O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que decisões da Justiça se cumprem, mas ponderou que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.
Lira foi instado a comentar a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia cometer crime de responsabilidade caso descumprisse, como afirmou em ato do dia 7 de Setembro, decisões do ministro Alexandre de Moraes.
“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional, mas decisão correta, da Justiça, lógico que se cumpre. Decisão da Justiça se recorre, se contesta, mas se cumpre”, afirmou o presidente da Câmara.
Segundo Lira, a fala do presidente está em análise na assessoria jurídica da Câmara dos Deputados, incluindo uma interpretação de que Bolsonaro estaria falando apenas de decisões inconstitucionais.
Arthur Lira afirmou que a Câmara vai continuar a tramitação das reformas econômicas, que, diz, estariam alinhadas às propostas de campanha apresentadas em 2018. O deputado disse que pretende seguir com o plano de votar o Código Eleitoral nesta quinta.
Blog do BG com CNN
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