Saúde

COVID-19: Governo Federal reconhece estado de calamidade pública na Paraíba

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O Governo Federal reconheceu, por meio de uma portaria, publicada nesta terça-feira (23), o estado de calamidade pública na Paraíba em decorrência da covid-19. A portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, suavização, resposta e recuperação frente à pandemia.

O Estado de calamidade pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público como: aquisições de bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, e a requisição de bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias.

De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde, foram confirmados 05 novos óbitos desde a última atualização, dos quais quatro ocorreram nas últimas 24 horas. Os óbitos confirmados neste boletim aconteceram entre os dias 19 e 23 de novembro, todos em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.502 mortes. O boletim registra ainda um total de 350.436 pacientes recuperados da doença.

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Judiciário

Delegado preso suspeito de envolvimento em morte de paraibano é solto pelo STJ

Foto: reprodução

O Superior Tribunal de Justiça determinou, na tarde desta terça-feira (23), a soltura do delegado, Oswaldo Resende Neto, preso suspeito da morte do empresário Gefferson Moura, na Paraíba.

O crime ocorreu em março deste ano em Santa Luzia, no Sertão paraibano. A prisão do policial civil sergipano havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba junto com  José Alonso Santana e o militar Gilvan Moraes de Oliveira, que estava cedido à Polícia Civil, após uma operação desastrosa que culminou com a morte do paraibano.

De acordo com a defesa do delegado, o STJ entendeu que não havia os requisitos necessários da prisão preventiva e que Osvaldo Resende Neto não oferecia risco à sociedade sergipana. O pedido também foi feito aos demais policiais, mas sobre esse outros ainda se aguarda uma decisão.

No dia em que Gefferson foi morto os policiais estavam em uma operação investigando um grupo que atua no roubo de cargas em Sergipe e que estava escondido na Paraíba. Os policias alegam ter deparado com um veículo em atitude suspeita e com o condutor armado com uma pistola. Gefferson teria reagido a abordagem e os policiais atiraram no motorista, que morreu após ser socorrido.

A família nega a versão apresentada pelos policias e diz que o empresário estava indo buscar o pai que estava doente de Covid-19 para levá-lo ao médico.

MaisPB

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Política

Empresa não identifica falha no app de votação das prévias do PSDB

Foto: Divulgação

A Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande do Sul não conseguiu diagnosticar o erro no app das prévias do PSDB. A falha fez com que a votação tivesse de ser interrompida no domingo (21).

O partido esteve reunido com a fundação na tarde desta terça-feira (23). Desde a manhã de domingo a Faurgs procurava a causa do problema e tentava corrigir o erro. Mas não apresentou nenhum diagnóstico ou solução na reunião, de acordo com o partido.

Mesmo assim, a Faurgs diz que seria possível realizar o pleito até domingo (28., prazo colocado pelo partido. O contrato do PSDB com a fundação foi de aproximadamente R$ 1,3 milhão, segundo apurou o Poder360. Desse valor, R$ 600 mil já foram pagos.

O partido escolhe entre Eduardo Leite, João Doria e Arthur Virgílio para ser o candidato tucano à Presidência nas eleições de 2022.

Cerca de 44.000 pessoas se cadastraram para participar do pleito pelo aplicativo. A falha fez com que 40.000 não conseguissem registrar sua escolha. Só 8% dos eleitores conseguiram votar pelo app.

A ferramenta de votação remota foi usada por filiados sem mandatos, vereadores e aqueles que optaram por não ir à Brasília votar.

Outros 700 tucanos, entre governadores, deputados, senadores, líderes de diretórios e presidente e ex-presidentes do PSDB, puderam votar presencialmente em Brasília. O voto físico foi feito em urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral e encerrado às 15h de domingo.

Poder360

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Brasil

Paraíba é o 9º estado com mais beneficiários do Auxílio Brasil

Divulgação

A Paraíba é o 9º estado com mais beneficiários do Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. De acordo com ranking divulgado no R7, a Paraíba tem 519.669 famílias cadastradas no programa, que começou a ser pago neste mês. Em todo o Brasil, são 14,5 milhões de beneficiários. A Região Nordeste concentra quase metade, mas três estados do Sudeste estão entre os seis com maior número de famílias que recebem o recurso.

O estado da Bahia lidera o ranking, com 1,8 milhão de beneficiários, seguido por São Paulo (1,6 milhão), Pernambuco (1,18 milhão), Minas Gerais (1,12 milhão), Ceará (1 milhão) e Rio de Janeiro (967 mil).

O calendário de pagamento de novembro vai até o dia 30. Nesta terça-feira (23), recebem os integrantes do programa com final 5 do NIS (Número de Identificação Social). O valor médio passou de R$ 186,68, no último mês, para R$ 224,41, e o governo federal pretende começar a pagar o mínimo de R$ 400 a partir de dezembro, além de ampliar o número de beneficiários de 14,5 milhões para 17 milhões.

R7

 

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Covid-19

COVID-19: João Azevêdo defende redução de eventos públicos no Réveillon

Foto: Divulgação

Durante uma entrevista ao programa Arapuan Verdade nesta terça-feira (23) o governador João Azevêdo, defendeu a redução de eventos abertos para shows de Réveillon na Paraíba. Segundo ele, as festas públicas são difíceis de controlar, sendo inviáveis para o cenário atual da pandemia.

“Nós temos dois tipos de evento. Evento fechado, você tem uma porta de entrada e uma de saída. Você tem a possibilidade de exigir o passaporte. Você pode ter controle. No entanto, uma festa aberta não há a mínima possibilidade de controlar”, analisou.

Ainda segundo ele, diversos gestores de cidades já suspenderam as festas que estavam previstas depois da retomada de casos. Ele citou a cidade de Cabedelo e outras da região do Litoral. “Há uma certa tendência de alguns municípios do litoral de evitar essa festa do Réveillon. Temos que entender que ainda não vencemos a pandemia”, destacou.

João Azevedo lembrou ainda que o estado ainda não atingiu a meta da vacinação de duas doses contra a Covid-19. “Nós ainda não atingimos um patamar de sistema vacinal completo com as duas doses, que nos dê essa possibilidade de relaxar. Eu acho que ainda é cedo se discutir réveillon e carnaval”, concluiu.

ClickPB

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Polícia

DESOCUPAÇÃO: Moradias em “Dubai” eram utilizadas para a prática de crimes

Foto: Reprodução

O secretário de Segurança Pública do Estado, Jean Nunes, afirmou nesta terça-feira (23) que a operação de desocupação da comunidade Dubai, deflagrada na madrugada com objetivo interromper a moradia ilegal num ambiente de preservação ambiental, seguirá nos próximos dias e terá desdobramentos. Um dos crimes apurados é o tráfico de drogas na localidade.

“É a maior operação de reintegração e retomada de área tomada pela criminalidade aqui no estado. Temos casos nítidos de pessoas que eram utilizadas para ocupar espaços com argumento de moradia quando, na verdade, se tinha por trás disso um grupo de pessoas já identificadas, alguns já presos algumas semanas atrás, outros sendo presos agora e outras prisões virão.”, explicou o secretário.

Além da ocupação numa área de preservação de mata atlântica, no local também havia um esquema de tráfico de drogas e de vendas ilegais de terrenos. Essa comercialização, ainda segundo o secretário, era feita através de redes sociais e aplicativos de venda.

“ (Vamos) derrubar todas essas residências, ambientes ilegais, que não estavam servindo para moradia, mas, a grande parte, para ser vendidas em redes sociais; e vendidas a altos preços, inclusive. As pessoas estão sendo identificadas, mas observe que não é um ambiente somente de crime ambiental, é um ambiente também de tráfico de drogas. Armas que estavam enterradas já foram apreendidas.

Famílias serão transferidas para escolas

De acordo com a Polícia Militar, mais de 400 famílias ocupavam irregularmente a área. Enquanto a operação desocupa essas pessoas do local, elas serão transferidas e acolhidas no Centro Profissionalizante Deputado Antonio Cabral (CPDAC), segundo informou a secretaria de Habitação de João Pessoa.

Ocupação ilegal

A comunidade Dubai fica localizada numa área de preservação ambiental, com 15 hectares de mata atlântica. Segundo as investigações da Polícia Militar, que participa da operação, os moradores do local precisaram derrubar árvores e promover queimadas, para então construir casas no local. Portanto, uma boa parte da mata foi devastada.

MaisPB

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Judiciário

Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes

Foto: Igor Estrela/ Metrópoles

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, arquivou nesta terça-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por deixar de comparecer a audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, em junho.

O pedido foi apresentado em junho pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO), que apontavam crime de responsabilidade do ministro em deixar de prestar esclarecimentos a respeito distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos dados da Previdência.

“Ausentes elementos que possam por em desvalia a conclusão do Procurador Geral da República, não compete ao Poder Judiciário desconstituir, sem base em indícios suficientes, a justificação para o não comparecimento da autoridade convocada, no dia e no local previamente marcados. Anote-se não se ter por demonstrado que a Câmara dos Deputados, pelos órgãos competentes, teria questionado, institucionalmente, o não atendimento à convocação, o que conduz à insuperabilidade da conclusão adotada pelo Procurador-Geral da República”, disse Cármen.

Apesar de a decisão ser datada do dia 9 de agosto, o STF informou que se tratou de um erro e que o texto foi assinado e publicado nesta terça-feira (23), mesmo dia em que Guedes compareceu à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para explicar sua offshore Dreadnoughts.

A empresa foi criada em setembro de 2014 e revelada pela série de reportagens Pandora Papers, investigação do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) em parceria com o Poder360 e 149 veículos sobre finanças internacionais e paraísos fiscais.

Guedes deixou de responder diretamente algumas questões centrais sobre a sua offshore, que é declarada à Receita. O ministro defendeu que sua empresa em paraíso é “absolutamente legal”. Também admitiu que abriu a offshore para não pagar o imposto sobre fortunas.

 

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Política

Bolsonaro anuncia que só decidirá sobre candidatura em março de 2022

Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dede decidir apenas no próximo ano se vai disputar reeleição à presidência da República. Durante uma entrevista a Rádio Correio FM nesta terça-feira (23), o Bolsonaro afirmou que martelo só deve ser batido em março de 2022,

Questionado sobre a construção de palanques políticos no Nordeste, o presidente não quis citar nomes.

“Vamos ver quem será o candidato mais à direita na região e fazermos campanha juntos”, pontuou sem citar nomes. Fiz a campanha sem palanque em 2018. Não basta querer ser, apresentar sem ter proposta. Tenho quatro anos de mandatos. Logicamente vamos buscar desfazer essas mentiras que falaram sobre nosso governo. Vou mostrar nossas obras”, disse Bolsonaro,

Ao comentar sobre os deputados federais que foram eleitos em 2018 na chamada “onda bolsonarista” e que, agora, criticam a sua gestão, como é o caso do paraibano Julian Lemos, Bolsonaro disse que os parlamentares vão ter o atestado de óbito político nas eleições do ano que vem.

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Educação

Estudante que se atrasou para o Enem por amamentar filho ganha bolsa de 100% em faculdade

Uma estudante de 26 anos se atrasou para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por estar amamentando o filho. Mãe de duas crianças, o caso de Débora Gomes viralizou na internet após ter sido barrada no portão, nesse domingo (21), em Recife.

“Tenho um bebê de cinco meses e ele mama. Foi por causa da amamentação que demorei”, disse a jovem.

Após a repercussão do caso, diversas instituições procuraram a jovem e ela ganhou uma bolsa de estudos de 100%. Débora ainda não decidiu qual curso vai fazer, mas afirmou que está avaliando como vai decidir.

“Foram oferecidas bolsas de algumas faculdades com 100% de gratuidade. Estou muito grata, primeiramente a Deus, e, segundamente, à faculdade [que ela escolheu]”, conta.

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Política

Eleições de 2022 podem ser realizadas sem identificação biométrica

Foto: Reprodução

Um projeto de lei em análise na Cãmara dos Deputados determina a desabilitação da identificação biométrica para a realização das eleições nacionais e estaduais de 2022, substituindo-a pela apresentação de documento oficial com foto e assinatura do eleitor no caderno de votação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O objetivo é garantir a segurança sanitária nos locais de votação no próximo ano e evitar o surgimento de novas ondas de contágio por Covid-19”, explicou o autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele lembrou medida similar foi adotada pela Justiça Eleitoral durante o pleito municipal realizado em 2020.

“Trata-se, portanto, de um cenário de incertezas a curto prazo, o qual demanda prudência e atenção por parte das autoridades públicas e da sociedade em geral, sobretudo em eventos que provoquem aglomeração ou grande fluxo de pessoas, como é o caso das eleições de 2022”, concluiu Zé Vitor.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário.

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