O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (04), emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2019 das prefeituras de Capim, Serra da Raiz, Gurjão, Fagundes, Caiçara e Mari (por maioria), bem como as de Pedras de Fogo de 2015.
Foram julgadas regulares as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, relativas a 2016, sob a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. No mesmo processo e com ressalvas foram aprovadas as contas do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba – Empreender-PB, sob a responsabilidade do Sr.Tibério Limeira Santos.
Irregular – O colegiado reprovou as contas do Fundo Empreender/PB, no período em que esteve à frente a gestora Amanda Araújo Rodrigues, face às irregularidades apontadas pela auditoria, reiteradas em parecer ministerial, entre as quais, o elevado número de inadimplência em relação aos empréstimos concedidos, falta de transparência e de controle da efetividade na aplicação dos recursos. Cabe recurso.
Amanda Araújo Rodrigues foi também secretária de Finanças do Governo do Estado na gestão de Ricardo Coutinho, seu atual esposo.
O deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL) ‘perdeu o freio’ nas palavras ontem, durante o retorno das sessões remotas da Assembleia Legislativa da Paraíba. Ao pedir mais empenho da classe política em torno das questões hídricas, ele sugeriu que a população promova o apedrejamento de políticos que tentem trocar água por votos.
“Precisamos acabar com a indústria da seca. Conclamar a população. Você que tem um prefeito, um deputado, um governador que pega seu voto e troca por água, jogue pedra nele! Apedrejar. A água está sendo moeda de troca em troca de voto”, bradou o deputado. Confira o vídeo abaixo:
“Uma preocupação que venho levantando, mas que infelizmente não tem eco, é com a Transposição. É necessário que o Governo do Estado assine o convênio para que a Tranposição tenha continuidade”, assinalou
parabéns a esse Deputado. os governos canalhas dos Estados têm que respeitar a necessidade do povo e não se aproveitar para enganar os que mais precisa.
Com a manutenção do feriado referente aos 436 anos de fundação de João Pessoa, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai promover, nesta quinta-feira (05), um esquema especial no transporte público que geralmente circula em dias úteis.
De acordo com o superintendente de Mobilidade Urbana, George Morais, das 70 linhas que operam no sistema de ônibus atualmente, de segunda à sexta-feira, 67 estarão funcionando durante o feriado, ou seja, apenas três não estarão circulando.
“Como não haverá expediente nas repartições públicas, nas agências bancárias e o comércio será facultativo, vamos atuar com o quadro de horário que geralmente seguimos aos sábados, quando 222 veículos estão circulando. Desta forma, estaremos assegurando o deslocamento de todos que necessitarem andar de ônibus. Mesmo assim, nos manteremos atentos, caso haja necessidade de reforço ou alteração durante o dia, nós faremos”, ressaltou George Morais.
Linhas que não circulam no dia 05 de agosto – As linhas que deixarão de circular serão as seguintes: 003 (Jaguaribe), 523 (Colinas do Sul/Epitácio) e I001 (Integração Altiplano/Penha). Para mais informações relacionadas aos horários de circulação e itinerários, a Semob-JP recomenda que os usuários acessem o site.
A educação básica é um setor que movimenta cerca de R$ 80 bilhões ao ano no Brasil. De olho nesse mercado crescente, a Rede Inspira de Educadores, um dos maiores grupos de educação do país, intensificou em 2021 uma estratégia de expansão com aquisição de novas escolas. A rede já possui dez unidades no Nordeste, localizadas na Bahia, no Rio Grande do Norte e na Paraíba, e planeja aumentar seu alcance.
De acordo com o professor Carlos André, diretor Regional da rede no Nordeste, o objetivo é elevar tanto o número de alunos quanto a expansão geográfica da Rede Inspira com a implantação de mais colégios pelo país. “Entrar para um grupo como o nosso significa para a escola receber um grande investimento em tecnologia, estrutura e marketing”, destaca.
Na Paraíba — Carlos André destaca a importância da Paraíba para o projeto de expansão com a aquisição de novas escolas. “Já temos uma marca no estado, mas acreditamos que há espaço para novas. No Rio Grande do Norte, por exemplo, temos duas marcas que funcionam de forma totalmente independente e com perfis diferentes”, explica.
Recentemente, a Rede Inspira fechou uma parceria com o Sindicato das Escolas Particulares, que deverá facilitar o acesso às instituições de ensino da Paraíba. “Hoje, nosso maior objetivo é conhecer e conversar com as instituições locais. Queremos investir em projetos que desejem crescer e se tornarem mais fortes”, ressalta.
As escolas particulares que desejem integrar o projeto de expansão podem procurar o Sindicato ou enviar e-mail para o diretor regional Carlos André ([email protected]).
A Rede Inspira de Educadores foi fundada em 2017 pelo ex-diretor de operações do grupo educacional Eleva, André Aguiar. Em 2020, recebeu um aporte de R$ 350 milhões de um fundo do banco de investimento BTG Pactual e potencializou a expansão pelo Brasil.
O corpo de Lucas Santos, de 16 anos, filho da cantora Walkyria Santos, foi sepultado no fim da manhã desta quarta (04) no cemitério Vila Flor, em Macaíba, na Grande Natal. O enterro foi restrito a familiares e amigos. Muito abalada, Walkyria não conseguiu ir ao sepultamento.
O adolescente foi encontrado morto em casa na manhã de terça-feira (03). Horas depois, Walkyria postou um desabafo sobre os perigos das redes sociais e de ataques de ódio.
“Perdi meu filho, uma dor que só quem sente vai entender. Ele postou um vídeo no TikTok, uma brincadeira de adolescente com os amigos, e achou que as pessoas iriam achar engraçado, mas as pessoas não acharam, como sempre, as pessoas destilando ódio na internet. Meu filho acabou tirando a vida. Eu estou desolada, eu estou acabada, eu estou sem chão”, disse ela.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quarta (04), 872 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 44 (5,05%) são casos de pacientes hospitalizados e 828 (94,95%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 423.584 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.133.193 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.
Também foram confirmados 07 novos óbitos desde a última atualização, todos ocorridos nas últimas 24h, sendo um em hospital privado e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.018 mortes. O boletim registra ainda um total de 297.222 pacientes recuperados da doença.
Concentração de casos – Cinco municípios concentram 317 novos casos, o que corresponde a 36,35% dos casos registrados nesta quarta. São eles: Campina Grande, com 123 novos casos, totalizando 41.273; Patos, com 64 novos casos, totalizando 13.693; João Pessoa, com 58 novos casos, totalizando 102.885; Cabedelo, com 37 novos casos, totalizando 9.442 e Salgado de São Félix, com 35 novos casos, totalizando 891.
Óbitos – Até esta quarta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 07 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Aroeiras (1); Campina Grande (3); João Pessoa (1); Lagoa Seca (1) e Sapé (1). As vítimas são 03 homens e 04 mulheres, com idades entre 34 e 76 anos. Diabetes foi a comorbidade mais frequente e dois não tinham comorbidade.
Ocupação de leitos Covid-19 – A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 24%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 18%. Em Campina Grande estão ocupados 31% dos leitos de UTI adulto e no sertão 34% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 14 pacientes foram internados nas ultimas 24h. Ao todo, 303 pacientes estão internados nas unidades de referência.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 4, não existir “nenhum fato relevante” que aponte fraude nas urnas eletrônicas. Mesmo assim não deixou de apoiar a bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que defende o voto impresso nas próximas eleições. Lira falou em criar formas de auditagem “mais transparente”, que evite a contestação das eleições, e jogou a decisão final sobre o tema para o Senado.
“Neste sistema, foram seis eleições. Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas, eu não posso desconfiar de um sistema que eu fui eleito. Mas a discussão é, se não há falha, se não há problema, por que ficar discutindo essa versão? Por que essa versão cresce? O Brasil é feito com problemas de versão”, afirmou nesta manhã em entrevista ao Jornal Gente da Bandeirantes.
Mas completou: “Se não há problema, não há porque nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente do que seja eleito, contestada”.
Lira disse que esse debate está “muito polarizado” e pediu calma e paciência para o Congresso decidir sobre o tema. “Nós estamos perdendo tempo, energia, muitas vezes gerando atritos entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil de maneira que não trará benefício nenhum, então nós temos que ter nesse momento calma”.
Lira afirmou que já existe desde 2015 no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema aprovada pela Câmara, e jogou a decisão para os senadores. “Nós temos que ter paciência e esperar que as casas legislativas se pronunciem. Se a Câmara vai ter que votar as duas (propostas) para que fique as duas paradas no Senado, ou se o foco teria que ser: Senado, decida se vota ou não uma PEC que está aí há seis anos, porque se não votar uma PEC que está lá em 2015, não vai votar uma que vai aprovar em 2021”, afirmou, em referência à PEC apresentada este ano, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e que prevê a impressão da cédulas, conforme quer Bolsonaro.
Em entrevista, nesta quarta-feira (04), à rádio Correio FM, o deputado estadual, Anisio Maia (PT), declarou que parte do integrantes do Partido dos Trabalhadores está hipnotizada com a ideia do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) se filiar à legenda. De acordo com Anísio, a filiação de Coutinho à sigla traz mais prejuízos do que benefícios.
“Tem uma parte do PT que está hipnotizada, só pode, porque quem conhece a realidade da Paraíba sabe que não é conveniente, produtivo e mais tarde vão se arrepender. Estou avisando, cuidado, vai trazer mais problema que soluções”, afirmou Anísio.
O deputado ainda afirmou que o ex-governador só decidiu, agora, se filiar ao PT, porque o partido está resgatando a imagem perante a opinião pública. “Tem um ditado popular que diz que ‘um burro carregado de rapadura, até a calda é doce’. De repente, o PT virou atrativo”, finalizou.
Em um discurso, nesta quarta-feira (4), no plenário da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem partido), será derrotado nas eleições presidenciais de 2022 e vai deixar o Planalto direto para a prisão.
“Bolsonaro está abaixo da Constituição. Bolsonaro não controla o processo eleitoral no Brasil. Bolsonaro sabe que será derrotado nas urnas. E, mais do que isso, pela quantidade de crimes que envolvem ele, sua trajetória e sua família, Bolsonaro sabe que o seu futuro é Bangu 8”, afirmou Paulo Pimenta.
Pimenta ainda listou os atentados que, segundo ele, o presidente vem cometendo reiteiradamente à frente da Presidência e a relação histórica do clã presidencial com as milícias.
“Bolsonaro não só será afastado da vida política. Não só entrará para a história pela porta dos fundos. Estará no lixo da história, respondendo pelos crimes que cometeu: o genocídio durante a pandemia, as relações com a milícia e o crime organizado, os atos organizados e financiados contra a democracia e a Constituição não podem nesse momento permitir o silêncio de ninguém. O silêncio nesse momento é sinônimo de cumplicidade”, disse o deputado. “Bolsonaro é um criminoso e deve ser tratado como um criminoso”, emendou. Confira o vídeo abaixo:
O ex-prefeito do Município de Imaculada, José Ribamar da Silva, teve a condenação por improbidade administrativa mantida em grau de recurso pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0800445-88.2017.8.15.0941, que teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos.
Com isso, segue mantida a decisão de primeiro grau que determinou o ressarcimento integral de R$ 1,77 milhão e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. A lista de penalidade inclui, ainda, a perda da função pública (caso continue a exercer função no âmbito da Administração Pública); suspensão dos direitos políticos por oito anos; multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.
“No presente caso, o apelante, na qualidade de ex-prefeito municipal de Imaculada, celebrou contrato para locação de veículos, aquisição de medicação, locação de softwares, serviços de transporte, serviços técnicos administrativos, e a despeito de haver mencionado que tais aquisições e contratações, sem licitação, se deram para atender a situação de emergência, em momento algum juntou aos autos provas que justificassem qual foi a situação fática excepcional ocorrida no ano de 2009 para a efetivação de despesas tão elevadas, orçadas em R$ 904.154,51, mormente, em um município de pequeno porte”, destacou o relator.
Fundeb – Ainda em seu voto, o desembargador Leandro dos Santos aponta que o gestor, no exercício de 2009, não aplicou o percentual mínimo de 60% da verba do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, meta estipulada em lei federal, “como se colhe da análise procedida pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, na qual se constata que apenas 56,38% foram aplicados”, destaca.
Não bastasse isso, ainda foram constatadas movimentações financeiras ilegais com recursos do Fundeb, na ordem de R$ 420.998,56.
Contribuições previdenciárias – Quanto à imputação de omissão do recolhimento das contribuições previdenciárias, o desembargador Leandro dos Santos ressaltou que o ex-gestor se limitou a argumentos genéricos de que o município, no início do exercício de 2009, realizou o parcelamento de todas as dívidas com o INSS. Todavia, não trouxe nenhum elemento do prova, deixando de juntar documentação que confirmassem suas afirmações, como, por exemplo, o correspondente Termo de Amortização de Débito.
“Ora, não se pode perder de vista que as condutas engendradas pelo réu ganham dimensões ainda maiores quando se observa que o caso envolve o município de Imaculada, localidade extremamente pobre e desassistida pelo Poder Público, que não pode suportar um prejuízo de cerca de R$ 806.621,54 em não recolhimento de contribuições previdenciárias”, pontuou o relator.
Obras públicas – Por fim, no que se refere ao desperdício de verbas públicas com as obras do PETI, com gastos de R$ 65.675,92, o desembargador-relator disse que “soa contraditório a alegação de que não foram concluídas em face da crise financeira, quando naquele mesmo ano de 2009 foram efetivados gastos de R$ 904.154,51 somente com contratações sem licitação”.
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