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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, em meio a duas ações que questionam a constitucionalidade da norma que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar sobre o caso.

A decisão ocorre após provocação do PSol e coloca o texto, já promulgado pelo Congresso, sob análise direta do STF. A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado, mas sofreu veto do presidente Lula em janeiro deste ano.

O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso na última semana, o que levou à promulgação do texto por Alcolumbre após o prazo constitucional de 48 horas sem manifestação do Executivo.

A legislação abre brecha para revisão e possível redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e outros atos classificados como antidemocráticos. Entre os potenciais beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já anunciou intenção de pedir revisão da pena de 27 anos e três meses.

A principal tese das ações em análise no Supremo é de que crimes contra a ordem constitucional, quando cometidos por grupos armados civis ou militares, são considerados inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição.

Os autores alegam que a Lei da Dosimetria pode contrariar esse entendimento ao permitir flexibilização das penas.

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O chef e empresário gaúcho Marcos Livi afirmou que o teste da escala 5×2 em restaurantes e um hotel do Grupo Bah trouxe resultados negativos e acabou sendo abandonado.

Segundo Livi, a experiência ocorreu no primeiro trimestre deste ano em cinco restaurantes e no hotel Parador Hampel. Hoje, o grupo administra oito negócios e emprega mais de 150 pessoas.

De acordo com o empresário, a principal dificuldade foi manter a jornada semanal de 44 horas dentro do modelo 5×2, o que aumentou o tempo diário de trabalho.

“É óbvio que buscamos construir um convívio melhor para todos. Mas, com o momento atual brasileiro, com perda de poder econômico das pessoas e endividamento, isso gerou um efeito negativo, por isso recuei”, conta ele.

Livi afirmou que a mudança afetou principalmente funcionários com filhos ou rotina de estudos.

Ele também relatou:

• queda na produtividade;
• redução das gorjetas;
• aumento da necessidade de contratações para cobrir folgas.

Os estabelecimentos que participaram do teste foram Brique; Quintana Bar; Veríssimo Bar; Vistta; Cozinha Ana Terra; e Hotel Parador Hampel. Cada unidade conta com cerca de 25 funcionários.

Retorno ao modelo tradicional

O empresário disse que decidiu testar o sistema antes de uma eventual mudança na legislação trabalhista.

Ele defende que o empresariado tenha a “liberdade de escolha” e chama a medida endossada pelo governo Lula de “eleitoreira”. “Tomamos a estratégia de voltar ao modelo tradicional, o que deixou a equipe aliviada”, diz Livi.

Debate sobre a escala 6×1

O tema ganhou força no Congresso Nacional com discussões sobre o fim da escala 6×1 e possíveis mudanças na jornada de trabalho.

Enquanto algumas empresas relatam vantagens no modelo 5×2 — como maior atração de candidatos e redução da rotatividade —, empresários também apontam desafios operacionais e aumento de custos.

Com informações de Folha de S. Paulo