O homem identificado como Arthur José Rodrigues de Farias, que matou o zelador Maurílio Silva de Araújo atropelado no ano passado, fez um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para pagar R$ 50 mil aos familiares da vítima e não responder criminalmente pelo caso.
De acordo com a decisão da 2ª Vara Regional de Garantias de João Pessoa, a defesa de Arthur José, filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias, propôs o acordo ao Ministério Público, que concordou e também estabeleceu os termos, definidos da seguinte forma:
Pagamento de R$ 50 mil aos familiares da vítima;
Prestação pecuniária a entidade social;
Suspensão da CNH por 6 meses.
O zelador Maurílio Silva de Araújo foi atropelado enquanto fazia a limpeza da calçada de um prédio no bairro do Bessa, em João Pessoa, em 30 de maio de 2025. O acidente foi registrado pela câmera do circuito de segurança da rua.
Esse acordo foi enviado para a Justiça da Paraíba e no despacho da juíza Conceição de Lourdes, da Vara de Garantias, ela ressalta que o “benefício decorre de opção institucional do titular da ação penal e do preenchimento formal de requisitos legais”.
No entanto, a magistrada afirmou que a ANPP não impliaca que o fato ocorrido seja pouco grave, nem reduz a reprovação pela morte causada e disse que a “conduta foi de extrema gravida”, citando embriaguez voluntária, condução temerária, invasão da área de pedestres e tentativa de evasão.
A audiência de homologação do acordo ficou estabelecida para o dia 4 de março de 2026, às 9h15, por videoconferência.
Se o acordo for homologado e cumprido integralmente, o processo não seguirá para ação penal. Caso contrário, o Ministério Público pode oferecer denúncia.
O caso Master ganhou um novo relator no Supremo Tribunal Federal após a saída de Dias Toffoli. O processo foi redistribuído na noite desta quinta-feira (12), e agora ficará sob responsabilidade do ministro André Mendonça. A mudança ocorreu depois que os dez ministros da Corte assinaram uma nota conjunta citando “altos interesses institucionais” para acolher o pedido de Toffoli de deixar a relatoria.
A informação é da colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles. A decisão acontece após a Polícia Federal apontar menções ao ministro em materiais extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante a Operação Compliance Zero. Apesar disso, os magistrados afirmaram que não há suspeição ou impedimento e validaram todos os atos já praticados no processo, enquanto a presidência do STF conduz medidas para extinguir a Arguição de Suspeição aberta no caso.
A reunião que selou a mudança foi convocada pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que apresentou aos colegas o relatório sigiloso enviado pela PF. No encontro, Toffoli confirmou ser sócio do resort Tayayá, citado nas investigações, mas negou qualquer relação com Vorcaro ou familiares.
Com a redistribuição, André Mendonça passa a conduzir os próximos passos do caso, que envolve investigações sensíveis e tem repercussão política e institucional dentro do Supremo.
Íntegra da nota oficial dos 10 ministros do STF
Os 10 Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam: Luiz Edson Fachin, Presidente Alexandre de Moraes, Vice-Presidente Gilmar Mendes Cármen Lúcia Dias Toffoli Luiz Fux André Mendonça Nunes Marques Cristiano Zanin Flávio Dino
O ministro do STF, Dias Toffoli comunicou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que vai permanecer como relator do caso envolvendo o Banco Master, mesmo após ter o nome citado em conversas extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição. A resposta foi apresentada nesta quinta-feira (12), em nota oficial enviada ao STF.
Na nota, Toffoli confirmou que é sócio da empresa Maridt, que vendeu participações ligadas ao resort Tayayá, no Paraná, a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Segundo o gabinete do ministro, a Maridt é uma empresa familiar, de capital fechado, administrada por parentes, e Toffoli integra apenas o quadro societário, sem exercer função de gestão, o que, segundo ele, é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura.
O ministro afirmou ainda que a Maridt deixou de integrar o grupo Tayayá Ribeirão Claro em fevereiro de 2025, após a venda total de suas participações. Toffoli declarou não conhecer o gestor do Fundo Arllen, negou qualquer relação pessoal com Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel e disse que jamais recebeu valores de ambos. Mesmo sob pressão para se declarar impedido, o ministro manteve a decisão de continuar à frente da relatoria do caso.
A Justiça da Paraíba marcou para o dia 4 de março de 2026 uma audiência para homologação do acordo que será firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Arthur José Rodrigues de Farias, acusado de atropelar e matar o zelador Maurílio Silva de Araújo, em João Pessoa. O investigado é filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias.
O acidente ocorreu na Avenida Afonso Pena, na Capital, quando o condutor invadiu a calçada e atingiu o zelador, que realizava serviços de jardinagem, ao sair de uma festa de formatura e dirigir sob efeito de álcool. A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 01 de maio.
Segundo apurou a reportagem do Portal MaisPB, a defesa de Arthur foi quem sugeriu, no decorrer do inquérito, a celebração do acordo, sob o argumento que o réu preenchia os requisitos legais. Os advogados acostaram, ainda, um laudo médico atestando que o jovem é é diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).
O Ministério Público optou por oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que é uma medida prevista em lei para casos em que o investigado não tem antecedentes criminais e aceita cumprir condições impostas pelo MP.
Entre as condições estabelecidas para o acordo estão:
– Pagamento de R$ 50 mil a título de reparação de danos aos familiares da vítima;
– Prestação pecuniária a entidade social;
– Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses.
Com a homologação do acordo, a promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues pede a suspensão do processo até que haja o cumprimento total do feito.
O atropelamento
Arthur José Rodrigues chegou a ser preso, mas foi solto após pagar fiança de R$ 15 mil. O caso foi registrado por uma câmera de monitoramento de um prédio. Pelas imagens, é possível observar o momento em que o carro atinge a vítima, que estava na calçada.
O condutor, de 22 anos, confessou à Polícia Militar que havia bebido. Ele disse aos policiais que estava voltando de uma formatura. Na ocasião, Arthur negou-se a fazer o teste do bafômetro, foi autuado em flagrante e levado para a Cidade da Polícia, no bairro do Geisel.
A juíza da 2ª Vara Regional das Garantias, Conceição Marsicano, será a responsável por homologar o acordo. Em despacho recente, ela ressaltou que, embora a medida seja admissível, os elementos apontam para uma conduta de “extrema gravidade concreta”.
Trecho da decisão da 2ª Vara Regional das Garantias
A magistrada foi além. Ela afirmou “que a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, embora juridicamente admissível nos estreitos limites legais fixados pelo Ministério Público, não implica chancela judicial quanto à reduzida gravidade do fato nem apaga a contundência do resultado produzido, devendo o investigado ter plena ciência de que o benefício decorre de opção institucional do titular da ação penal e do preenchimento formal de requisitos legais, e não da inexistência de reprovação significativa por parte do Estado-Juiz, sobretudo diante da perda irreversível da vida humana causada por sua conduta”.
A audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Zoom. Caso o acordo seja homologado, o investigado deverá cumprir integralmente as condições estabelecidas.
A diretoria dos Correios estima um prejuízo de R$ 9,1 bilhões em 2026, valor superior às perdas previstas de R$ 5,8 bilhões em 2025. As informações foram antecipadas pelo portal G1. Parte do rombo do ano passado só não foi maior devido ao adiamento de obrigações financeiras.
A projeção indica baixa efetividade do plano de reestruturação anunciado no segundo semestre de 2025, que previa economia anual de R$ 7,4 bilhões até 2027. As principais medidas incluíam corte de 15 mil funcionários, fechamento de 1 mil agências e ações para ampliar receitas.
Retirados do programa de privatização no início do terceiro mandato do presidente Lula, os Correios enfrentam queda no volume de correspondências, forte concorrência privada e ingerência política, fatores que agravaram a crise financeira.
Em 2024, a estatal também assumiu um aporte de R$ 7,6 bilhões no Postalis, fundo de previdência dos empregados, para cobrir prejuízos acumulados desde investimentos feitos entre 2011 e 2016.
Para enfrentar o déficit, a empresa tentou contratar um empréstimo de R$ 20 bilhões, vetado pelo Tesouro Nacional devido ao custo elevado. Posteriormente, fechou um financiamento de R$ 12 bilhões com um consórcio de bancos.
A juíza entendeu que não existem mais requisitos que sustentam a medida extrema (prisão) do parlamentar.
Na decisão, a juíza leva em consideração que, pela condição de vereador, a influência política de Wagner de Bebé poderia “reiterar condutas ilícitas”, caso a liberdade plena fosse concedida. Com isso, medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, foram impostas ao parlamentar.
“Não obstante a revogação da prisão, não se pode ignorar a necessidade de acautelar a ordem pública e a instrução processual, ainda que por meio de medidas menos gravosas. O Ministério Público pontuou, com pertinência, a condição de vereador do acusado e sua influência política local, o que poderia, em tese, embaraçar a instrução criminal ou reiterar condutas ilícitas se restituída a liberdade plena sem qualquer vigilância”, diz a decisão.
Com isso, pela decisão da magistrada, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, o vereador fica impedido de frequentar ambientes como bares e casa de show; terá que ficar recolhido em sua casa entre as 21h e as 6h; e deverá comparecer à Justiça mensalmente para informar as suas atividades.
Com a repercussão totalmente negativa, a mesa diretora convocou uma sessão extraordinária para que a pauta fosse discutida novamente. No fim das contas, a resolução foi revogada.
O secretário de Governo de Itumbiara (GO), Thales Machado, de 40 anos, atirou contra os dois filhos dentro de casa e, em seguida, tirou a própria vida. O caso ocorreu na noite de quarta-feira (11) e é investigado pela Polícia Civil como homicídio consumado e homicídio tentado, seguidos de autoextermínio. Não há indícios de participação de terceiros.
O filho mais velho, de 12 anos, foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho, mas morreu pouco depois de dar entrada na unidade. O caçula, de 8 anos, chegou a ser operado e internado em estado gravíssimo na UTI do Hospital Estadual de Itumbiara, mas não resistiu e morreu na manhã desta quinta-feira (12), conforme familiares.
Thales era genro do prefeito Dione Araújo. Horas antes da tragédia, publicou nas redes sociais um vídeo ao lado dos filhos, com a mensagem: “Que Deus abençoe sempre meus filhos, papai ama muito”. Ele também deixou uma carta de despedida, posteriormente apagada, na qual mencionava problemas no casamento, afirmava estar emocionalmente abalado, pedia perdão à família e fazia referências religiosas.
O inquérito foi instaurado e é conduzido pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Itumbiara, que realiza oitivas e perícias sob sigilo.
A Paraíba aparece como o 3º estado com maior custo de vida do Nordeste, com gasto médio mensal de R$ 2.820 por pessoa, segundo pesquisa “Custo de Vida no Brasil”, da Serasa em parceria com o instituto Opinion Box.
O valor engloba despesas básicas como moradia, supermercado, contas fixas, transporte, saúde, lazer e serviços pessoais — e mostra que o orçamento dos potiguares segue pressionado.
Os dados indicam um custo de vida ainda mais baixo em relação à média regional. O principal destaque é a despesa com moradia, cujo valor médio mensal no estado é de R$ 650, um dos menores do Nordeste e bem abaixo da média regional de R$ 800. Esse dado reforça a posição da Paraíba entre os estados com menor custo habitacional do país.
Mesmo com o custo de vida elevado, apenas 10% dos brasileiros cogitam mudar de cidade em 2026 para reduzir despesas. A pesquisa destaca que, em regiões onde os preços sobem mais rápido que a renda, organizar o orçamento e controlar gastos se torna essencial para evitar dívidas e manter as contas em dia.
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovada por 54,7% dos entrevistados e aprovada por 42,1%, segundo pesquisa do instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta quarta-feira (11). Outros 3,2% não souberam ou não opinaram.
Na comparação com o levantamento anterior, divulgado em agosto do ano passado, houve melhora nos índices: a aprovação, que era de 38,1%, subiu, enquanto a desaprovação caiu de 58,2%. Na ocasião, 3,7% não souberam responder.
Além da aprovação geral, o instituto também perguntou como os entrevistados avaliam a gestão de Lula. Para 46,7%, o governo é considerado ruim ou péssimo; já 30,7% classificam como ótimo ou bom. Outros 1,5% não souberam ou não opinaram.
Em relação à pesquisa anterior, 48,7% avaliavam a gestão como ruim ou péssima, enquanto 28,1% consideravam ótimo ou bom. Os indecisos ou que não souberam responder somavam 1,5%.
Metodologia
O instituto Paraná Pesquisa entrevistou 1.580 eleitores, entre os dias 6 e 10 de fevereiro, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07683/2026.
O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que o pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal contra ele é baseado em “ilações”. A manifestação foi feita por meio de nota oficial do gabinete, após a PF levantar questionamentos a partir de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo Toffoli, a Polícia Federal não tem legitimidade jurídica para fazer esse tipo de pedido, por não ser parte no processo, conforme prevê o artigo 145 do Código de Processo Civil. O ministro informou ainda que responderá formalmente ao conteúdo da arguição diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem cabe analisar esse tipo de demanda.
O material obtido nos aparelhos eletrônicos de Vorcaro foi entregue a Fachin, que determinou que Toffoli se manifestasse nos autos. O processo tramita sob sigilo. Interlocutores citados pela apuração afirmam que o ministro declarou estar tranquilo e sustenta que não há nenhum elemento no processo que o relacione ao empresário.
Dentro da própria Corte, integrantes avaliam que uma eventual arguição de suspeição deveria partir da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por analisar os materiais apreendidos na operação Compliance Zero.
A relatoria de Toffoli passou a ser questionada após a divulgação de vínculos entre o resort Tayayá, associado ao magistrado, e fundos relacionados ao Banco Master, além de menções ao nome do ministro em conversas encontradas no celular de Vorcaro.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Foto: Gustavo Moreno/STF
Foto: Reprodução
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