O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, pelos crimes eleitorais de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação oficial. A reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em que pôs em dúvida o sistema eleitoral, em 18 de julho do ano passado, custou-lhe os direitos políticos.

Faltam apenas os votos de Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, mas a maioria já está constituída. Na terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves havia votado pela inelegibilidade do ex-presidente. Ontem, Raul Araújo foi contra e Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator, junto a André Ramos Tavares. O voto decisivo foi dado hoje por Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) que ocupa uma das vagas rotativas do TSE.

Nas últimas semanas, os bolsonarias passaram a considerar um futuro sem Bolsonaro. O presidente chegou a cogitar que Raul Araújo e Nunes Marques o ajudassem com um pedido de vista, que adiasse o desfecho do julgamento, e pediu que a Corte Eleitoral “não tornassem inelegível um homem inocente”. Não parece ter comovidos os ministros.

O Antagonista

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Em um documento sigiloso a que VEJA teve acesso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, insinua que Alexandre de Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretou prisões sem fundamento e tentou promover o que na Justiça se chama de “pesca probatória”, uma diligência autorizada sem um fato que a justifique, tendo como objetivo real colher alguma prova aleatória de um crime.

O caso em questão envolve a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, determinada por Moraes, ocorreu no bojo de uma investigação que apurava a participação do militar num caso de falsificação de cartões de vacinação.

Na ocasião, foram apreendidos os telefones dele e da esposa, em que foram encontrados documentos que delineavam o planejamento de um golpe de Estado e mensagens de texto com pregações golpistas.

No documento dirigido a Moraes, Lindôra afirma que não havia nenhuma justificativa plausível para a prisão preventiva do ex-ajudante de ordens e critica as conclusões tiradas a partir das mensagens encontradas no celular do coronel. Ela ainda pede a liberação de Mauro Cid e de outros dois ex-auxiliares de Jair Bolsonaro. Nenhuma das considerações precisa ser acatada pelo ministro — e provavelmente não serão.

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