MPPB

USO DE BANHEIROS: MPT emite recomendação a empresas para que respeitem direito da pessoa trans, na PB

Aluno pode usar banheiro segundo sua identidade de gênero, de acordo com Diário Oficial | Jusbrasil
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) emitiu, nesta sexta-feira (16), uma recomendação a empresas, órgãos públicos e outras entidades para que respeitem o direito do trabalhador e da trabalhadora transgênero de utilizar banheiros e vestiários compatíveis com o gênero com o qual se identificam.

A Notificação Recomendatória – assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna – considera o teor dos recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos direitos fundamentais da pessoa transgênero.

“A sociedade precisa respeitar a identidade de gênero de cada pessoa humana. O STF já decidiu que inexiste diferença entre pessoas trans e cis. Esse reconhecimento judicial deve ser aplicado em todas as esferas da sociedade e também no cotidiano de trabalhadores em todo o Estado da Paraíba”, ressaltou o procurador Eduardo Varandas, coordenador Regional da Coordigualdade/MPT (Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho).

Direitos e jurisprudência

A Notificação Recomendatória é fundamentada em direitos previstos na Constituição Federal, em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos) e na Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da proteção do meio ambiente de trabalho, nela incluindo o combate a quaisquer formas de discriminação em razão de gênero ou orientação sexual, visando à integridade da saúde física e mental dos trabalhadores.

A Notificação Recomendatória está disponível no site do MPT-PB (www.prt13.mpt.mp.br).

Blog do BG PB

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Sem categoria

Presidente da Fiesp recusa convite de Lula para comando de ministério do Desenvolvimento

Josué Gomes reage à oposição que tenta tirá-lo da presidência da Fiesp
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes, recusou convite para chefiar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) no governo Lula.

Convidado nesta quarta-feira (14) pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Josué havia pedido tempo para pensar.

Segundo petistas, ele declinou. Josué viajou nesta sexta-feira (16) para os Estados Unidos, onde passará as festas de fim de ano. Só retornará ao Brasil no dia 6 de janeiro, após a posse de Lula.

Antes de viajar, Josué informou sua decisão ao presidente diplomado. Filho de José Alencar, que foi vice de Lula, Josué já tinha dado sinais de que essa seria sua resposta.

Segundo interlocutores do empresário, ele havia alegado dificuldades para a definição de um sucessor no comando de suas empresas, especialmente no exterior.

Petistas apostavam, no entanto, no poder de convencimento do presidente eleito. Nas conversas, Lula costuma exaltar a relação com o pai do empresário.

Folha de S. Paulo

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Polêmica

Apesar de aprovação da PEC, Famup alerta que pagamento do piso da Enfermagem é incerto

Piso da enfermagem sem financiamento causará demissões, afirma setor
A Proposta de Emenda à Constituição aprovada pela Câmara dos Deputados – que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços – não deixa claro de quanto será a complementação financeira da União para estados e municípios.

Devido às incertezas, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende que o Congresso Nacional aprove a PEC 25/22.

A proposta, uma construção do movimento municipalista, define como prioritário estabelecer adicional 1,5%  no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil, em especial o Piso Nacional da Enfermagem.

O FPM é mecanismo que cuida a totalidade dos entes locais, inclusive atendendo uma perspectiva redistributiva visando a superação das desigualdades regionais e locais, previsíveis num país continental como o Brasil e em processo de desenvolvimento.

O presidente da Famup, George Coelho, explicou que a partir da Constituição de 1988, com a elevação do município a Ente federado e autônomo, ocorreu uma grande descentralização de políticas públicas e de serviços que antes eram prestados pela União e Estados. No caminho inverso, a partir desta mudança constitucional, a União passou a concentrar cada vez maior parcela da arrecadação tributária ao criar novas fontes de arrecadação não compartilhadas com as demais esferas.

“O piso da enfermagem, aprovado em 2022, vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Sendo assim, a PEC é urgente para mitigar os efeitos do novo Piso da Enfermagem, sendo que a expectativa de transferência para os municípios em consequência da PEC é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores. Diante disso, os municípios necessitam de uma complementação e a PEC 25/22 garante essa segurança”, destacou George Coelho.

Para George, o cenário ainda é muito incerto quanto ao pagamento do piso nacional da enfermagem. “Infelizmente os municípios não têm como arcar com essa conta, apesar de acharmos o aumento mais que justo para esses profissionais tão importantes e fundamentais na garantia de uma saúde pública de qualidade. Continuaremos lutando para que o Congresso e o Governo Federal se sensibilizem para que possamos garantir esse novo piso”, disse.

Blog do BG PB

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Judiciário

Justiça ordena que 90% dos pilotos e comissários atuem durante greve

Aeronautas decidem por não aderir à greve, já os aeroviários confirmam  paralisação.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que greve de pilotos e comissários só poderá atingir 10% da categoria. Sendo assim, 90% dos pilotos e comissários deverão continuar trabalhando durante a paralisação, segundo a Justiça.

O descumprimento da ordem resultará na aplicação de uma multa no valor de R$ 200 mil ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A decisão é liminar e cabe recurso. A paralisação está prevista para ocorrer a partir de segunda-feira, 19, das 6 às 8 horas, exceto viagens que incluam órgãos para transplante, vacinas e pessoas doentes, por tempo indeterminado.

Profissionais da aviação reivindicam renovação da Convenção Coletiva de Trabalho e melhores condições para exercer a função. A paralisação está prevista para ocorrer nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Rio-Galeão, Santos Dumont, Viracopos, Porto Alegre, Brasília, Confins e Fortaleza. Os trabalhadores pedem melhores salários.

A decisão da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi atende parcialmente o pedido do sindicato, que solicitava o cancelamento geral da greve, em detrimento da decisão pela paralisação, e multa de R$ 500 mil por dia. A ministra determinou ainda que a categoria evite constranger, dificultar ou impedir o acesso de trabalhadores. Além disso, ela ordena a abstenção de qualquer interferência indevida, interdição ou bloqueio de vias e serviços ligados ao transporte aéreo. “A urgência da medida se configura pela própria essencialidade dos serviços”, justifica Peduzzi, ressaltando que a greve pode gerar graves impactos, por ocorrer no período de aumento da demanda no setor.

Jovem Pan

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ALPB

DISPUTA INTERNA: Deputado nega adesão ao Republicanos e reafirma candidatura à presidência da ALPB

Galego Souza lança pré-candidatura a prefeito de São Bento | Paraíba Já
“Minha candidatura está de pé”. A declaração é do deputado estadual reeleito, Galego de Souza (PP), ao confirmar durante entrevista a um programa de rádio em João Pessoa, nesta sexta-feira (16), que vai manter a postulação a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba no segundo biênio.

A declaração acontece após o deputado Jutay Meneses (Republicanos) afirmar que a lista de deputados que apoiam as candidaturas de Branco Mendes e Adriano Galdino para o primeiro e segundo biênio devem ganhar novas adesões e chegar a um total de 31 parlamentares, entre eles Galego de Souza.

Segundo Souza, não houve nenhum tipo de conversa entre os dois grupos e a candidatura está mantida. O parlamentar, porém, ressaltou que caso venha acontecer mudanças, estas serão definidas em conjunto pelo grupo liderado por ele, Eduardo Carneiro (Solidariedade) e Inácio Falcão (PCdoB).

Paraíba

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Paraíba

PESQUISA: Economia de 209 municípios paraibanos, depende da máquina pública do Estado

Quem são os candidatos ao governo da Paraíba nas eleições de 2022 | Exame
Na Paraíba, 93% dos municípios tinham dependência econômica da administração pública, em 2020. O índice representa 209 cidades do estado nesta condição. O Portal T5 teve acesso aos dados da pesquisa do Produto Interno Bruto dos Municípios, divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

João Pessoa e Campina Grande não fazem parte dessa lista. Nessas cidades, a atividade com maior valor adicionado bruto é referente a “demais serviços”, que inclui transporte, alimentação, educação e saúde privadas. Esses setores colocaram a capital paraibana como o 51º maior Produto Interno Bruto (PIB), entre todas as cidades do país, com R$ 20,7 bilhões.

O modelo de economia em João Pessoa é quase excessão dentro do estado. No Nordeste, a Paraíba é o único local onde é superado o índice de 90% de sujeição à máquina dos governos. O estado fica ao lado de unidades da federação como Acre, Roraima e Amapá. No lado oposto, o Paraná, no Sul do Brasil, teve apenas 7% dos municípios com a economia dependente da administração pública.

Município da Paraíba tem o 2º menor PIB do Brasil

Com PIB de R$ 20,8 milhões, o município paraibano de Parari ocupava a penúltima posição no ranking do produto interno bruto, entre todas as mais de 5 mil cidades do país, acima apenas de Santo Antônio dos Milagres, no Piauí (R$ 16,7 milhões). Com isso, tinha participação de apenas 0,03% no PIB do estado.

Outras duas cidades estavam entre os dez menores resultados brasileiros: Areia de Baraúnas, na 7ª posição, com PIB de R$ 22,1 milhões, e Coxixola, na 10ª colocação e PIB de R$ 22,5 milhões. Ambas também tinham participação de 0,03% na Paraíba.

T5

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Política

”Não há nada definido”, diz Presidente do PSB, na Paraíba, sobre indicações do partido, no Governo Lula III

Alckmin anuncia Gervásio na equipe de transição do Governo Lula
O deputado estadual reeleito e presidente do PSB na Paraíba, Gervásio Maia, comentou durante entrevista a um programa de rádio em João Pessoa, na noite desta sexta-feira (16), sobre possíveis indicações do partido socialista em âmbito nacional e estadual no novo governo Lula (PT).

Segundo Maia, ainda não há definições e neste momento as discussões em Brasília giram em torno dos cargos de primeiro escalão, a exemplo de ministros que vão ocupar espaços na Esplanada. Segundo ele, não há indicativos de paraibanos para estes espaços.

O deputado fez ressalva, porém, para os cargos de segundo e terceiro escalão. “É bem possível que tenhamos algum nome do PSB paraibano ocupando espaços lá por Brasília, mas não existe nada definido, até porque ainda estamos definindo primeiro escalação e nesse não há definição de nomes da Paraíba”, disse.

”O presidente Lula deve reunir os presidentes de partidos aliados para definir isso, mas é um tema que ainda não chegou o momento”, concluiu Gervásio Maia.

Paraíba

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Brasil

Janja indica e veta nomes para a equipe de Lula

Onde e quando Lula conheceu Janja e qual o papel dela na campanha do PT | Eleições 2022 | Valor Econômico
A socióloga e futura primeira-dama, Rosângela da Silva, 56 anos, conhecida como Janja, tem participado ativamente das negociações para a montagem do 3º governo do seu marido, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos. Em ao menos 3 vezes ela influenciou na montagem de ministérios, com argumentos sobre o que considera impróprio ou que possam causar danos de imagem à futura gestão. Janja vetou o anúncio do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para o Ministério do Turismo. Ele foi indicado pelo seu partido, que já dava como certa a escolha. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), tentam agora reverter a situação.

O motivo foi o histórico de agressões de Pedro Paulo contra sua ex-mulher Alexandra Marcondes Carvalho Teixeira. Em 2015, as revistas Época e Veja revelaram que o congressista havia agredido a então companheira mais de uma vez. O registro policial, segundo as reportagens, era de 2008. Alexandra Teixeira disse em depoimento registrado na 1ª queixa, de 26 de dezembro de 2008, que ela e o então marido discutiram dentro do carro. Pedro Paulo a teria xingado e dado socos em seu corpo e rosto.

Janja também atuou para emplacar um aliado na secretaria executiva do Ministério da Cultura. A cantora Margareth Menezes, que assumirá o comando da pasta, queria ter como secretário-executivo o ex-presidente da Fundação Palmares Zulu Araújo. Porém, o cargo ficara´com o secretário nacional de cultura do PT, Márcio Tavares. Como também contou com o apoio de Janja na sua escolha, Menezes aceitou o pedido. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Zulu deverá ser o chefe de gabinete da futura ministra.

Janja também tenta emplacar uma amiga com quem trabalhou na Itaipu Binacional para o Ministério da Mulher. Trata-se da professora paranaense e ex-diretora da estatal Maria Helena Guarezi, que foi coordenadora do Programa de Incentivo à Equidade de Gênero na empresa. Lula delegou a Janja a escolha do nome para a pasta. A sinalização de uma possível indicação de Guarezi, no entanto, desagradou ao PT, que não a considera como representante de movimentos de mulheres ou movimentos sociais.

A assessoria da futura primeira-dama disse que quem define os indicados para ministérios é o presidente eleito, e não a futura primeira-dama. A influência de Janja sobre as decisões de Lula é relatada por aliados desde a pré-campanha eleitoral. No início, houve estranhamento e reclamações. No entanto, ela ganhou espaço e respeito no partido. Suas opiniões também são muito consideradas por Lula.

Poder360

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Polícia

TERROR: Criminosos invadem abrigo de idosos e roubam vários objetos, na Grande JP

Bando invade abrigo de idosos na região metropolitana da Capital e foge levando vários objetos - Portal do Litoral PB
Funcionários de um abrigo de idosos, no município de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa, passaram por maus momentos ao serem vítimas de um assalto na tarde desta sexta-feira (16).

De acordo com a polícia, os funcionários foram surpreendidos por seis homens que chegaram armados e  anunciando o assalto. Sob a mira de armas e de ameaças de morte, os funcionários foram obrigados a entregar tudo.

Depois que pegaram notebooks, caixas de som, celulares e vários outros objetos, os bandidos fugiram a pé. Mas de acordo com a polícia, um dos suspeitos estava a cavalo.

A Polícia Militar foi acionada e iniciou as investigações e buscas. Poucos minutos depois um dos suspeitos foi preso de posse de vários objetos do abrigo de idosos.

Paraíba

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STF

STF encerra as atividades e só volta ao batente em fevereiro

STF nunca foi fechado, mas teve ministros cassados pela ditadura militar -  Valeon Notícias
Após realizar a última sessão de 2022 esta semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão de férias até fevereiro. O recesso do Judiciário está marcado para começar na próxima terça-feira (20) e vai até o dia 6 de janeiro, mas no STF os prazos processuais ficarão suspensos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro de 2023.

A Corte chama de “recesso forense” as férias prolongadas de fim de ano, mas durante o período receberá pedidos com risco imediato de perecimento do direito, e o protocolo de petições e processos será admitido, exclusivamente, por meio eletrônico.

Até o retorno completo dos trabalhos, apenas em fevereiro do ano que vem, o STF funciona em esquema de plantão.

Diário do Poder

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