Às vésperas da reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, prevista para domingo (26) na Malásia, as big techs criticaram duramente a proposta do governo brasileiro para regulação econômica das plataformas digitais.

As empresas enxergam excesso de poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e articulam junto à oposição no Congresso Nacional para que o projeto de lei, enviado pelo Palácio do Planalto em setembro, não avance.

O tema das big techs foi levantado por Trump na carta, em julho, em que também mencionava um “caça às bruxas” do Judiciário ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e anunciava uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros nos Estados Unidos.

 

O diretor-executivo do Conselho Digital, Felipe França, afirma que o projeto permitirá que o órgão exija “o que quiser” das empresas.

“O Cade vira praticamente um conselho de administração das plataformas”, argumentou à CNN o representante do Conselho Digital.

A associação representa plataformas como Google, Meta, TikTok, Uber, Amazon e Kwai, entre outras.

O texto elaborado pelo Ministério da Fazenda cria uma nova superintendência no Cade, com poderes para disciplinar temas de “relevância sistêmica” nas plataformas digitais.

Na prática, o órgão poderia se antecipar contra condutas anticompetitivas das empresas e aplicar obrigações especiais e efeito mais rápido contra elas para assegurar a concorrência justa no mercado.

Isso seria feito por meio de critérios para considerar uma plataforma relevante, como a definição de um faturamento global acima de R$ 50 bilhões por ano ou superior a R$ 5 bilhões no Brasil.

Na visão das big techs, o modelo de inspiração na legislação europeia já demonstrou limitações e consequências negativas.

Tramitação na Câmara

A oposição também tem sido crítica à proposta, que foi enviada há um mês ao Congresso Nacional e batizada de “PL de Regulação da Internet”.

Para evitar a tramitação em regime de urgência, a líder da minoria na Câmara, Carol de Toni (PL-SC), apresentou um pedido para que o assunto seja discutido em uma comissão especial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) designou o deputado Aliel Machado (PV-PR) para ser relator da matéria, mas não deu encaminhamento para a tramitação.

“Causa preocupação o modo como esse projeto vem sendo conduzido. O governo tem um interesse enorme em regulamentar as redes sociais. Eles não perdem uma oportunidade sequer para tentar passar medidas dessa natureza. Designar relator, antes mesmo do despacho inicial nos acendeu um alerta máximo. O nosso requerimento um objetivo único: sinalizar para o governo que não aceitaremos votações atropeladas e sem o devido debate. Nós, da Oposição e da Minoria, não seremos cúmplices de qualquer manobra que ameace a democracia e a livre manifestação dos brasileiros, afirma de Toni à CNN.

No momento, no entanto, o andamento do texto também é levado com cautela pelo governo diante da porta de diálogo aberta com os Estados Unidos para tentar reverter o tarifaço de Donald Trump.

Entre as rusgas dos americanos com o Brasil está a defesa que o governo Lula tem feito da regulação das redes.

As empresas são alinhadas a Trump e os “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e a suposta “censura” contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos foram elencados como justificativas para as sanções contra o Brasil.

A outra parte da regulação proposta pelo governo e que trata do conteúdo nas redes foi prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda não enviada pelo Planalto ao Legislativo.

CNN

Foto: Reuters

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado como ótimo ou bom para 48% dos brasileiros, já 47,2% acham ruim/péssimo, segundo mostrou a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (24).

Para 4,8% a administração é regular.

Foram ouvidas 14.063 pessoas, entre os dias 15 e 19 de outubro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos.

CNN

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Previdência Social do governo Lula, Wolney Queiroz, vai ter que encarar a CPMI que investiga fraudes no INSS. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos), anunciou que a data para a convocação será marcada em breve e que o ministro poderá ter que se retratar por declarações infelizes.

“O ministro fez um desfavor ao Parlamento. Ele sabe que nosso trabalho é mais lento e exige paciência, não temos a estrutura da Polícia Federal”, disse Viana. “Quando ele vier, vai poder pedir desculpas. Foi muito infeliz a fala dele”, completou.

As investigações seguem firmes e já mostram a participação de pessoas próximas aos investigados, com movimentações financeiras suspeitas e advogados tentando barrar a apuração. “Os fatos mostram culpas claras. É questão de tempo para definir responsabilidades”, afirmou o senador.

Sobre uma das investigadas, Viana foi categórico: ela tinha total conhecimento das movimentações irregulares. “Não há como movimentar tanto dinheiro, fazer saques e pagamentos sem saber o que estava acontecendo”, declarou. Ele ainda espera que o marido da investigada colabore mais com a CPMI.

O presidente da comissão rebateu críticas sobre o ritmo dos trabalhos, apontando que parte da polêmica vem de “gente mal informada”. Ele reforçou que todas as investigações seguem dentro dos trâmites legais, garantindo que a CPMI vai continuar cobrando respostas claras sobre fraudes no INSS.

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

 

O Senado Federal dobrou o gasto com a frota oficial: agora são 79 SUVs de luxo com teto solar e uma minivan adaptada para PCD, ao custo de R$ 796,5 mil mensais – mais que o dobro do contrato anterior de R$ 377,8 mil. A justificativa da Casa é “segurança institucional”, alegando que os SUVs oferecem mais proteção e manobras evasivas em situações de risco.

Os modelos escolhidos são os Chevrolet Equinox Activ Turbo 177cv 2025 e Equinox RS Turbo 177cv 2025, com acabamento sofisticado, conectividade de ponta e Wi-Fi nativo. O Senado garante um carro para cada parlamentar, além de veículos para o diretor-geral e secretário-geral da Mesa. Cinco senadores abriram mão do benefício, enquanto o presidente Davi Alcolumbre usa dois SUVs blindados da Toyota, pagos a R$ 719,6 mil por 2 anos e 6 meses.

Apesar do luxo, itens como teto solar não eram obrigatórios; o foco do edital foi segurança: airbags, freios ABS, altura e distância entre eixos. A Casa defende a locação em vez da compra por manter a frota moderna, com manutenção, seguro e flexibilidade contratual, mas o custo alto já levanta críticas sobre funcionalidade versus ostentação.

O uso dos carros é restrito ao Distrito Federal e Entorno, apenas para atividades oficiais, com registro diário de horários, quilometragem, locais e motoristas. A frota será renovada a cada 2 anos e 6 meses, mas o contrato permite prorrogação de até 10 anos – ou seja, a conta pesada do contribuinte vai continuar por bastante tempo.

Foto: Receita Federal | Divulgação/Adobe Stock

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou uma arrecadação recorde de R$ 216,7 bilhões em setembro de 2025, o maior valor da série histórica iniciada em 1995, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (23).

A alta real foi de 1,43% em relação a setembro de 2024, já descontada a inflação.

Arrecadação detalhada

• R$ 210,7 bilhões vieram de receitas administradas pela Receita Federal — alta real de 1,88% ante o mesmo mês do ano passado;

• R$ 6 bilhões foram administrados por outros órgãos — queda real de 12,18%.

No acumulado de janeiro a setembro, o governo arrecadou R$ 2,13 trilhões, também um recorde histórico. O crescimento real foi de 3,49% frente ao mesmo período de 2024.

A arrecadação forte ajuda o governo a perseguir a meta de déficit primário zero em 2025.
Pelas novas projeções, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad estima um déficit de R$ 30,2 bilhões, revisado em relação aos R$ 26,3 bilhões anteriores.

Mesmo assim, o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do PIB, o que representa R$ 30,9 bilhões em valores nominais.

Impostos que mais cresceram

O destaque em setembro foi o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que arrecadou R$ 8,46 bilhões, uma alta real de 33,42% em relação a setembro de 2024.
Segundo o auditor fiscal Marcelo Gomide, o aumento foi impulsionado por mudanças recentes em decretos que alteraram a cobrança.

No acumulado de 2025, o IOF já soma R$ 60,6 bilhões, crescimento de 15,4% sobre o mesmo período do ano anterior.

Com informações de Poder 360