Brasil

Oposição aciona Justiça contra propaganda do governo para PEC da escala 6×1

Foto: Ricardo Stuckert

A oposição acionou a Justiça para tentar frear a propaganda do governo acerca da PEC da mudança da escala 6×1, uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se reeleger.

Uma ação popular protocolada na sexta-feira (8) aponta que o governo gastou R$ 1,5 milhão para impulsionar a PEC 6×1 nas redes sociais e pede que seja determinada a imediata suspensão das campanhas publicitárias sobre a proposta.

A ação popular aponta “utilização reiterada e irregular dos meios de comunicação institucionais disponíveis ao presidente da República, com desvio de finalidade dos recursos públicos para promoção pessoal e com fim eleitoral”.

Nela, o deputado federal de oposição Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que isso tem sido feito tanto por meio de pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão custeados com recursos públicos como com campanha de publicidade institucional paga nas redes sociais (Meta/Facebook/Instagram), também financiada com recursos públicos.

A ação foi feita pelo parlamentar e elaborada pela advogada Maria Claudia Buchianneri, que coordena o jurídico da campanha do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

Eles apontam ainda desvios de finalidade em recentes pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão do presidente Lula.

“Ao longo do pronunciamento, para além do núcleo temático que inicialmente foi usado de pretexto para a convocação da cadeia nacional, o réu enumerou uma série de programas governamentais e políticas públicas de caráter geral, passando a listar e a promover, de forma exaustiva, marcas de sua gestão como o Bolsa Família, o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, além de programas como o Pé-de-Meia, o Gás do Povo e o Luz do Povo, com evidente ampliação indevida do escopo do pronunciamento e para fins de claríssima promoção pessoal”, diz a ação sobre o recente pronunciamento em razão do Dia da Mulher.

Ao final, pede a expedição de ordem judicial determinando a imediata suspensão das campanhas publicitárias destinadas à promoção da proposta de fim da escala de trabalho 6×1 nas plataformas digitais enquanto a matéria não for aprovada definitivamente pelo Poder Legislativo, sob pena de multa diária; a anulação dos atos administrativos que autorizaram a veiculação de publicidades institucionais e dos pronunciamentos em cadeia nacional; além da restituição dos valores pagos.

A ação diz que um levantamento feito a partir da Biblioteca de Anúncios da Meta (Meta Ad Library) “aponta que o Governo Federal gastou ao menos R$ 1,5 milhão para promover publicações favoráveis ao fim da escala 6×1 em 2026” e que “a maior parte do valor – R$ 881 mil – foi gasta entre 15 e 18 de abril de 2026, mesmo período da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o que evidencia o uso político e estratégico dos recursos públicos”.

De acordo com a ação, “o investimento focou em cinco publicações específicas, direcionadas a usuários de 18 a 44 anos em estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais — perfil típico de segmentação político-eleitoral —, com evidente finalidade de construir pressão popular sobre o Legislativo e projetar a imagem do Governo Federal na antecipação da disputa eleitoral de 2026”.

A CNN procurou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, e aguarda uma posição.

CNN

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LUTO NA TV: Morre aos 85 anos Thereza Madalena, a “Rainha da TV paraibana”

Em momento de silêncio e fé, TV Master presta homenagem a Thereza Madalena  e pede respeito à família – Paraíba Master

A apresentadora Thereza Madalena, conhecida como a “Rainha da TV Paraibana”, morreu na manhã desta terça-feira (12). Thereza estava internada na UTI do Hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa, após se submeter a uma cirurgia no intestino e vinha se recuperando do procedimento. No entanto, o estado de saúde se agravou e ela não resistiu.

Trajetória

Natural de Orós, no Ceará, Thereza Madalena dedicou mais de 30 anos da área de comunicação e promoção cultural em João Pessoa e Campina Grande. Na imprensa foi colunista social, palestrante e colunista social no Diário da Borborema, Diários Associados e no Sistema Correio de Comunicação. Atualmente apresentava um programa na TV Master.

Ainda não há informações precisas sobre o horário e o local do velório e do sepultamento.

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Operação nacional cumpre 20 mandados de prisão contra facção criminosa em João Pessoa


A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba deflagrou, nesta terça-feira (12), em João Pessoa, a Operação Trapiche, realizada simultaneamente em outros 13 estados.

Durante as diligências na Paraíba, estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão, 20 mandados de prisão preventiva e 7 medidas de bloqueio e sequestro de bens. A investigação investiga a atuação de uma facção criminosa, especialmente na região central de João Pessoa, envolvendo os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio ilegal de armas de fogo, lavagem de capitais, entre outros.

A FICCO/PB é uma força de atuação integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SESDS/PB) e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP/PB), em modelo de cooperação técnica e operacional coordenado pela Polícia Federal, sem hierarquia entre as forças participantes.

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Judiciário

URGENTE: PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação a ministros do STF

Foto: Reprodução/Youtube

A PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro (PL) por suposta coação no curso do processo, em ação que tramita no STF), segundo manifestação enviada nesta segunda-feira (11) ao ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado federal é acusado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de atuar para pressionar ministros da Corte e interferir em investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado.

Segundo a PGR, Eduardo teria atuado articulando pressões e a possibilidade de sanções internacionais, envolvendo interlocutores nos Estados Unidos. Essas ações, de acordo com a acusação, buscariam influenciar diretamente o andamento de processos relacionados às investigações sobre tentativa de golpe de Estado.

O documento foi encaminhado a Moraes, relator do caso no STF, que agora deve analisar as alegações finais antes da próxima etapa processual.

A PGR sustenta ainda que parte dessas movimentações teria resultado em medidas efetivas, após articulações com agentes estrangeiros capazes de impor restrições a cidadãos brasileiros, o que agravaria a conduta investigada.

 

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Brasil

ANÁLISE: Moraes ignorou o direito, sustou a Constituição e aboliu o parlamento

Foto: Rosinei Coutinho STF

Estranha democracia, a brasileira, onde um único juiz, o ministro Alexandre de Moraes, pode suspender monocraticamente a aplicação de uma lei aprovada pelo Congresso, no caso específico a da Dosimetria.

A questão é que o Congresso aprovou a lei, a Associação Brasileira de Imprensa e o PSol (não são a mesma coisa?) entraram previsivelmente com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para derrubá-la no tapetão do STF — e Moraes tomou uma decisão fora das regras do jogo.

O pretexto foi uma ação impetrada por uma condenada em 8 de janeiro, que pede a aplicação da Lei da Dosimetria para reduzir a sua pena. O ministro argumentou que não poderia julgar pedidos como o dela, enquanto estiverem tramitando ADIs que põem em dúvida a validade da legislação aprovada pelo Congresso.

Ele poderia ter ficado nisso, mas não: deu uma caneta e suspendeu a aplicação da lei em casos relativos ao 8 de janeiro.

Não sou advogado (ainda os há ou existem apenas “juristas” no Brasil?), mas sei que direito é forma. É a forma concertada, cristalizada, aplicada no dia a dia, incansavelmente, nas petições, nos prazos, nos acórdãos, nos instrumentos recursais, que diferencia o direito daquilo que não tem forma ao adquirir qualquer uma: a vingança.

Diversos advogados estão estupefatos com a profanação da forma do direito, mais uma perpetrada desde há quase quatro anos, na suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria.

Moraes não suspendeu a lei no âmbito das ADIs das quais foi sorteado relator, em outro sorteio de resultado curioso no STF. Mesmo que o tivesse feito, a decisão monocrática teria de ser chancelada imediatamente por seus pares, porque só o tribunal poderia manter medida cautelar tão drástica, segundo a previsão legal.

O ministro tirou do ar a aplicação da Lei da Dosimetria como relator de um processo de execução penal — o que só não é completo absurdo no país que anda normalizando absurdos completos. Como escreveu o professor de processo penal Rodrigo Chemim, do Paraná:

A aplicação foi suspensa sem que a lei tenha sido declarada inconstitucional e em relação a apenas alguns cidadãos, certamente considerados de segunda categoria.

Como explica Chemim, “continua formalmente válida para todos, mas deixa de valer naquele caso porque assim decidiu individualmente o relator. Se normalizarmos isso, a segurança jurídica deixa de depender da Constituição, da lei e dos procedimentos de controle, para depender da vontade decisória de quem julga. E, nesse cenário, a jurisdição constitucional deixa de funcionar como garantia democrática e passa a operar como instrumento de exceção”.

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Brasil

PESQUISA FUTURA/APEX: 57% dos brasileiros são favoráveis a impeachment de ministro do STF

Foto: Luiz Silveira/STF

Pesquisa Futura/Apex divulgada nesta segunda-feira (11) mostra que 57% dos brasileiros são favoráveis ao impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por outro lado, 27,2% da população é contra essa medida. São 15,9% os que não sabem ou não responderam.

No último levantamento, divulgado em abril, eram 55,4% os que se diziam a favor do tema, enquanto 32,1% se consideravam contra e 12,5% não sabiam ou não responderam.

O número de pedidos tem aumentado nos últimos anos. Alexandre de Moraes é o magistrado que acumula mais pedidos de afastamento. São 45 no total.

A Futura/Apex entrevistou 2.000 eleitores, entre os dias 4 e 8 de maio, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-03678/2026.

CNN Brasil

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CMJP

Vereador quer limitar cachês de artistas durante São João em JP

André Firmino – MaisPB

O vereador Mô Lima (PP) recomendou ao prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, e ao diretor-executivo da FUNJOPE, Marcus Alves, que sejam mantidas as festividades juninas do São João 2026, mesmo diante dos impactos das chuvas recentes na capital. A indicação pede a limitação dos cachês dos artistas e se deu diante das últimas declarações de Leo acerca da possibilidade de cancelar as festas para ajudar as famílias.

O vereador propõe critérios de contenção de despesas com limitação de cachês artísticos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por atração. Ele alega que o São João representa uma das mais importantes manifestações culturais do Nordeste brasileiro e que movimenta significativamente a economia local.

“Artistas locais e regionais, músicos, técnicos de som, iluminadores, produtores culturais, montadores de estruturas, comerciantes ambulantes, vendedores de comidas e bebidas, motoristas por aplicativo, rede hoteleira e diversos trabalhadores informais aguardam o período junino como uma das principais oportunidades”, afirmou no documento de indicação.

Ao sugerir limites nos gastos com atrações, o vereador defende a continuidade das festividades como forma de fortalecer a economia local e garantir renda para milhares de trabalhadores que dependem do período junino, ao mesmo tempo em que propõe uma realização mais consciente e compatível com o momento viveu a capital paraibana.

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Brasil

PESQUISA FUTURA/APEX: 45,7% avaliam Lula como ruim ou péssimo; 37,5%, ótimo ou bom

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Pesquisa Futura/Apex divulgada nesta segunda-feira (11) aponta que 45,7% dos brasileiros consideram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ruim ou péssimo. Ao mesmo tempo, por outro lado, 37,5% avaliam o chefe do Planalto como ótimo ou bom.

Ainda segundo o levantamento de hoje, 15,6% qualificam o petista como regular. Já 1,2% não souberam ou não responderam.

O levantamento foi realizado pela Futura/Apex de 4 a 8 de maio de 2026. Foram entrevistadas 2.000 pessoas com 16 anos ou mais no Brasil. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE sob o código: BR-03678/2026.

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Economia

Paraíba é terceiro estado do país que mais evoluiu na economia, diz CLP

No período 2023-2025, de acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP), a Paraíba foi o terceiro estado que mais evoluiu em economia, ficando atrás apenas do Espírito Santo, que ficou em primeiro lugar, e da Bahia, em segundo.

De acordo com o CLP, o recorte considera o avanço dos estados em relação a eles mesmos, buscando entender quais estados apresentaram os maiores crescimentos no último mandato de governo.

Em Economia, são considerados 33 indicadores, distribuídos em quatro pilares do Ranking de Competitividade dos Estados: Capital Humano, Infraestrutura, Inovação e Potencial de Mercado.

Para o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, a avaliação do CLP confirma que a Paraíba vem experimentando um período de crescimento econômico sustentável, com taxas acima da média regional e nacional, o que deve se repetir em 2026, de acordo com projeções feitas pelo Banco do Brasil.

“Escolas em tempo integral, intercâmbios internacionais, apoio à formação de mestres e doutores, investimentos em infraestrutura e CT&I, e a estabilidade fiscal, potencializaram o ambiente de negócios e a atração novos empreendimentos”, disse.

CLP – O CLP é uma organização suprapartidária e sem fins lucrativos que atua no Brasil desde 2008. Seu foco é desenvolver líderes públicos, engajar a sociedade e promover a eficiência na gestão pública por meio de dados, projetos e formação de lideranças.

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Paraíba

Guerra entre facções: Justiça da Paraíba solicita tropas federais para eleições em três cidades

Alistamento militar obrigatório começa nesta quinta-feira (1º); saiba como se inscrever - Foto: Divulgação
Alistamento militar obrigatório começa nesta quinta-feira (1º); saiba como se inscrever - Foto: Divulgação
Alistamento militar obrigatório começa nesta quinta-feira (1º); saiba como se inscrever - Foto: Divulgação

Confrontos armados entre facções criminosas e a polarização política levaram juízes a solicitar tropas federais para três cidades paraibanas durante as Eleições de 2026. O procedimento envolve, até o momento, as zonas eleitorais de Itabaiana, Piancó e Bayeux.

De acordo com despacho assinado nesta sexta-feira (08) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, as três cidades apontaram necessidade de apoio das Forças Armadas para garantir a segurança da votação e da apuração dos votos.

Razões para os pedidos

No caso de Itabaiana, a 6ª Zona Eleitoral relatou um cenário de conflito armado entre facções criminosas rivais, descrito no documento como semelhante a “guerrilha urbana e rural”, com risco de coação eleitoral sobre cerca de 19 mil eleitores da região.

Já em Piancó, a 32ª Zona Eleitoral apontou “grave polarização política” e histórico de animosidade entre grupos adversários. O relatório menciona inclusive a prisão de uma liderança política suspeita de planejar atentado contra um adversário político.

Em Bayeux, a 61ª Zona Eleitoral justificou o pedido com base em confrontos entre facções criminosas e relatos de expulsão forçada de moradores em áreas onde funcionam seções eleitorais, o que, segundo o magistrado responsável, compromete o livre acesso dos eleitores e a segurança dos trabalhos eleitorais.

O despacho informa ainda que as outras 65 zonas eleitorais não solicitaram reforço federal. Dessas, 34 comunicaram formalmente que as forças estaduais, Polícia Militar e Polícia Civil, são suficientes para garantir a normalidade do pleito.

Por outro lado, os outros 31 juízes restantes permaneceram “silentes”, dentro do prazo fixado, sendo considerados como não necessitantes de auxílio extraordinário, segundo o presidente do TRE-PB.

A cidade de Cabedelo, na região metropolitana, é um exemplo de como as facções criminosas atuam no processo eleitoral. A cidade passou por Eleições suplementares no dia 12 de abril, em razão da cassação do prefeito eleito em 2024. O pleito teria sido contaminado por grupos criminosos. Neste domingo (10), uma reportagem do Fantástico vai mostrar a relação do crime com o poder público na cidade. Apesar disso, até o momento, não há pedido relacionado ao município para envio de tropas federais em 2026.

Agora, os pedidos serão autuados separadamente e encaminhados para análise. Antes do envio para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por autorizar ou não o envio das tropas federais, os pedidos precisam ser analisados pelo governador Lucas Ribeiro (PP).

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