoa protocolou um pedido de abertura de procedimento administrativo no Ministério Público do Estado da Paraíba na noite dessa terça-feira (20) para garantir que a Clínica Estima mantenha os atendimentos aos beneficiários com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e outras patologias do neurodesenvolvimento. Mais cedo, também na terça, a Estima chegou a emitir um comunicado ameaçando suspender o atendimento.

Além de garantir o atendimento na Estima por meio do procedimento administrativo, a Unimed João Pessoa reforça que disponibiliza uma ampla rede de atendimento e que os clientes não serão desassistidos. “A Unimed João Pessoa esclarece e tranquiliza seus beneficiários de que continuará com os atendimentos por meio de sua rede, e não compactua com qualquer espécie de ameaça aos atendimentos, sendo de exclusiva responsabilidade as declarações emanadas pela Clínica Estima”, afirmou o plano de saúde em nota.

Esclarecimentos

A Unimed João Pessoa esclarece que o impasse teve início porque a Clínica Estima está impedindo a realização da Auditoria Técnica e Assistencial, realizada pelo plano de saúde em seus prestadores. Esse trabalho tem a finalidade de avaliar a qualidade do serviço oferecido, a satisfação dos clientes e a efetiva execução dos procedimentos. “E justamente em razão deste compromisso de Auditoria Técnica e Assistencial, a Unimed João Pessoa passou a ser impedida pela Clínica Estima de auditar os atendimentos, sendo negado acesso dos auditores a qualquer informação comprobatória destes”, afirma em nota.

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Política

Bolsonaro reforça pré-candidatura de Marcelo Queiroga à prefeitura de João Pessoa

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Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender, na manhã desta quarta-feira (21), o nome do ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, como nome do Partido Liberal para disputar a Prefeitura de João Pessoa. Apesar do apoio de Bolsonaro, Queiroga enfrenta resistências dentro do PL regional.

Em entrevista à Rádio CBN Recife, o ex-presidente afirmou que o deputado federal Cabo Gilberto (PL) é um parlamentar “novo” e Queiroga pode trazer uma grande surpresa à capital paraibana.

“Eu tenho conversado com o Cabo Gilberto, gosto dele. O próprio Nilvan [Ferreira] tem uma prefeitura vizinha [Santa Rita]. Mas, temos que acertar. O Cabo é um deputado novo. A gente sempre pede, dá um tempo, dá uma respirada. O Queiroga tem nome, pode ser uma grande surpresa para João Pessoa”, disse Bolsonaro.

Divergência interna no Partido Liberal 

Antes mesmo da virada de ano, em 2023, o diretório do Partido Liberal em João Pessoa estava em ebulição sobre os passos que iria trilhar para sucessão em João Pessoa. De um lado, Nilvan Ferreira tinha o apoio de Cabo Gilberto e Wallber Virgolino para entrar na disputa. Por outro lado, o ex-ministro Marcelo Queiroga nutria do apoio do Diretório Nacional, com o aval de Jair Bolsonaro, para ser candidato.

Com a falta de legenda e apoio, Nilvan anunciou a desistência da corrida eleitoral na capital paraibana. Ele acusou o presidente do PL na Paraíba, deputado federal Wellington Roberto, de lhe sufocar e articular para barrar sua candidatura.

Com a desistência de Nilvan, o deputado Cabo Gilberto admitiu que poderia ser candidato em João Pessoa.

BG com MaisPB

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Paraíba

Professores da Paraíba cobram reajuste salarial e paralisam atividades nesta quinta e sexta-feira

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Aumento, Botão de pânico, Escola Segura,
Foto: Imagem ilustrativa | Divulgação

Os trabalhadores da Educação Estadual vão paralisar as atividades nesta quinta (22) e sexta-feira (23). Eles cobram do Governo do Estado a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), reajuste salarial acima da inflação e concurso público para a área.

Além disso, eles defendem o pagamento do piso salarial do Magistério para professores contratados, e um plano de reestruturação das escolas do estado.

Na programação desta quinta (22) estão previstas Assembleia Regionais, que serão realizadas por todo o estado, a partir das 9h.

Já na sexta (23), a partir das 14h30, uma Assembleia Geral vai colocar em votação as demandas da categoria na sede do sindicato, em João Pessoa-PB.

Blog do BG

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Polícia

Operação da Polícia Civil do RJ prende chefe do Comando Vermelho, na Paraíba

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Foto: Reprodução

Um criminoso, que seria o chefe do Comando Vermelho na Paraíba, foi preso pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (21). De acordo com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), essa é uma da prisões mais importantes dos últimos anos.

Segundo a investigação das duas polícias, ele é o principal mandante do incêndio de um ônibus no Padre Zé, em João Pessoa. Devido às chamas, o motorista teve mais de 50% do corpo queimado e morreu no Hospital de Trauma de João Pessoa. A investigação concluiu que ele não tinha envolvimento com criminosos.

A investigação concluiu que a motivação do incêndio foi a disputa de território entre facções criminosas que atuam na área.

De acordo com informações apuradas pela TV Correio, sete pessoas foram indiciadas pelo crime e o Ministério Público ofereceu denúncia na Justiça. Dentre estes envolvidos, cinco participaram do ataque e dois foram apontados como mandantes – dois deles continuam foragidos.

Os indiciados devem responder pelos crimes de porte de arma de fogo de uso restrito; incêndio em veículo de transporte coletivo qualificado pela morte; tortura com resultado de morte e organização criminosa armada.

BG com Portal Correio

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Saúde

Casos de dengue sobem mais de 300% em 2024; pico ainda virá, diz Saúde

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ImagemFoto: GettyImages

O Brasil ultrapassou a marca dos 680 mil casos de dengue, segundo mostram os dados mais recentes do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde. O país registrou um total de 688.461 casos prováveis da doença nas sete primeiras semanas epidemiológicas do ano.

O número representa um aumento de 315% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Brasil teve 165.839 casos. O índice pode ser ainda maior, uma vez que os dados do painel ainda devem sofrer atualizações, conforme chegam novas informações dos municípios.

Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Paraná, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro são as unidades da Federação com maior incidência da doença por 100 mil habitantes. Além dos milhares de casos, 122 pessoas perderam a vida por causa da dengue. Outros 456 óbitos estão sob investigação.

A situação é alarmante, já que a alta de casos acontece antes mesmo do período tradicional de pico da doença, entre março e abril. No ano passado, o país bateu os 688 mil casos apenas na 14ª semana epidemiológica, no início de abril.

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Metrópoles

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Política

Pedido de impeachment contra Lula atinge 128 assinaturas, o maior da história da Câmara dos Deputados

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Pedido de impeachment de Lula ultrapassa 100 assinaturas na Câmara | MetrópolesFoto: Reprodução

O número de assinaturas no pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), articulado por deputados da oposição na Câmara dos Deputados, chegou a 128 nesta terça-feira (20). O grupo de deputados que está coordenando a apresentação do pedido pretende protocolar o documento na quarta-feira (21). O movimento ocorre na esteira da repercussão do discurso do petista comparando a atuação de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto provocado por Hitler na Alemanha nazista.

“Estamos diante do maior processo de impeachment aberto na história do Parlamento”, declarou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante uma coletiva de imprensa. Ela encabeça a lista de assinaturas de deputados federais no pedido.

Segundo a deputada, Lula pode ter cometido crime de responsabilidade por “ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”, conforme consta no Artigo 5º da Constituição.

Esse não é o primeiro pedido de impeachment contra o petista. Em março do ano passado, o mesmo grupo oposicionista na Câmara protocolou o que chamaram de “superpedido” de impeachment contra Lula.

Na ocasião, os parlamentares argumentaram que o presidente cometeu pelo menos três crimes de responsabilidade: quebra de decoro, ameaça e coação a um representante do poder legislativo e desvio de função. Isso aconteceu após uma declaração de Lula sugerindo que houve uma suposta “armação” por parte do senador Sergio Moro (União-PR) em relação à operação Sequaz, conduzida pela Polícia Federal.

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R7

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