A Justiça julgou procedente uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Sobrado, George Coelho – atual presidente da Famup; a ex-servidora, Ayanne Vanuzy Costa de Souza, e o ex-secretário municipal de Educação, Joilson Pereira da Silva, pela prática de ato de improbidade administrativa referente à nomeação de uma ex-servidora que não exerceu efetivamente os cargos, sendo um caso de servidor “fantasma”.

A ação foi ajuizada em 2017 e a sentença foi publicada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

Na ação o MP alegou que foi constatado que a ex-servidora fora nomeada para quatro cargos distintos na Prefeitura de Sobrado, entre 2013 e 2016, mas que efetivamente não exerceu tais cargos. Ela teria recebido mais de R$ 65 mil nesse período.

De acordo com o MP, Ayanne Souza foi nomeada como assessora de controle interno (de 28 de janeiro de 2013 a 25 de junho de 2013); secretária de obras e serviços urbanos (de 25 de junho de 2013 a 25 de julho de 2013); chefe de gabinete (25 de julho de 2013 a 10 de novembro de 2014) e diretora pedagógica (de 10 de novembro de 2014 a 18 de maio de 2016).

A sentença

Na sentença o magistrado destaca que as provas documentais e as testemunhas ouvidas no processo comprovam que a ex-servidora não ocupou os cargos para os quais foi nomeada, desde 2013. Conforme os depoimentos prestados, os funcionários do alto escalão do Município, bem como recepcionistas do local onde a ex-servidora deveria exercer suas atividades, sequer possuíam reconhecimento de que aquela prestava serviços para prefeitura.

“Entretanto, apesar de não ter exercido suas atividades, é incontestável que tenha recebido todos os valores inerentes aos vencimentos dos cargos, causando prejuízo ao erário, de forma dolosa”, afirma o juiz na sentença.

Condenação

Ayanne Souza foi condenada a ressarcir o erário quanto aos valores dos pagamentos indevidos e efetuados ilegalmente, devidamente corrigidos desde a data da efetivação; ao ao pagamento de multa civil no valor de 30% do valor recebido, devidamente corrigido; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Já o ex-prefeito e o ex-secretários foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de 30% do dano causado a ser liquidado na fase de cumprimento de sentença; e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos.

Da decisão cabe recurso.

Blog do Jornal da Paraíba

O secretário de Tecnologia do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), José Cassimiro, rebateu as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais sobre documentos que apontam uma suposta invasão ao sistema eleitoral brasileiro, em 2018, com origem na Paraíba e Rio Grande do Norte.

José Cassimiro, afirmou que não houve invasão, classificando o gesto como “mais um ataque a instituição Justiça Eleitoral feito de forma desmedida” pelo chefe do Executivo nacional.

Segundo José Cassimiro, as informações vazadas surgiram com base em documentos oficiais enviados pelo Tribunal Regional da Paraíba ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que remeteu o caso à Polícia Federal.

Ele explicou que o ataque hacker de 2018 foi um dos muitos que acontecem diariamente, em diversos órgãos públicos e privados, e que ele não é de exclusividade da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu nota em que destaca a publicidade dos fatos à época e as investigações realizadas após relatos sobre escaneamentos de rede.

Confira a nota na íntegra:

Em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

O episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos. Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.

O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de
anormal ocorreu.

Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.

Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.

O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.

De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança de todos os sistemas informatizados.

Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.

 

 

O pré-candidato ao Governo da Paraíba, Romero Rodrigues (PSD), que já tem a simpatia declarada do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não garantiu apoio do partido à reeleição do atual presidente do país nas eleições de 2022.

Embora Romero seja grato ao carinho e respeito de Bolsonaro, e afirmado que a “recíproca é verdadeira”, o ex-prefeito de Campina salientou que o PSD poderá apresentar um outro nome para a presidência.

“A gente sabe que ele tem um respeito muito grande por mim, e a recíproca é verdadeira. Isso é gratificante. Vou tentar somar com ele no processo eleitoral de 2022, embora pode acontecer de em nosso palanque ter outro candidato a presidente, pois há a possibilidade de lançar outra candidatura pelo PSD, ou alguma eventual coligação que a gente possa vir a construir, com pessoas que até pensam diferente de nós. Nós não vamos excluir pessoas que pensam diferente, nosso intuito é somar”, declarou.

Romero Rodrigues afirmou ainda, que está disponível para o diálogo com demais agentes políticos. “Eu tenho meu ponto de vista, mas ele não pode se limitar apenas ao meu. Vamos conversar com todos, e ver o que podemos construir em torno das eleições do próximo ano”, finalizou.

As declarações foram repercutidas em entrevista concedida à Caturité nesta quarta-feira, (4).